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View cerqueiraemenescal's Instagram Boa tarde!

Nossa homenagem aos profissionais que cuidam de todos nós!
Parabéns aos médicos e obrigado pela dedicação!
Feliz dia!

#bomdia #diadomédico #18deoutubro #médico #medicina #parabens #advogados #advocacia #direito #rj #niterói 1628353148422561859_1836548805

Boa tarde! Nossa homenagem aos profissionais que cuidam de todos nós! Parabéns aos médicos e obrigado pela dedicação! Feliz dia! #bomdia #diadomédico #18deoutubro #médico #medicina #parabens #advogados #advocacia #direito #rj #niterói

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View cerqueiraemenescal's Instagram Inventário Extrajudicial 
Quando é possível optar pelo inventário extrajudicial?
Se o falecido não deixou testamento, todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a partilha.
O inventário extrajudicial deve ser consensual!!!
O prazo para dar entrada é de 60 dias a contar da data do óbito. Se não for observado este prazo, haverá incidência de multa.
Os herdeiros podem escolher livremente o tabelionato que desejarem, independente do local do último domicílio do autor da herança ou do local em que estão os bens.
A presença do advogado é indispensável. Cada parte poderá ser representada por seu advogado, mas um único advogado pode representar todos os herdeiros.
Se o herdeiro não puder comparecer para assinatura da escritura pública, poderá ser representado por procurador que deverá ser constituído por instrumento público e ter os poderes especiais necessários. Caso a parte prefira, o advogado poderá cumular as funções de procurador e assistente.
O inventário extrajudicial é a opção mais rápida e tem menor custo do que o inventário judicial.

#inventário #inventárioextrajudicial #herança #morte #sucessões #direitosucessório #direito #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #icaraí #informação #dica 1627789130624441852_1836548805

Inventário Extrajudicial Quando é possível optar pelo inventário extrajudicial? Se o falecido não deixou testamento, todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a partilha. O inventário extrajudicial deve ser consensual!!! O prazo para dar entrada é de 60 dias a contar da data do óbito. Se não for observado este prazo, haverá incidência de multa. Os herdeiros podem escolher livremente o tabelionato que desejarem, independente do local do último domicílio do autor da herança ou do local em que estão os bens. A presença do advogado é indispensável. Cada parte poderá ser representada por seu advogado, mas um único advogado pode representar todos os herdeiros. Se o herdeiro não puder comparecer para assinatura da escritura pública, poderá ser representado por procurador que deverá ser constituído por instrumento público e ter os poderes especiais necessários. Caso a parte prefira, o advogado poderá cumular as funções de procurador e assistente. O inventário extrajudicial é a opção mais rápida e tem menor custo do que o inventário judicial. #inventário #inventárioextrajudicial #herança #morte #sucessões #direitosucessório #direito #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #icaraí #informação #dica

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View cerqueiraemenescal's Instagram Parabéns, professores!  “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” (Cora Coralina)

#professor #15deoutubro #diadosprofessores #parabéns #professores #homenagem #agradecimento #advocacia #advogado #advogados #niteroi #niterói #riodejaneiro #rj 1626316615414871641_1836548805

Parabéns, professores! “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” (Cora Coralina) #professor #15deoutubro #diadosprofessores #parabéns #professores #homenagem #agradecimento #advocacia #advogado #advogados #niteroi #niterói #riodejaneiro #rj

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View cerqueiraemenescal's Instagram Bom dia!!!
Parabéns aos fisioterapeutas!!!
#bomdia
#fisioterapia #13deoutubro #diadofisioterapeuta #fisio #parabéns #advocacia #advogado #niterói #niteroi #riodejaneiro  #rj 1624717380349283159_1836548805

Bom dia!!! Parabéns aos fisioterapeutas!!! #bomdia #fisioterapia #13deoutubro #diadofisioterapeuta #fisio #parabéns #advocacia #advogado #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj

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View cerqueiraemenescal's Instagram Feliz Dia Das Crianças!!!! “Todos têm uma criança alegre dentro de si, mas poucos a deixam viver.” (Augusto Cury)

Liberte a criança que há dentro de você!!! "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com  prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." (art. 227 da Constituição Federal)

#12deoutubro #diadascrianças #direito #advocacia #informação #niterói 1624206819089828414_1836548805

Feliz Dia Das Crianças!!!! “Todos têm uma criança alegre dentro de si, mas poucos a deixam viver.” (Augusto Cury) Liberte a criança que há dentro de você!!! "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." (art. 227 da Constituição Federal) #12deoutubro #diadascrianças #direito #advocacia #informação #niterói

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View cerqueiraemenescal's Instagram Divórcio Extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública. 
O divórcio poderá ser feito extrajudicialmente quando: for consensual, os cônjuges não tiverem filhos menores nem incapazes e não houver nascituro (a mulher não pode estar grávida) 
As vantagens do divórcio por escritura pública são: é mais rápido, não tem tanta burocracia e o custo é bem menor.
A lei exige que os interessados sejam assistidos por advogado ou pela defensoria pública.
Todas as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns deverão constar na escritura, assim como as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges.
A extinção consensual de união estável também pode ser feita pela via extrajudicial.

#divórcio #partilha #partilhadebens #divórcioextrajudicial #escriturapública #regras #uniãoestável #advocacia #advogado #advogados #niteroi #niterói #riodejaneiro #informação #dica #direito #justiça 1616805553707551199_1836548805

Divórcio Extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública. O divórcio poderá ser feito extrajudicialmente quando: for consensual, os cônjuges não tiverem filhos menores nem incapazes e não houver nascituro (a mulher não pode estar grávida) As vantagens do divórcio por escritura pública são: é mais rápido, não tem tanta burocracia e o custo é bem menor. A lei exige que os interessados sejam assistidos por advogado ou pela defensoria pública. Todas as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns deverão constar na escritura, assim como as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges. A extinção consensual de união estável também pode ser feita pela via extrajudicial. #divórcio #partilha #partilhadebens #divórcioextrajudicial #escriturapública #regras #uniãoestável #advocacia #advogado #advogados #niteroi #niterói #riodejaneiro #informação #dica #direito #justiça

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View cerqueiraemenescal's Instagram A luta pela inclusão social das pessoas com deficiência deve ser de todos nós.

Devemos lutar para que todos possam exercer seus direitos em condições de igualdade. ✅Compartilhe essa ideia!!! “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.” (art. 8º da Lei 13.146/15)

#bomdia #igualdade #inclusãosocial #luta #21desetembro #direito #justiça #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj 1608763885137887979_1836548805

A luta pela inclusão social das pessoas com deficiência deve ser de todos nós. Devemos lutar para que todos possam exercer seus direitos em condições de igualdade. ✅Compartilhe essa ideia!!! “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.” (art. 8º da Lei 13.146/15) #bomdia #igualdade #inclusãosocial #luta #21desetembro #direito #justiça #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj

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View cerqueiraemenescal's Instagram Clonagem do cartão é um dos maiores perigos para os usuários. Provavelmente você conhece alguém que já teve o cartão clonado ou até mesmo já passou por isso. O caso é que a maioria das pessoas que enfrentam esse problema não sabe porque isso acontece  nem o que se deve fazer quando é vítima desse tipo de crime, que é cada vez mais comum. 
Fonte: CNJ

#cartaoclonado  #direitodoconsumidor #informação #advocacia #niterói 1607688030441448677_1836548805

Clonagem do cartão é um dos maiores perigos para os usuários. Provavelmente você conhece alguém que já teve o cartão clonado ou até mesmo já passou por isso. O caso é que a maioria das pessoas que enfrentam esse problema não sabe porque isso acontece nem o que se deve fazer quando é vítima desse tipo de crime, que é cada vez mais comum. Fonte: CNJ #cartaoclonado #direitodoconsumidor #informação #advocacia #niterói

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View cerqueiraemenescal's Instagram Esse entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher um pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Para o colegiado, o direito dos e das transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. Saiba mais: http://bit.ly/Alteracaoregistrocivil
➡Fonte: CNJ

Também já falamos sobre esse tema no nosso blog. Leia aqui: http://cerqueiraemenescal.adv.br/blog/transexual/

#trans #transexual #mudançadenome #mudançadegênero #respeito #advocacia #niterói #informação #justiça 1606791839755422920_1836548805

Esse entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher um pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Para o colegiado, o direito dos e das transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. Saiba mais: http://bit.ly/Alteracaoregistrocivil ➡Fonte: CNJ Também já falamos sobre esse tema no nosso blog. Leia aqui: http://cerqueiraemenescal.adv.br/blog/transexual/ #trans #transexual #mudançadenome #mudançadegênero #respeito #advocacia #niterói #informação #justiça

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View cerqueiraemenescal's Instagram Bem de família
O imóvel residencial do devedor e sua família é impenhorável por qualquer tipo de dívida, com exceção das hipóteses previstas em lei como, por exemplo: dívida de pensão alimentícia e obrigação decorrente de fiança concedida em locação.
O objetivo é preservar o direito à moradia que, em regra, se sobrepõe ao direito do credor ter seu credito satisfeito.
A lei protege o imóvel residencial do casal e da entidade familiar, mas esse conceito tem que ser interpretado de forma bem ampla, protegendo também pessoas solteiras, viúvas, separadas e diferentes arranjos familiares.

Você já sabia? 
Compartilhe informação! ✔ ✔ 
#bemdefamilia #casa #família #direito #justiça #advocacia #advogado #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #icaraí
#dica #dicasjurídicas #dicadedireito #informação 1604694419948974204_1836548805

Bem de família O imóvel residencial do devedor e sua família é impenhorável por qualquer tipo de dívida, com exceção das hipóteses previstas em lei como, por exemplo: dívida de pensão alimentícia e obrigação decorrente de fiança concedida em locação. O objetivo é preservar o direito à moradia que, em regra, se sobrepõe ao direito do credor ter seu credito satisfeito. A lei protege o imóvel residencial do casal e da entidade familiar, mas esse conceito tem que ser interpretado de forma bem ampla, protegendo também pessoas solteiras, viúvas, separadas e diferentes arranjos familiares. Você já sabia? Compartilhe informação! ✔ ✔ #bemdefamilia #casa #família #direito #justiça #advocacia #advogado #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #icaraí #dica #dicasjurídicas #dicadedireito #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram Boa tarde!
Parabéns, veterinários!

#veterinário #diadoveterinário #09desetembro #parabéns #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj 1600219811392837824_1836548805

Boa tarde! Parabéns, veterinários! #veterinário #diadoveterinário #09desetembro #parabéns #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj

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View cerqueiraemenescal's Instagram DÍVIDAS APÓS A MORTE
QUEM PAGA?

Perder uma pessoa querida nunca é fácil. Após o período inicial de luto, algumas vezes ainda é preciso lidar com situações desagradáveis, como as dívidas da pessoa falecida. Em empréstimos pessoais, créditos consignados ou contratos de financiamento imobiliário, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento da dívida acumulada. Nos casos de um empréstimo pessoal, a dívida deve ser paga com a herança. Confira o art. 1.792 do Código Civil: http://bit.ly/Ccivil_
Para o crédito consignado, o art. 16 da Lei n. 1.046/1950 diz que eles extinguem-se após a morte do consignante: http://bit.ly/LeiCréditoConsignado

Créditos: CNJ 1599003425996000058_1836548805

DÍVIDAS APÓS A MORTE QUEM PAGA? Perder uma pessoa querida nunca é fácil. Após o período inicial de luto, algumas vezes ainda é preciso lidar com situações desagradáveis, como as dívidas da pessoa falecida. Em empréstimos pessoais, créditos consignados ou contratos de financiamento imobiliário, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento da dívida acumulada. Nos casos de um empréstimo pessoal, a dívida deve ser paga com a herança. Confira o art. 1.792 do Código Civil: http://bit.ly/Ccivil_ Para o crédito consignado, o art. 16 da Lei n. 1.046/1950 diz que eles extinguem-se após a morte do consignante: http://bit.ly/LeiCréditoConsignado Créditos: CNJ

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View cerqueiraemenescal's Instagram Bom feriado! 
Bom descanso!

#07desetembro #independencia #feriado 1598716031547591641_1836548805

Bom feriado! Bom descanso! #07desetembro #independencia #feriado

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View cerqueiraemenescal's Instagram Em 2015 o STJ reviu seu posicionamento a respeito do dever da seguradora de indenizar segurado que cometeu suicídio dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato. 
A conclusão foi de que durante esse período há cobertura para outros tipos de óbito, mas não para o suicídio. Findo esses dois anos, por outro lado, diante do suicídio, a seguradora terá de pagar o prêmio.

#PraCegoVer ilustração de duas mãos segundando uma família, embaixo de um guarda-chuva. Abaixo da ilustração, o texto: "Seguro de Vida. Em caso de suicídio, a seguradora deve ou não indenizar?" Fonte: STJ

#segurodevida #prêmio #seguradora #óbito #stj #direito #advocacia #informação 1598333622859616149_1836548805

Em 2015 o STJ reviu seu posicionamento a respeito do dever da seguradora de indenizar segurado que cometeu suicídio dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato. A conclusão foi de que durante esse período há cobertura para outros tipos de óbito, mas não para o suicídio. Findo esses dois anos, por outro lado, diante do suicídio, a seguradora terá de pagar o prêmio. #pracegoverilustração de duas mãos segundando uma família, embaixo de um guarda-chuva. Abaixo da ilustração, o texto: "Seguro de Vida. Em caso de suicídio, a seguradora deve ou não indenizar?" Fonte: STJ #segurodevida #prêmio #seguradora #óbito #stj #direito #advocacia #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram No dia 08 de setembro não haverá expediente forense.
Ainda assim, o escritório Cerqueira & Menescal funcionará em sistema de plantão.
Contato por whatsapp: (21) 98160-4369 
Bom feriado!

#funcionamento #escritório #sexta #feriado #informação 1598240063749885937_1836548805

No dia 08 de setembro não haverá expediente forense. Ainda assim, o escritório Cerqueira & Menescal funcionará em sistema de plantão. Contato por whatsapp: (21) 98160-4369 Bom feriado! #funcionamento #escritório #sexta #feriado #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram A demora da instituição de ensino para emitir diploma/certificado de conclusão pode ensejar dano moral e, até mesmo, dano material, dependendo do caso concreto.
É direito do aluno ser diplomado e receber o certificado de conclusão.
Em alguns casos, a demora para expedição do documento traz prejuízos financeiros ao aluno, como aquele que fica impossibilitado de exercer sua profissão pela falta do documento comprobatório de conclusão do curso de graduação; o funcionário que depende da comprovação, junto ao seu empregador, de conclusão de pós-graduação, mestrado ou doutorado para obter aumento salarial ou plano de incentivo à qualificação, dentre outras situações possíveis.
Não obtendo êxito na esfera administrativa, é possível pleitear judicialmente o fornecimento do documento e indenização pelos danos suportados.
Vale lembrar que, diante da relação consumerista, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.

#diploma #cdc #direitodoconsumidor #aluno #advocacia #advogado #niterói #rj #informação 1598238634859811005_1836548805

A demora da instituição de ensino para emitir diploma/certificado de conclusão pode ensejar dano moral e, até mesmo, dano material, dependendo do caso concreto. É direito do aluno ser diplomado e receber o certificado de conclusão. Em alguns casos, a demora para expedição do documento traz prejuízos financeiros ao aluno, como aquele que fica impossibilitado de exercer sua profissão pela falta do documento comprobatório de conclusão do curso de graduação; o funcionário que depende da comprovação, junto ao seu empregador, de conclusão de pós-graduação, mestrado ou doutorado para obter aumento salarial ou plano de incentivo à qualificação, dentre outras situações possíveis. Não obtendo êxito na esfera administrativa, é possível pleitear judicialmente o fornecimento do documento e indenização pelos danos suportados. Vale lembrar que, diante da relação consumerista, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. #diploma #cdc #direitodoconsumidor #aluno #advocacia #advogado #niterói #rj #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram O irmão irá herdar se o falecido não deixou descendentes (ex. filhos, netos), ascendentes (ex. pais, avós), cônjuge ou companheiro.
Havendo irmãos bilalterais (mesmos pais) concorrendo com irmãos unilaterais (apenas um ascendente comum), a divisão será feita da seguinte maneira: Irmãos unilaterais herdarão metade do que cada irmão bilateral herdar.
Se concorrerem à herança apenas irmãos bilaterais ou apenas unilaterais, herdarão em partes iguais.
Porém, irmãos não são herdeiros necessários!!!
Isso significa que não fazem jus à legítima (metade dos bens da herança) e podem ser excluídos da sucessão.

#irmãos #direitosucessório #herança #herdeiros #informação #advocacia #advogados #niterói 1597236564186826405_1836548805

O irmão irá herdar se o falecido não deixou descendentes (ex. filhos, netos), ascendentes (ex. pais, avós), cônjuge ou companheiro. Havendo irmãos bilalterais (mesmos pais) concorrendo com irmãos unilaterais (apenas um ascendente comum), a divisão será feita da seguinte maneira: Irmãos unilaterais herdarão metade do que cada irmão bilateral herdar. Se concorrerem à herança apenas irmãos bilaterais ou apenas unilaterais, herdarão em partes iguais. Porém, irmãos não são herdeiros necessários!!! Isso significa que não fazem jus à legítima (metade dos bens da herança) e podem ser excluídos da sucessão. #irmãos #direitosucessório #herança #herdeiros #informação #advocacia #advogados #niterói

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View cerqueiraemenescal's Instagram Parabéns aos profissionais de educação física!!! #educacaofisica #parabéns #01desetembro #profissional #disciplina #direito #advogado #advocacia #justiça #niterói #cerqueiraemenescal 1593997861058285483_1836548805

Parabéns aos profissionais de educação física!!! #educacaofisica #parabéns #01desetembro #profissional #disciplina #direito #advogado #advocacia #justiça #niterói #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram  #bemdefamilia #locação #fiador #fiança #penhora #direito #súmula #stj #direito #advocacia #niteroi  #informação 1593186473754787110_1836548805

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View cerqueiraemenescal's Instagram Fique atento!
#tarifasabusivas #tarifasbancárias #direito #direitodoconsumidor #advocacia #advogado #niterói #rj #informação 1593182344244514563_1836548805

Fique atento! #tarifasabusivas #tarifasbancárias #direito #direitodoconsumidor #advocacia #advogado #niterói #rj #informação

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