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View juiza_marisecosta's Instagram Se você já vive junto e tem escritura de #uniãoestável em cartório e quer ser #CASAR no #CIVIL*, está é a oportunidade!
A #juizadepazmarisecosta irá proceder a conversão de sua união estável em #casamento e com a data da escritura na certidão. E ainda com uma #cerimôniapersonalizada
Tudo isso no #evento
*Desde que não tenha impedimentos de acordo com o cód civil #casarpravaler #noiva #noivas2017 #noivas2019 #noivascariocas #noivas2018 #operacaocasamentoeuapoio #vestidodenoiva #querocasar #noivasrj #processodecasamentocivil 1627934666168259834_1024243572

Se você já vive junto e tem escritura de #uniãoestável em cartório e quer ser #casarno #CIVIL*, está é a oportunidade! A #juizadepazmarisecostairá proceder a conversão de sua união estável em #casamentoe com a data da escritura na certidão. E ainda com uma #cerimôniapersonalizada Tudo isso no #evento *Desde que não tenha impedimentos de acordo com o cód civil #casarpravaler #noiva #noivas2017 #noivas2019 #noivascariocas #noivas2018 #operacaocasamentoeuapoio #vestidodenoiva #querocasar #noivasrj #processodecasamentocivil

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View advocaciafeminista's Instagram Quem aguenta?! Ninguém é obrigada, mas se for casar procura a gente! #acordoprenupcial #uniãoestável #casamento #regimedebens  #agenteajeita 1627924060545325435_6236035357

Quem aguenta?! Ninguém é obrigada, mas se for casar procura a gente! #acordoprenupcial #uniãoestável #casamento #regimedebens #agenteajeita

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View videos_de_direito's Instagram Olá, pessoal. Estou liberando mais um vídeo sobre dicas para vocês . Posso fazer um contrato de namoro  ? Caso ainda existam dúvidas vejam o vídeo mais longo em meu canal do Youtube https://youtu.be/IpcPDXUXc7w e aproveite para se INSCREVER! Quero a ajuda de vocês: Mandem sugestões para vídeos. Curtam a página do FACE www.facebook.com/novaesmachadoadv SIGAM a página do Instagram @videos_de_direito  INSCREVAM-SE na página do Youtube https://www.youtube.com/watch?v=IpcPDXUXc7w&feature=youtu.be #DICAdoCNM #videos #tucano-bahia #salvador #Bahia #EuclidesdaCunha #RibeiradoPombal #Araci #Serrinha #SantaLuz #Direito #DireitodasFamílias #Uniãoestável #namoro #contrato #direitocivil #indenização #videos_de_direito 1627783159183720390_4868244548

Olá, pessoal. Estou liberando mais um vídeo sobre dicas para vocês . Posso fazer um contrato de namoro ? Caso ainda existam dúvidas vejam o vídeo mais longo em meu canal do Youtube https://youtu.be/IpcPDXUXc7w e aproveite para se INSCREVER! Quero a ajuda de vocês: Mandem sugestões para vídeos. Curtam a página do FACE www.facebook.com/novaesmachadoadv SIGAM a página do Instagram @videos_de_direito INSCREVAM-SE na página do Youtube https://www.youtube.com/watch?v=IpcPDXUXc7w&feature=youtu.be #dicadocnm #videos #tucano-bahia #salvador #bahia #euclidesdacunha #ribeiradopombal #araci #serrinha #santaluz #direito #direitodasfamílias #Uniãoestável #namoro #contrato #direitocivil #indenização #videos_de_direito

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View castroadvogados's Instagram O STJ julgo nessa semana um processo onde se discutia a possibilidade, em dissolução de união estável, de partilhar edificação em terreno de terceiros. Na oportunidade a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou entendimento, já conhecido no direito brasileiro, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro: cabe indenização para aquele que constrói em terreno de terceiros.

Foi ressaltado pelo ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, que a partilha de direito é possível, mesmo quando não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro). Cabe destacar que a Justiça brasileira entende ser possível a partilha de qualquer bem ou direito com expressão econômica que tenha integrado ao patrimônio comum durante a união estável ou casamento, sendo certo que o contrário seria equivalente a autorização de enriquecimento sem causa.

Da mesma forma, entende os Tribunais que para haver a partilha não é exigido que ambos tenham exercido atividade remunerado, visto que, ainda que um se mantenha fora do mercado de trabalho, haverá direito a partilha dos bens e direitos adquiridos na constância da união, em qualquer caso de extinção da relação conjugal.

No julgamento a turma ainda deixou claro que a obrigação de indenizar é daquele que tem a obrigação de partilhar o bem e não dos proprietários do terreno onde houve a construção.
contato@castroadv.com.br
#castroadvogados #direitodefamilia #partilhadebens #uniãoestável 
#semadvogadonãohájustiça 1627771475765485696_1772304884

O STJ julgo nessa semana um processo onde se discutia a possibilidade, em dissolução de união estável, de partilhar edificação em terreno de terceiros. Na oportunidade a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou entendimento, já conhecido no direito brasileiro, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro: cabe indenização para aquele que constrói em terreno de terceiros. Foi ressaltado pelo ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, que a partilha de direito é possível, mesmo quando não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro). Cabe destacar que a Justiça brasileira entende ser possível a partilha de qualquer bem ou direito com expressão econômica que tenha integrado ao patrimônio comum durante a união estável ou casamento, sendo certo que o contrário seria equivalente a autorização de enriquecimento sem causa. Da mesma forma, entende os Tribunais que para haver a partilha não é exigido que ambos tenham exercido atividade remunerado, visto que, ainda que um se mantenha fora do mercado de trabalho, haverá direito a partilha dos bens e direitos adquiridos na constância da união, em qualquer caso de extinção da relação conjugal. No julgamento a turma ainda deixou claro que a obrigação de indenizar é daquele que tem a obrigação de partilhar o bem e não dos proprietários do terreno onde houve a construção. contato@castroadv.com.br #castroadvogados #direitodefamilia #partilhadebens #uniãoestável #semadvogadonãohájustiça

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View walterpinottiadvogado's Instagram São elementos caracterizadores da união estável a publicidade, a continuidade, a durabilidade e o intuito de constituir família. A lei não traz prazos específicos para a configuração da união estável, tampouco exige que os conviventes morem sob o mesmo teto (Súmula 382 STF). A união estável não modifica o estado civil, porém tem amparo jurídico e, portanto, traz consequências como partilha de bens, possibilidade de alimentos, usufruto de bens e herança. #uniãoestável #casamento #efeitosdauniao #conviventes #companheiros #advocacia @getinsta.official #travel #getinsta #instafollow #advocaciaparaibana #advogadosjp #advogadospb #NNRadvogados 
Fonte: @janaynanunes.advogada  #advocaciahumanizada 1627687335051102644_5641026036

São elementos caracterizadores da união estável a publicidade, a continuidade, a durabilidade e o intuito de constituir família. A lei não traz prazos específicos para a configuração da união estável, tampouco exige que os conviventes morem sob o mesmo teto (Súmula 382 STF). A união estável não modifica o estado civil, porém tem amparo jurídico e, portanto, traz consequências como partilha de bens, possibilidade de alimentos, usufruto de bens e herança. #uniãoestável #casamento #efeitosdauniao #conviventes #companheiros #advocacia@getinsta.official #travel #getinsta #instafollow #advocaciaparaibana #advogadosjp #advogadospb #nnradvogados Fonte: @janaynanunes.advogada #advocaciahumanizada

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View janaynanunesadvogada's Instagram São elementos caracterizadores da união estável a publicidade, a continuidade, a durabilidade e o intuito de constituir família. A lei não traz prazos específicos para a configuração da união estável, tampouco exige que os conviventes morem sob o mesmo teto (Súmula 382 STF). A união estável não modifica o estado civil, porém tem amparo jurídico e, portanto, traz consequências como partilha de bens, possibilidade de alimentos, usufruto de bens e herança. #uniãoestável #casamento #efeitosdauniao #conviventes #companheiros #advocacia #advocaciaparaibana #advogadosjp #advogadospb #NNRadvogados #JanaynaNunesAdvogada #advocaciahumanizada 1627634581987560642_5869048791

São elementos caracterizadores da união estável a publicidade, a continuidade, a durabilidade e o intuito de constituir família. A lei não traz prazos específicos para a configuração da união estável, tampouco exige que os conviventes morem sob o mesmo teto (Súmula 382 STF). A união estável não modifica o estado civil, porém tem amparo jurídico e, portanto, traz consequências como partilha de bens, possibilidade de alimentos, usufruto de bens e herança. #uniãoestável #casamento #efeitosdauniao #conviventes #companheiros #advocacia #advocaciaparaibana #advogadosjp #advogadospb #nnradvogados #janaynanunesadvogada #advocaciahumanizada

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View paulothiessenadvogados's Instagram Na edição comemorativa da Anova Revista (@anovarevista), a colunista jurídica e sócia do escritório Dra. Isadora Villar (@isadoravillar9) marcou novamente presença, desta vez abordando a temática da UNIÃO ESTÁVEL. Parabéns a Jaime da Perfil pelo sucesso do trabalho desenvolvido nestes 02 anos! Que venham muito mais. 1627601188155331393_3739247532

Na edição comemorativa da Anova Revista (@anovarevista), a colunista jurídica e sócia do escritório Dra. Isadora Villar (@isadoravillar9) marcou novamente presença, desta vez abordando a temática da UNIÃO ESTÁVEL. Parabéns a Jaime da Perfil pelo sucesso do trabalho desenvolvido nestes 02 anos! Que venham muito mais.

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View ludmilatorresadvocacia's Instagram Isso porque, no entendimento da Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Uberlândia (MG), não há mais a união estável necessária para a concessão do benefício.  Ele alegava ter direito ao benefício no valor de cerca de R$ 385 mil porque conviveu por 24 anos em união estável com ela. O INSS, contudo, sustentou não existirem provas da união estável e lembrou que a mulher sofreu agressões físicas que resultaram no afastamento do homem do lar, em 2012. Saiba mais sobre o caso: bit.ly/2yJunV8
#LudmilaTorresAdvocacia #DireitodeFamília #UniãoEstável #Afastamento #Pensão 1626914109185070463_5972182448

Isso porque, no entendimento da Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Uberlândia (MG), não há mais a união estável necessária para a concessão do benefício. Ele alegava ter direito ao benefício no valor de cerca de R$ 385 mil porque conviveu por 24 anos em união estável com ela. O INSS, contudo, sustentou não existirem provas da união estável e lembrou que a mulher sofreu agressões físicas que resultaram no afastamento do homem do lar, em 2012. Saiba mais sobre o caso: bit.ly/2yJunV8 #ludmilatorresadvocacia #direitodefamília #UniãoEstável #afastamento #pensão

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View annacarolinanogueiraadv's Instagram Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes.  Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído com o ex-marido no terreno dos pais dele. 
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, fundamentou que “Penso ser plenamente possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação da casa de alvenaria, que nada mais é do que patrimônio construído com a participação de ambos, cabendo ao magistrado, na situação em concreto, avaliar a melhor forma da efetivação dessa divisão". Está questão ganha especial relevo por tratar de situação bastante recorrente no âmbito das famílias brasileiras, em que o casal constrói sua residência no terreno de propriedade de terceiros, normalmente pais de um deles, e, após, com a dissolução da sociedade conjugal, emerge a discussão em relação à partilha do bem edificado”, frisou o ministro.

De acordo com o relator, o STJ entende ser possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica integrado ao patrimônio comum durante a união estável, “permitindo que ambos usufruam da referida renda, sem que ocorra, por outro lado, o enriquecimento sem causa e o sacrifício patrimonial de apenas um deles”. O ministro assinalou que, embora as construções ou melhorias pertençam ao dono do bem, tal entendimento não inviabiliza a divisão de direitos sobre o imóvel construído pelos ex-companheiros em terreno de terceiros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ.
#partilha #partilhadebens #união #uniãoestável #casa #pais #sogros #dividir #partilhar #direito #stj #direitodefamilia #separação 1625682992880105413_1616359417

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído com o ex-marido no terreno dos pais dele. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, fundamentou que “Penso ser plenamente possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação da casa de alvenaria, que nada mais é do que patrimônio construído com a participação de ambos, cabendo ao magistrado, na situação em concreto, avaliar a melhor forma da efetivação dessa divisão". Está questão ganha especial relevo por tratar de situação bastante recorrente no âmbito das famílias brasileiras, em que o casal constrói sua residência no terreno de propriedade de terceiros, normalmente pais de um deles, e, após, com a dissolução da sociedade conjugal, emerge a discussão em relação à partilha do bem edificado”, frisou o ministro. De acordo com o relator, o STJ entende ser possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica integrado ao patrimônio comum durante a união estável, “permitindo que ambos usufruam da referida renda, sem que ocorra, por outro lado, o enriquecimento sem causa e o sacrifício patrimonial de apenas um deles”. O ministro assinalou que, embora as construções ou melhorias pertençam ao dono do bem, tal entendimento não inviabiliza a divisão de direitos sobre o imóvel construído pelos ex-companheiros em terreno de terceiros. Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ. #partilha #partilhadebens #união #uniãoestável #casa #pais #sogros #dividir #partilhar #direito #stj #direitodefamilia #separação

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View andreradvogado's Instagram “Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes.  Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído com o ex-marido no terreno dos pais dele.” #Direitodeafamília #divisãodeBens #casamento #uniãoEstável #AtualizaçãoJurídica #STJ #FiqueLigado 1625458911662242006_6026319935

“Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído com o ex-marido no terreno dos pais dele.” #direitodeafamília #divisãodebens #casamento #uniãoEstável #atualizaçãojurídica #stj #fiqueligado

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View taisfnc's Instagram Já perdi a conta de quantas viagens fizemos um em função do outro. Ele pra me ver no RS, eu pra ver ele no MS, nós juntos pra visitar as famílias no PR, no RS e no MS.
Mas é a primeira vez que viajamos só nós dois pra um lugar que ambos não conhecíamos. Uma viagem realmente turística. Uma viagem realmente nossa.
Nossa lua-de-mel ❤ #uniãoestável #eueele #morandojuntos #vidadecasal #seteanosjuntos 1624937670578822910_580122484

Já perdi a conta de quantas viagens fizemos um em função do outro. Ele pra me ver no RS, eu pra ver ele no MS, nós juntos pra visitar as famílias no PR, no RS e no MS. Mas é a primeira vez que viajamos só nós dois pra um lugar que ambos não conhecíamos. Uma viagem realmente turística. Uma viagem realmente nossa. Nossa lua-de-mel ❤ #uniãoestável #eueele #morandojuntos #vidadecasal #seteanosjuntos

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View draiannebalduino's Instagram Em decisão proferida este ano, os Ministros do STF igualaram os direitos, no caso de morte, de herança para quem é casado e para quem mora junto, o chamado companheiro, ACABOU COM A DIFERENÇA DE HERANÇA PARA COMPANHEIROS E CASADOS, portanto, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002. Desta forma, não existe mais diferença na herança, também no caso de união homoafetiva, sendo  realmente “deletado” o art. 1790 do Código Civil. 
Esse tratamento diferente, que muitos chamam de preconceito, colocava o companheiro em um patamar abaixo da pessoa casada, dando margem à situações que acabavam por não proteger esse tipo de família, correndo-se o risco de parentes oportunistas e de longe, herdarem seus bens. No mais, todos vão herdar de forma igual, independentemente do tipo de relação se casado, morando junto, papel passado, amasiado etc. #direitodefamília #direitocivil #sucessões #família #advocaciaporamor #justiça #iannebalduinoadvogada #direito #dicadodia #vamosaprender #advocacia #uniãoestável #casamento #herança 1624781957497167752_5993237508

Em decisão proferida este ano, os Ministros do STF igualaram os direitos, no caso de morte, de herança para quem é casado e para quem mora junto, o chamado companheiro, ACABOU COM A DIFERENÇA DE HERANÇA PARA COMPANHEIROS E CASADOS, portanto, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no art. 1.790 do CC/2002, devendo ser aplicado, tanto nas hipóteses de casamento quanto nas de união estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002. Desta forma, não existe mais diferença na herança, também no caso de união homoafetiva, sendo  realmente “deletado” o art. 1790 do Código Civil. Esse tratamento diferente, que muitos chamam de preconceito, colocava o companheiro em um patamar abaixo da pessoa casada, dando margem à situações que acabavam por não proteger esse tipo de família, correndo-se o risco de parentes oportunistas e de longe, herdarem seus bens. No mais, todos vão herdar de forma igual, independentemente do tipo de relação se casado, morando junto, papel passado, amasiado etc. #direitodefamília #direitocivil #sucessões #família #advocaciaporamor #justiça #iannebalduinoadvogada #direito #dicadodia #vamosaprender #advocacia #uniãoestável #casamento #herança

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View profrafaelspinola's Instagram #Repost @igoraraarruda (@get_repost)
・・・
Dica de concurso público sobre Direito Civil e a sucessão de bens na jurisprudência do STJ e do STF. #concursopúblico #direito #direitocivil #sucessões #uniãoestável
#assistênciajurídica #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #lei #doutrina 1623309797351000112_4566976705

#repost@igoraraarruda (@get_repost) ・・・ Dica de concurso público sobre Direito Civil e a sucessão de bens na jurisprudência do STJ e do STF. #concursopúblico #direito #direitocivil #sucessões #uniãoestável #assistênciajurídica #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #lei #doutrina

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View igoraraarruda's Instagram Dica de concurso público sobre Direito Civil e a sucessão de bens na jurisprudência do STJ e do STF. #concursopúblico #direito #direitocivil #sucessões #uniãoestável
#assistênciajurídica #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #lei #doutrina 1623186883315370420_2965115716

Dica de concurso público sobre Direito Civil e a sucessão de bens na jurisprudência do STJ e do STF. #concursopúblico #direito #direitocivil #sucessões #uniãoestável #assistênciajurídica #jurisprudência #defensoriapública #defensorpúblico #lei #doutrina

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View draevanileaguiaradvocacia's Instagram Fique por Dentro!! Dica do Dia⚖

Sim ↘Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m²  cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” ↘“§ 1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.” #Direitodefamília #usucapiãofamiliar #uniãoestável
#dicadiária
#conheçaseusdireitos
#Consulteumaadvogada
#draevanileaguiaradvocacia 1622861263691662642_5531645325

Fique por Dentro!! Dica do Dia⚖ Sim ↘Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.” ↘“§ 1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.” #direitodefamília #usucapiãofamiliar #uniãoestável #dicadiária #conheçaseusdireitos #Consulteumaadvogada #draevanileaguiaradvocacia

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View cartoriodeitiquira's Instagram No casamento, o vínculo de duas pessoas é reconhecido e regulamentado pelo Estado. Já na união estável, é necessário que o casal conviva, mas não necessariamente na mesma residência. 
#cartório #casamento #uniãoestável 1622826922289465365_5990563179

No casamento, o vínculo de duas pessoas é reconhecido e regulamentado pelo Estado. Já na união estável, é necessário que o casal conviva, mas não necessariamente na mesma residência. #cartório #casamento #uniãoestável

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