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View profcarlacarvalho's Instagram Atenção: a contagem de prazos de dias e de meses apresenta diferenças, de acordo com a legislação civil!  #dicas #dicasdaCarla #direitocivil #sucessões #herdeiros #oab 1587396639113794124_4576428400

Atenção: a contagem de prazos de dias e de meses apresenta diferenças, de acordo com a legislação civil! #dicas #dicasdacarla #direitocivil #sucessões #herdeiros #oab

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View hygorau's Instagram II Seminário de Direito de Família e Sucessões
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II Seminário de Direito de Família e Sucessões #oab #seminário #direito #família #Sucessões #oabcontagem

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View direito_civil's Instagram É sabido que havendo herdeiros necessários (cônjuge ascendente ou descendente) a pessoa só pode dispor de metade de seu patrimônio, seja através de doação ou Testamento, pois a outra metade constitui a legítima, cfe. artigos 549 e 1.846 do Código Civil. Desta forma a doação de pai para filho pode ser tanto adiantamento de legítima oportunidade em que este filho beneficiado deverá trazer à colação o patrimônio para igualar os quinhões hereditários quando do falecimento de seu genitor. Ou pode ser da parte disponível motivo pelo qual um dos filhos recebera mais que outro. #direito civil #direito #sucessões #doação #contratos 1587065083317274939_2982567539

É sabido que havendo herdeiros necessários (cônjuge ascendente ou descendente) a pessoa só pode dispor de metade de seu patrimônio, seja através de doação ou Testamento, pois a outra metade constitui a legítima, cfe. artigos 549 e 1.846 do Código Civil. Desta forma a doação de pai para filho pode ser tanto adiantamento de legítima oportunidade em que este filho beneficiado deverá trazer à colação o patrimônio para igualar os quinhões hereditários quando do falecimento de seu genitor. Ou pode ser da parte disponível motivo pelo qual um dos filhos recebera mais que outro. #direitocivil #direito #sucessões #doação #contratos

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View raquelsoareslopes's Instagram A fera (onça) que há dentro de mim hoje resolveu sair! #advocacia #direitodefamília #sucessões #cível #inventário #consumidor #empresarial #consultoria Tá esperando o quê?  Rs 1587000802907412661_401232304

A fera (onça) que há dentro de mim hoje resolveu sair! #advocacia #direitodefamília #sucessões #cível #inventário #consumidor #empresarial #consultoriaTá esperando o quê? Rs

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View advocaciamarcosduarte's Instagram Eis que me deparo com meu nome em “Referências Bibliográficas” do livro do grande Rolf Madaleno. Uma honra para este advogado.
#guarda #família #sucessões # advogadomarcosduarte #referência #direitodefamíliaesucessões 1586948158554353499_3600462806

Eis que me deparo com meu nome em “Referências Bibliográficas” do livro do grande Rolf Madaleno. Uma honra para este advogado. #guarda #família #sucessões # advogadomarcosduarte #referência #direitodefamíliaesucessões

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View bdljuridico's Instagram ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Imobiliário:
.
O escritório BDL Assessoria Jurídica presta serviços na área imobiliária, voltado ao atendimento de Consumidores, Imobiliárias, Condomínios, Associação de Moradores, Construtoras, Incorporadoras e Administradoras de Bens Imóveis.
.
Distrato/Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel;
Revisão de Contrato de Imóveis;
Atraso na entrega de imóvel na planta - Indenização por danos materiais e morais;
Ações indenizatórias em decorrência de defeitos estruturais e falhas nas Obras e Construções;
Compromisso de compra e venda;
Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária;
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI;
Contratos imobiliários;
Assessoria jurídica na aquisição de imóveis;
Adjudicação compulsória;
Despejo;
Renovatória de locação;
Ações possessórias (reintegração e manutenção de posse e interdito proibitório);
Ação de imissão de posse;
Assessoria Jurídica a Condomínios;
Assessoria em investimentos imobiliários;
Advocacia Imobiliária em geral.
.
Saiba mais acessando: www.bdljuridico.com.br
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bdl@bdljuridico.com.br
(81) 9.9866.2521 / 9.9925.1565 (81) 9.8509.9100 / 9.9817.8546
Instagram: @bdljuridico
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#BDLAssessoriaJuridica #Assessoria #Juridico #Escritóriodeadvocacia #DireitoImobiliário #DireitodoConsumidor #DireitoEmpresarial #DireitodoTrabalho #DireitodeFamília #Sucessões #ResponsabilidadeCivil #AdvocaciadeApoio 1586493288196890152_5528912761

ÁREAS DE ATUAÇÃO Direito Imobiliário: . O escritório BDL Assessoria Jurídica presta serviços na área imobiliária, voltado ao atendimento de Consumidores, Imobiliárias, Condomínios, Associação de Moradores, Construtoras, Incorporadoras e Administradoras de Bens Imóveis. . Distrato/Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel; Revisão de Contrato de Imóveis; Atraso na entrega de imóvel na planta - Indenização por danos materiais e morais; Ações indenizatórias em decorrência de defeitos estruturais e falhas nas Obras e Construções; Compromisso de compra e venda; Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária; Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI; Contratos imobiliários; Assessoria jurídica na aquisição de imóveis; Adjudicação compulsória; Despejo; Renovatória de locação; Ações possessórias (reintegração e manutenção de posse e interdito proibitório); Ação de imissão de posse; Assessoria Jurídica a Condomínios; Assessoria em investimentos imobiliários; Advocacia Imobiliária em geral. . Saiba mais acessando: www.bdljuridico.com.br . bdl@bdljuridico.com.br (81) 9.9866.2521 / 9.9925.1565 (81) 9.8509.9100 / 9.9817.8546 Instagram: @bdljuridico . #bdlassessoriajuridica #assessoria #juridico #escritóriodeadvocacia #direitoimobiliário #direitodoconsumidor #direitoempresarial #direitodotrabalho #direitodefamília #Sucessões #responsabilidadecivil #advocaciadeapoio

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View concurseiraqueen's Instagram Último período de direito civil #boraestudar #boravencer #boralutar #direito #sucessões #direitocivil 1586476139400342022_5715032802

Último período de direito civil #boraestudar #boravencer #boralutar #direito #sucessões #direitocivil

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View francoribeiroadv's Instagram A abertura de inventário segue a regra federal do art.611 do NCPC. Já a cobrança do ITCD, que é estadual, varia de acordo com o ente federado. Em Minas Gerais o beneficiário tem o prazo de 180 dias para pagá-lo. #dica #direito #sucessões #inventario 1586398648676150976_5696683853

A abertura de inventário segue a regra federal do art.611 do NCPC. Já a cobrança do ITCD, que é estadual, varia de acordo com o ente federado. Em Minas Gerais o beneficiário tem o prazo de 180 dias para pagá-lo. #dica #direito #sucessões #inventario

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View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. De acordo com o ministro, tendo o paciente “cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula nº 309 do STJ, que apenas autoriza a prisão civil do alimentante relativa às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como àquelas que vencerem no curso do processo”. 1585820834059795846_3996496151

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. De acordo com o ministro, tendo o paciente “cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula nº 309 do STJ, que apenas autoriza a prisão civil do alimentante relativa às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como àquelas que vencerem no curso do processo”.

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View reginahinoue's Instagram Trecho da aula inaugural de Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões, com Prof. Marcelo Truzzi. 
Assista na íntegra > damasio.com.br/aulasinaugurais 
Gostou? Matricule-se na Unidade mais próxima. - #regrann 
#PósGraduação
#PósénoDamásio 
#Direito #Família #Sucessões
#Damásio #DamásioEducacional #FaculdadeDamásio #ADTALEM 1585703840080995514_576696743

Trecho da aula inaugural de Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões, com Prof. Marcelo Truzzi. Assista na íntegra > damasio.com.br/aulasinaugurais Gostou? Matricule-se na Unidade mais próxima. - #regrann #PósGraduação #pósénodamásio #direito #família #Sucessões #damásio #damásioeducacional #faculdadedamásio #adtalem

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View vidadeestudantedireito's Instagram Vamos falar sobre SUCESSÕES?! ⚠
De acordo com o art.1829 do Código Civil, uma ordem de vocação hereditária é estabelecida da seguinte forma:
I - Descendentes em concorrência com o cônjuge;
II - Ascendentes em concorrência com o cônjuge;
III - Cônjuge sobrevivente;
IV - Colaterais.
.
✳Ressalva ao inciso I: Se o cônjuge casado com o falecido em regime universal, ou no de separação obrigatória de bens ou se, no regime de separação parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.
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E aí, ficou mais por dentro do critério de herança?
Deixa aí seu comentário e passe a informação adiante.
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#vidadeestudante #estudantededireito #law #direito #estudaqueavidamuda #Civil #herança #sucessões #nenhumdireitoamenos #estudar #estudante #sábado #prova #concurso #informação #boatarde 1584921950647258677_5366715322

Vamos falar sobre SUCESSÕES?! ⚠ De acordo com o art.1829 do Código Civil, uma ordem de vocação hereditária é estabelecida da seguinte forma: I - Descendentes em concorrência com o cônjuge; II - Ascendentes em concorrência com o cônjuge; III - Cônjuge sobrevivente; IV - Colaterais. . ✳Ressalva ao inciso I: Se o cônjuge casado com o falecido em regime universal, ou no de separação obrigatória de bens ou se, no regime de separação parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares. . E aí, ficou mais por dentro do critério de herança? Deixa aí seu comentário e passe a informação adiante. . . . . . #vidadeestudante #estudantededireito #law #direito #estudaqueavidamuda #civil #herança #sucessões #nenhumdireitoamenos #estudar #estudante #sábado #prova #concurso #informação #boatarde

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View advocaciamarcosduarte's Instagram Execução de alimentos. Dívida de quase R$ 200 mil reais. Prisão civil excessiva 
Tribunal: STJ
(…) “Exigir o pagamento de todo esse montante, sob pena de prisão civil, é excesso gravoso que refoge aos estreitos e justificados objetivos da prisão civil por dívida alimentar, para desbordar e se transmudar em sanção por inadimplemento, patrocinada pelo Estado, mormente na hipótese, quando é sabido que o alimentante tem patrimônio passível de expropriação, fórmula até hoje não cogitada para a satisfação do crédito perseguido.” #advogadomarcosduarte 
#familia #sucessões #alimentos #dividas 1584096913619463268_3600462806

Execução de alimentos. Dívida de quase R$ 200 mil reais. Prisão civil excessiva Tribunal: STJ (…) “Exigir o pagamento de todo esse montante, sob pena de prisão civil, é excesso gravoso que refoge aos estreitos e justificados objetivos da prisão civil por dívida alimentar, para desbordar e se transmudar em sanção por inadimplemento, patrocinada pelo Estado, mormente na hipótese, quando é sabido que o alimentante tem patrimônio passível de expropriação, fórmula até hoje não cogitada para a satisfação do crédito perseguido.” #advogadomarcosduarte #familia #sucessões #alimentos #dividas

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View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram A Súmula 277 do STJ é clara, caso seja confirmada a paternidade, o agora genitor, deverá arcar com os alimentos a partir da citação, não importando quanto tempo levou para sair a decisão. 1584031567990113463_3996496151

A Súmula 277 do STJ é clara, caso seja confirmada a paternidade, o agora genitor, deverá arcar com os alimentos a partir da citação, não importando quanto tempo levou para sair a decisão.

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View veraamenezes's Instagram Com a querida professora Melissa Veiga! #direitocivil #direitodefamília #sucessões #cers #esjud #TJAC #aprovadas ✏️❤️ 1583487520062881773_428591038

Com a querida professora Melissa Veiga! #direitocivil #direitodefamília #sucessões #cers #esjud #tjac #aprovadas✏️❤️

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View magistraturacarregando's Instagram Hora de Direito Civil, bora descobrir os graus de parentesco pra depois definir a ordem de vocação hereditária  ----------- #boanoite #estudante #estudantededireito #direito #oab #direitocivil #sucessões #foco #focanaoab #focanatoga #vemvermelhinha #futurajuiza #projetojuiza #amodireito 1583021638778088699_2801000444

Hora de Direito Civil, bora descobrir os graus de parentesco pra depois definir a ordem de vocação hereditária ----------- #boanoite #estudante #estudantededireito #direito #oab #direitocivil #sucessões #foco #focanaoab #focanatoga #vemvermelhinha #futurajuiza #projetojuiza #amodireito

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View querovoceoab's Instagram Ontem terminei o primeiro capítulo de Sucessões e fiz meu mapa mental, que ta mais pra resumo rs!! Mas o que importa é que tudo que anotei é importante e está entendido! #direitocivil #sucessões #estudaqueavidamuda #atepassar #vemoab #futuraadvogada #futuraconcurseira #euadvogada #concursopublico 1582856718064718547_5783383341

Ontem terminei o primeiro capítulo de Sucessões e fiz meu mapa mental, que ta mais pra resumo rs!! Mas o que importa é que tudo que anotei é importante e está entendido! #direitocivil #sucessões #estudaqueavidamuda #atepassar #vemoab #futuraadvogada #futuraconcurseira #euadvogada #concursopublico

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