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View cerqueiraemenescal's Instagram A luta pela inclusão social das pessoas com deficiência deve ser de todos nós.

Devemos lutar para que todos possam exercer seus direitos em condições de igualdade. ✅Compartilhe essa ideia!!! “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.” (art. 8º da Lei 13.146/15)

#bomdia #igualdade #inclusãosocial #luta #21desetembro #direito #justiça #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj 1608763885137887979_1836548805

A luta pela inclusão social das pessoas com deficiência deve ser de todos nós. Devemos lutar para que todos possam exercer seus direitos em condições de igualdade. ✅Compartilhe essa ideia!!! “É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.” (art. 8º da Lei 13.146/15) #bomdia #igualdade #inclusãosocial #luta #21desetembro #direito #justiça #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj

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View cerqueiraemenescal's Instagram Clonagem do cartão é um dos maiores perigos para os usuários. Provavelmente você conhece alguém que já teve o cartão clonado ou até mesmo já passou por isso. O caso é que a maioria das pessoas que enfrentam esse problema não sabe porque isso acontece  nem o que se deve fazer quando é vítima desse tipo de crime, que é cada vez mais comum. 
Fonte: CNJ

#cartaoclonado  #direitodoconsumidor #informação #advocacia #niterói 1607688030441448677_1836548805

Clonagem do cartão é um dos maiores perigos para os usuários. Provavelmente você conhece alguém que já teve o cartão clonado ou até mesmo já passou por isso. O caso é que a maioria das pessoas que enfrentam esse problema não sabe porque isso acontece nem o que se deve fazer quando é vítima desse tipo de crime, que é cada vez mais comum. Fonte: CNJ #cartaoclonado #direitodoconsumidor #informação #advocacia #niterói

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View cerqueiraemenescal's Instagram Esse entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher um pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Para o colegiado, o direito dos e das transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. Saiba mais: http://bit.ly/Alteracaoregistrocivil
➡Fonte: CNJ

Também já falamos sobre esse tema no nosso blog. Leia aqui: http://cerqueiraemenescal.adv.br/blog/transexual/

#trans #transexual #mudançadenome #mudançadegênero #respeito #advocacia #niterói #informação #justiça 1606791839755422920_1836548805

Esse entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher um pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Para o colegiado, o direito dos e das transexuais à retificação do registro não pode ser condicionado à realização de cirurgia, que pode inclusive ser inviável do ponto de vista financeiro ou por impedimento médico. Saiba mais: http://bit.ly/Alteracaoregistrocivil ➡Fonte: CNJ Também já falamos sobre esse tema no nosso blog. Leia aqui: http://cerqueiraemenescal.adv.br/blog/transexual/ #trans #transexual #mudançadenome #mudançadegênero #respeito #advocacia #niterói #informação #justiça

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View cerqueiraemenescal's Instagram Bem de família
O imóvel residencial do devedor e sua família é impenhorável por qualquer tipo de dívida, com exceção das hipóteses previstas em lei como, por exemplo: dívida de pensão alimentícia e obrigação decorrente de fiança concedida em locação.
O objetivo é preservar o direito à moradia que, em regra, se sobrepõe ao direito do credor ter seu credito satisfeito.
A lei protege o imóvel residencial do casal e da entidade familiar, mas esse conceito tem que ser interpretado de forma bem ampla, protegendo também pessoas solteiras, viúvas, separadas e diferentes arranjos familiares.

Você já sabia? 
Compartilhe informação! ✔ ✔ 
#bemdefamilia #casa #família #direito #justiça #advocacia #advogado #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #icaraí
#dica #dicasjurídicas #dicadedireito #informação 1604694419948974204_1836548805

Bem de família O imóvel residencial do devedor e sua família é impenhorável por qualquer tipo de dívida, com exceção das hipóteses previstas em lei como, por exemplo: dívida de pensão alimentícia e obrigação decorrente de fiança concedida em locação. O objetivo é preservar o direito à moradia que, em regra, se sobrepõe ao direito do credor ter seu credito satisfeito. A lei protege o imóvel residencial do casal e da entidade familiar, mas esse conceito tem que ser interpretado de forma bem ampla, protegendo também pessoas solteiras, viúvas, separadas e diferentes arranjos familiares. Você já sabia? Compartilhe informação! ✔ ✔ #bemdefamilia #casa #família #direito #justiça #advocacia #advogado #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #icaraí #dica #dicasjurídicas #dicadedireito #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram Boa tarde!
Parabéns, veterinários!

#veterinário #diadoveterinário #09desetembro #parabéns #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj 1600219811392837824_1836548805

Boa tarde! Parabéns, veterinários! #veterinário #diadoveterinário #09desetembro #parabéns #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj

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View cerqueiraemenescal's Instagram DÍVIDAS APÓS A MORTE
QUEM PAGA?

Perder uma pessoa querida nunca é fácil. Após o período inicial de luto, algumas vezes ainda é preciso lidar com situações desagradáveis, como as dívidas da pessoa falecida. Em empréstimos pessoais, créditos consignados ou contratos de financiamento imobiliário, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento da dívida acumulada. Nos casos de um empréstimo pessoal, a dívida deve ser paga com a herança. Confira o art. 1.792 do Código Civil: http://bit.ly/Ccivil_
Para o crédito consignado, o art. 16 da Lei n. 1.046/1950 diz que eles extinguem-se após a morte do consignante: http://bit.ly/LeiCréditoConsignado

Créditos: CNJ 1599003425996000058_1836548805

DÍVIDAS APÓS A MORTE QUEM PAGA? Perder uma pessoa querida nunca é fácil. Após o período inicial de luto, algumas vezes ainda é preciso lidar com situações desagradáveis, como as dívidas da pessoa falecida. Em empréstimos pessoais, créditos consignados ou contratos de financiamento imobiliário, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento da dívida acumulada. Nos casos de um empréstimo pessoal, a dívida deve ser paga com a herança. Confira o art. 1.792 do Código Civil: http://bit.ly/Ccivil_ Para o crédito consignado, o art. 16 da Lei n. 1.046/1950 diz que eles extinguem-se após a morte do consignante: http://bit.ly/LeiCréditoConsignado Créditos: CNJ

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View cerqueiraemenescal's Instagram Bom feriado! 
Bom descanso!

#07desetembro #independencia #feriado 1598716031547591641_1836548805

Bom feriado! Bom descanso! #07desetembro #independencia #feriado

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View cerqueiraemenescal's Instagram Em 2015 o STJ reviu seu posicionamento a respeito do dever da seguradora de indenizar segurado que cometeu suicídio dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato. 
A conclusão foi de que durante esse período há cobertura para outros tipos de óbito, mas não para o suicídio. Findo esses dois anos, por outro lado, diante do suicídio, a seguradora terá de pagar o prêmio.

#PraCegoVer ilustração de duas mãos segundando uma família, embaixo de um guarda-chuva. Abaixo da ilustração, o texto: "Seguro de Vida. Em caso de suicídio, a seguradora deve ou não indenizar?" Fonte: STJ

#segurodevida #prêmio #seguradora #óbito #stj #direito #advocacia #informação 1598333622859616149_1836548805

Em 2015 o STJ reviu seu posicionamento a respeito do dever da seguradora de indenizar segurado que cometeu suicídio dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato. A conclusão foi de que durante esse período há cobertura para outros tipos de óbito, mas não para o suicídio. Findo esses dois anos, por outro lado, diante do suicídio, a seguradora terá de pagar o prêmio. #pracegoverilustração de duas mãos segundando uma família, embaixo de um guarda-chuva. Abaixo da ilustração, o texto: "Seguro de Vida. Em caso de suicídio, a seguradora deve ou não indenizar?" Fonte: STJ #segurodevida #prêmio #seguradora #óbito #stj #direito #advocacia #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram No dia 08 de setembro não haverá expediente forense.
Ainda assim, o escritório Cerqueira & Menescal funcionará em sistema de plantão.
Contato por whatsapp: (21) 98160-4369 
Bom feriado!

#funcionamento #escritório #sexta #feriado #informação 1598240063749885937_1836548805

No dia 08 de setembro não haverá expediente forense. Ainda assim, o escritório Cerqueira & Menescal funcionará em sistema de plantão. Contato por whatsapp: (21) 98160-4369 Bom feriado! #funcionamento #escritório #sexta #feriado #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram A demora da instituição de ensino para emitir diploma/certificado de conclusão pode ensejar dano moral e, até mesmo, dano material, dependendo do caso concreto.
É direito do aluno ser diplomado e receber o certificado de conclusão.
Em alguns casos, a demora para expedição do documento traz prejuízos financeiros ao aluno, como aquele que fica impossibilitado de exercer sua profissão pela falta do documento comprobatório de conclusão do curso de graduação; o funcionário que depende da comprovação, junto ao seu empregador, de conclusão de pós-graduação, mestrado ou doutorado para obter aumento salarial ou plano de incentivo à qualificação, dentre outras situações possíveis.
Não obtendo êxito na esfera administrativa, é possível pleitear judicialmente o fornecimento do documento e indenização pelos danos suportados.
Vale lembrar que, diante da relação consumerista, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.

#diploma #cdc #direitodoconsumidor #aluno #advocacia #advogado #niterói #rj #informação 1598238634859811005_1836548805

A demora da instituição de ensino para emitir diploma/certificado de conclusão pode ensejar dano moral e, até mesmo, dano material, dependendo do caso concreto. É direito do aluno ser diplomado e receber o certificado de conclusão. Em alguns casos, a demora para expedição do documento traz prejuízos financeiros ao aluno, como aquele que fica impossibilitado de exercer sua profissão pela falta do documento comprobatório de conclusão do curso de graduação; o funcionário que depende da comprovação, junto ao seu empregador, de conclusão de pós-graduação, mestrado ou doutorado para obter aumento salarial ou plano de incentivo à qualificação, dentre outras situações possíveis. Não obtendo êxito na esfera administrativa, é possível pleitear judicialmente o fornecimento do documento e indenização pelos danos suportados. Vale lembrar que, diante da relação consumerista, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. #diploma #cdc #direitodoconsumidor #aluno #advocacia #advogado #niterói #rj #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram O irmão irá herdar se o falecido não deixou descendentes (ex. filhos, netos), ascendentes (ex. pais, avós), cônjuge ou companheiro.
Havendo irmãos bilalterais (mesmos pais) concorrendo com irmãos unilaterais (apenas um ascendente comum), a divisão será feita da seguinte maneira: Irmãos unilaterais herdarão metade do que cada irmão bilateral herdar.
Se concorrerem à herança apenas irmãos bilaterais ou apenas unilaterais, herdarão em partes iguais.
Porém, irmãos não são herdeiros necessários!!!
Isso significa que não fazem jus à legítima (metade dos bens da herança) e podem ser excluídos da sucessão.

#irmãos #direitosucessório #herança #herdeiros #informação #advocacia #advogados #niterói 1597236564186826405_1836548805

O irmão irá herdar se o falecido não deixou descendentes (ex. filhos, netos), ascendentes (ex. pais, avós), cônjuge ou companheiro. Havendo irmãos bilalterais (mesmos pais) concorrendo com irmãos unilaterais (apenas um ascendente comum), a divisão será feita da seguinte maneira: Irmãos unilaterais herdarão metade do que cada irmão bilateral herdar. Se concorrerem à herança apenas irmãos bilaterais ou apenas unilaterais, herdarão em partes iguais. Porém, irmãos não são herdeiros necessários!!! Isso significa que não fazem jus à legítima (metade dos bens da herança) e podem ser excluídos da sucessão. #irmãos #direitosucessório #herança #herdeiros #informação #advocacia #advogados #niterói

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View cerqueiraemenescal's Instagram Parabéns aos profissionais de educação física!!! #educacaofisica #parabéns #01desetembro #profissional #disciplina #direito #advogado #advocacia #justiça #niterói #cerqueiraemenescal 1593997861058285483_1836548805

Parabéns aos profissionais de educação física!!! #educacaofisica #parabéns #01desetembro #profissional #disciplina #direito #advogado #advocacia #justiça #niterói #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram  #bemdefamilia #locação #fiador #fiança #penhora #direito #súmula #stj #direito #advocacia #niteroi  #informação 1593186473754787110_1836548805

#bemdefamilia #locação #fiador #fiança #penhora #direito #súmula #stj #direito #advocacia #niteroi #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram Fique atento!
#tarifasabusivas #tarifasbancárias #direito #direitodoconsumidor #advocacia #advogado #niterói #rj #informação 1593182344244514563_1836548805

Fique atento! #tarifasabusivas #tarifasbancárias #direito #direitodoconsumidor #advocacia #advogado #niterói #rj #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram Alimentos avoengos
Os pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais.
Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau.
Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar.

#pensãoalimentícia #alimentos #direitodefamília #avós #pais #filhos #alimentosavoengos #família #obrigação #direito #justiça #advocacia #niterói #icaraí  #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advogadodefamília #informação #dica  #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal 1593074975824986916_1836548805

Alimentos avoengos Os pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais. Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau. Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar. #pensãoalimentícia #alimentos #direitodefamília #avós #pais #filhos #alimentosavoengos #família #obrigação #direito #justiça #advocacia #niterói #icaraí #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advogadodefamília #informação #dica #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Guarda Compartilhada
Atualmente a guarda compartilhada é a regra.
O filho continuará tendo sua residência fixada com um dos pais, mas irá conviver com ambos 
de maneira equilibrada.
Na guarda compartilhada os pais compartilham as responsabilidades, o que é o ideal para o 
menor. As decisões devem ser tomadas em conjunto, o que faz com que ambos participem 
ativamente da vida do filho.
Porém, ainda que seja a regra, o juiz sempre irá analisar o caso em concreto em sintonia com 
os princípios constitucionais, principalmente o princípio do melhor interesse do menor.
Diferente do que ocorre na guarda unilateral, na compartilhada aquele que não reside com o 
filho consegue conviver com ele, sendo presente no dia a dia dele.
Esse modelo de guarda permite que a criança tenha o direito à convivência familiar garantido 
de forma efetiva.
E aí, você o que você acha da guarda compartilhada?

#guarda #guardacompartilhada #filhos #pais #direito #direitodefamilia #advogados #advocacia #advogado #niterói #niteroi #icaraí #riodejaneiro #rj  #informação #justiça #dica #dicasjurídicas #dicadedireito 1592329614089215527_1836548805

Guarda Compartilhada Atualmente a guarda compartilhada é a regra. O filho continuará tendo sua residência fixada com um dos pais, mas irá conviver com ambos de maneira equilibrada. Na guarda compartilhada os pais compartilham as responsabilidades, o que é o ideal para o menor. As decisões devem ser tomadas em conjunto, o que faz com que ambos participem ativamente da vida do filho. Porém, ainda que seja a regra, o juiz sempre irá analisar o caso em concreto em sintonia com os princípios constitucionais, principalmente o princípio do melhor interesse do menor. Diferente do que ocorre na guarda unilateral, na compartilhada aquele que não reside com o filho consegue conviver com ele, sendo presente no dia a dia dele. Esse modelo de guarda permite que a criança tenha o direito à convivência familiar garantido de forma efetiva. E aí, você o que você acha da guarda compartilhada? #guarda #guardacompartilhada #filhos #pais #direito #direitodefamilia #advogados #advocacia #advogado #niterói #niteroi #icaraí #riodejaneiro #rj #informação #justiça #dica #dicasjurídicas #dicadedireito

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View cerqueiraemenescal's Instagram A juíza estabeleceu multa diária no valor de R$ 50 mil caso o banco faça a cobrança da anuidade dos consumidores. Cabe recurso da decisão. https://goo.gl/S5SMpN #Decisão

Créditos: TJRJOFICIAL 1591731981813479145_1836548805

A juíza estabeleceu multa diária no valor de R$ 50 mil caso o banco faça a cobrança da anuidade dos consumidores. Cabe recurso da decisão. https://goo.gl/S5SMpN #Decisão Créditos: TJRJOFICIAL

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View cerqueiraemenescal's Instagram Em caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da construtora/vendedor, a devolução dos valores já pagos deverá ser integral.

#advogado #informação #niteroi #advocacia #stj #direito #direitodoconsumidor #imóvel #compraevenda 1591731321160088169_1836548805

Em caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da construtora/vendedor, a devolução dos valores já pagos deverá ser integral. #advogado #informação #niteroi #advocacia #stj #direito #direitodoconsumidor #imóvel #compraevenda

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View cerqueiraemenescal's Instagram "Feche algumas portas. Não por orgulho ou arrogância. Mas porque já não levam a lugar nenhum." (Paulo Coelho)

#paulocoelho #frases #reflexão #fimdesemana 1590872890769442376_1836548805

"Feche algumas portas. Não por orgulho ou arrogância. Mas porque já não levam a lugar nenhum." (Paulo Coelho) #paulocoelho #frases #reflexão #fimdesemana

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View cerqueiraemenescal's Instagram Adjudicação da herança
Quando o falecido deixa apenas um herdeiro, não há que se falar em partilha.
Trata-se de adjudicação da herança, que pode ser feita por escritura de inventário e 
adjudicação dos bens (extrajudicial)

#herança #adjudicação #únicoherdeiro #direitosucessório #sucessões #bens #extrajudicial #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #icaraí 1588630451543519099_1836548805

Adjudicação da herança Quando o falecido deixa apenas um herdeiro, não há que se falar em partilha. Trata-se de adjudicação da herança, que pode ser feita por escritura de inventário e adjudicação dos bens (extrajudicial) #herança #adjudicação #únicoherdeiro #direitosucessório #sucessões #bens #extrajudicial #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #icaraí

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