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View portalestrelando's Instagram Independente do motivo pelo qual tenha optado por assinar uma união estável com Thiago Magalhães, Anitta nem tenta esconder que agora é uma mulher compromissada! Durante o Festeja 2017, em São José do Rio Preto, a cantora  exibiu a aliança tanto para os cliques no camarim, como em sua apresentação. 1651640483874685784_533172588

Independente do motivo pelo qual tenha optado por assinar uma união estável com Thiago Magalhães, Anitta nem tenta esconder que agora é uma mulher compromissada! Durante o Festeja 2017, em São José do Rio Preto, a cantora  exibiu a aliança tanto para os cliques no camarim, como em sua apresentação.

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View ernestonettoadv's Instagram Divórcio é o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges, estabelecido na presença de um juiz. 
A dissolução da União estável é o rompimento da relação de convivência duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
Ambos envolvem questões relativas à partilha dos bens, pensão alimentícia dos filhos, guarda dos filhos, dentre outros.
O regime de bens adotado no casamento determinará a forma como serão partilhados os bens.
Pode ser judicial ou extrajudicial. O divórcio extrajudicial poderá ser feito quando existir acordo amigável de separação, e o casal não possuir filhos menores de idade. 1650284155593775865_6215841707

Divórcio é o rompimento legal de vínculo de matrimônio entre cônjuges, estabelecido na presença de um juiz. A dissolução da União estável é o rompimento da relação de convivência duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Ambos envolvem questões relativas à partilha dos bens, pensão alimentícia dos filhos, guarda dos filhos, dentre outros. O regime de bens adotado no casamento determinará a forma como serão partilhados os bens. Pode ser judicial ou extrajudicial. O divórcio extrajudicial poderá ser feito quando existir acordo amigável de separação, e o casal não possuir filhos menores de idade.

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View kessleradvocacia's Instagram NAMORO QUALIFICADO 

Conforme explica a advogada Rosana Mello, a União estável e o namoro qualificado são extremamente parecidos. A principal diferença entre a união estável e o chamado namoro qualificado reside no fato de que a primeira é família constituída no momento atual, enquanto o namoro qualificado é um relacionamento em que os namorados meramente alimentam uma expectativa de constituição de uma família no futuro.

Assim, no namoro qualificado há planos para constituição de família, há projetos para o futuro, enquanto na união estável há uma família plena já constituída que transmite a imagem externa de um casamento, ou, em outras palavras, transmite a “aparência de casamento”. @kessleradvocacia  #Repost @direitodeserfeliz (@get_repost)
・・・
Com as rápidas mudanças na sociedade, as formas dos relacionamentos amorosos também vão se modificando! Nos últimos tempos, surgiu a figura do namoro qualificado, que não se confunde com a união estável! Você sabe qual é a diferença entre esses dois institutos? Confira o vídeo da Dra. Rosana Mello no https://youtu.be/mvH9jPd80cs .
ACOMPANHE O DICAS:
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#dicasjurídicas #dicasjuricias #divorcio #divórcio #familia #família #examedeordem #advogadas #informacao #oab #direitonews #advogar #direito #estudantededireito #direitodefamilia #direitodasfamilias #separação #regimedebens #separacao #tribunal #namoro #euamomeunamorado #uniaoestavel #uniãoestável #namorado #namorada #euamominhanamorada #casamento #noiva 1649666743416054000_4260459020

NAMORO QUALIFICADO Conforme explica a advogada Rosana Mello, a União estável e o namoro qualificado são extremamente parecidos. A principal diferença entre a união estável e o chamado namoro qualificado reside no fato de que a primeira é família constituída no momento atual, enquanto o namoro qualificado é um relacionamento em que os namorados meramente alimentam uma expectativa de constituição de uma família no futuro. Assim, no namoro qualificado há planos para constituição de família, há projetos para o futuro, enquanto na união estável há uma família plena já constituída que transmite a imagem externa de um casamento, ou, em outras palavras, transmite a “aparência de casamento”. @kessleradvocacia #repost@direitodeserfeliz (@get_repost) ・・・ Com as rápidas mudanças na sociedade, as formas dos relacionamentos amorosos também vão se modificando! Nos últimos tempos, surgiu a figura do namoro qualificado, que não se confunde com a união estável! Você sabe qual é a diferença entre esses dois institutos? Confira o vídeo da Dra. Rosana Mello no https://youtu.be/mvH9jPd80cs . ACOMPANHE O DICAS: www.dicasjuridicas.adv.br Instagram: @dicas_juridicas Facebook/dicasjuridicasdf https://www.youtube.com/dicas_juridicas . #dicasjurídicas #dicasjuricias #divorcio #divórcio #familia #família #examedeordem #advogadas #informacao #oab #direitonews #advogar #direito #estudantededireito #direitodefamilia #direitodasfamilias #separação #regimedebens #separacao #tribunal #namoro #euamomeunamorado #uniaoestavel #uniãoestável #namorado #namorada #euamominhanamorada #casamento #noiva

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View sheiladuncanadv's Instagram A Terceira Turma do STJ entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde. ‍⚖️
O colegiado deu provimento ao recurso interposto pela Amil Assistência Médica Internacional contra decisão do TJDF que determinou o custeio de reprodução assistida (in vitro) de uma segurada impossibilitada de engravidar por ser portadora de endometriose. ‍⚖️
REsp 1590221
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Fonte: STJ 
#advogado #advogada #advogados #advogando #direito #direitocivil #direitodefamilia #direitosucessorio #casamento #divorcio #uniaoestavel #separacao #regimedebens #adocao #pensaoalimenticia #inventario #guarda #oab #testamento #concurso #concurseiro 1649286488837480235_247429805

A Terceira Turma do STJ entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde. ‍⚖️ O colegiado deu provimento ao recurso interposto pela Amil Assistência Médica Internacional contra decisão do TJDF que determinou o custeio de reprodução assistida (in vitro) de uma segurada impossibilitada de engravidar por ser portadora de endometriose. ‍⚖️ REsp 1590221 . Fonte: STJ #advogado #advogada #advogados #advogando #direito #direitocivil #direitodefamilia #direitosucessorio #casamento #divorcio #uniaoestavel #separacao #regimedebens #adocao #pensaoalimenticia #inventario #guarda #oab #testamento #concurso #concurseiro

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View ernestonettoadv's Instagram O testamento permite à pessoa destinar seus bens disponíveis depois de seu falecimento. Quando a pessoa tiver herdeiros necessários (filhos, pais, cônjuge, companheiro/a) poderá dispor por testamento somente de 50% do seu patrimônio. 
A outra metade é chamada de “legítima” e será transmitida para esses herdeiros necessários.
É uma forma de resolver, previamente, algumas questões que surgem no momento da sucessão. 
Dentre as vantagens, pode-se citar: alterar a herança dos herdeiros necessários e eliminar (ou diminuir) conflitos familiares em função da partilha de bens.
O testamento pode ser mudado várias vezes (a qualquer momento) e sempre prevalecerá a última vontade expressa.
Para fazer o testamento a pessoa deve ser maior de 16 anos e ser plenamente capaz. 1649254292336552458_6215841707

O testamento permite à pessoa destinar seus bens disponíveis depois de seu falecimento. Quando a pessoa tiver herdeiros necessários (filhos, pais, cônjuge, companheiro/a) poderá dispor por testamento somente de 50% do seu patrimônio. A outra metade é chamada de “legítima” e será transmitida para esses herdeiros necessários. É uma forma de resolver, previamente, algumas questões que surgem no momento da sucessão. Dentre as vantagens, pode-se citar: alterar a herança dos herdeiros necessários e eliminar (ou diminuir) conflitos familiares em função da partilha de bens. O testamento pode ser mudado várias vezes (a qualquer momento) e sempre prevalecerá a última vontade expressa. Para fazer o testamento a pessoa deve ser maior de 16 anos e ser plenamente capaz.

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View arianelima_adv's Instagram Eis um bom resumo das espécies de regime de bens que temos disponíveis em nosso ordenamento jurídico e quais as suas consequências. Fonte: @colegionotarialdobrasilsp #direitodefamilia #direito #esclarecendodireito #advogada #advogado #advogadodefamília #regimedebens #casamento #casorio @arianelima_adv 1648762334284781579_5542006518

Eis um bom resumo das espécies de regime de bens que temos disponíveis em nosso ordenamento jurídico e quais as suas consequências. Fonte: @colegionotarialdobrasilsp #direitodefamilia #direito #esclarecendodireito #advogada #advogado #advogadodefamília #regimedebens #casamento #casorio@arianelima_adv

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View advogadasporamor's Instagram Fique ligado na tabela de regime de bens e sucessão.

Sigam e compartilhem  #Direitodefamilia #advogadasporamor #civel #regimedebens 1648738369825747229_5313059967

Fique ligado na tabela de regime de bens e sucessão. Sigam e compartilhem #direitodefamilia #advogadasporamor #civel #regimedebens

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View sheiladuncanadv's Instagram A Quarta Turma do STJ decidiu que casa construída durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre os companheiros, cabendo ao magistrado, na situação em concreto, avaliar a melhor forma de efetivação dessa divisão. ‍⚖️ De acordo com Rolf Madaleno, a meação, neste caso, está dentro da lei. O que ocorre, entretanto, é que o imóvel não pode ser partilhado, uma vez que pertence ao dono do terreno. Esse, por sua vez, terá que ressarcir quem construiu e pagou pela obra, sob pena de enriquecimento indevido. .
Fonte: IBDFAM
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A Quarta Turma do STJ decidiu que casa construída durante união estável, em terreno de terceiros, pode ser partilhada quando da dissolução da relação entre os companheiros, cabendo ao magistrado, na situação em concreto, avaliar a melhor forma de efetivação dessa divisão. ‍⚖️ De acordo com Rolf Madaleno, a meação, neste caso, está dentro da lei. O que ocorre, entretanto, é que o imóvel não pode ser partilhado, uma vez que pertence ao dono do terreno. Esse, por sua vez, terá que ressarcir quem construiu e pagou pela obra, sob pena de enriquecimento indevido. . Fonte: IBDFAM . #advogado #advogada #advogados #advogando #direito #direitocivil #direitodefamilia #direitosucessorio #casamento #divorcio #uniaoestavel #separacao #regimedebens #pensaoalimenticia #inventario #guarda #oab #testamento #concurso #concurseiro

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View ernestonettoadv's Instagram PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO
O ajuizamento de inventário pode ser judicial ou extrajudicial (quando não há menores de idade, litígio ou testamento). Se trata de providência obrigatória da família, que deve ser iniciada dentro de sessenta dias a contar da abertura da sucessão (data do falecimento), o não cumprimento desse prazo poderá acarretar multa ao espólio. 1647396329491493807_6215841707

PRAZO PARA ABERTURA DO INVENTÁRIO O ajuizamento de inventário pode ser judicial ou extrajudicial (quando não há menores de idade, litígio ou testamento). Se trata de providência obrigatória da família, que deve ser iniciada dentro de sessenta dias a contar da abertura da sucessão (data do falecimento), o não cumprimento desse prazo poderá acarretar multa ao espólio.

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View anmadvogados's Instagram O mais relevante regime de bens disponível do ordenamento jurídico pátrio é o da Comunhão Parcial de Bens, pelo fato de distribuir com mais justiça o patrimônio entre os cônjuges.
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Não é à toa que, desde o advento da Lei 6.515 (Lei do Divórcio) no ano 1977, passou a ser adotado como regime legal de bens.
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Essa foi apenas uma curiosidade sobre o regime de bens. Tem alguma dúvida? Alguma demanda nesse sentido? Deseja uma consultoria? Entre em contato conosco e teremos o enorme prazer em lhe atender. Ficamos no aguardo.
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#fortaleza #ceara #advogado #advogada #clientes #demandas #consultoria #escritoriodeadvocacia #advogados #leis #law #lawyer #direito #regimedebens #casamento #casamentofortaleza #casamentocivil #instadaily #curiosidades #duvidas #entreemcontato 1647277394975036935_6345710653

O mais relevante regime de bens disponível do ordenamento jurídico pátrio é o da Comunhão Parcial de Bens, pelo fato de distribuir com mais justiça o patrimônio entre os cônjuges. . Não é à toa que, desde o advento da Lei 6.515 (Lei do Divórcio) no ano 1977, passou a ser adotado como regime legal de bens. . Essa foi apenas uma curiosidade sobre o regime de bens. Tem alguma dúvida? Alguma demanda nesse sentido? Deseja uma consultoria? Entre em contato conosco e teremos o enorme prazer em lhe atender. Ficamos no aguardo. . #fortaleza #ceara #advogado #advogada #clientes #demandas #consultoria #escritoriodeadvocacia #advogados #leis #law #lawyer #direito #regimedebens #casamento #casamentofortaleza #casamentocivil #instadaily #curiosidades #duvidas #entreemcontato

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View eduardosautchuk's Instagram O Contrato de Namoro 
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Diante das confusões que ocorrem entre namoro e união estável, no início da década de 2000 houve a criação da declaração de namoro, visando evitar que de uma relação afetiva sem efeitos jurídicos possam injustamente advir direitos como o de pensão alimentícia, o de comunhão de bens e até mesmo o de herança.
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A declaração pela qual duas pessoas afirmam que namoram e ainda não constituíram família pode ser realizada por meio de documento particular ou por escritura pública a ser lavrada em tabelionato de notas, preferencialmente na presença de duas testemunhas que confirmam o namoro e a inexistência de união estável entre os declarantes.
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No entanto, reitere-se que não se pode desvirtuar a finalidade daquela declaração. Ela somente é lícita e válida se retratar a realidade, de simples namoro, sem constituição de família.
Se assim for, não se trata de ato ilícito porque a declaração em tela não viola direito e não causa dano a outrem.
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Assim, caso persistir a tendência dos votos já proferidos no Supremo Tribunal Federal sobre a equiparação da união estável ao casamento em efeitos sucessórios, a declaração de namoro passará a ser ainda mais relevante para quem vive esse tipo de relação. 
Veja mais dicas na página da Abreu Advocacia @abreuadvocacia @joaoalexandreabreu no Youtube. 
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#advocacia #advogado #law #conhecimento #contratodenamoro #direitodefamilia #direitocivil #abreuadvocacia #uniaoestavel #casamento #regimedebens #familiaesucessoes #empreendedor #empreendedorismojuridico #pensaoalimenticia #namoro #amor #stf #aprendizado #instagram #instagood #sautchuk 1646064484174005437_1640498743

O Contrato de Namoro . Diante das confusões que ocorrem entre namoro e união estável, no início da década de 2000 houve a criação da declaração de namoro, visando evitar que de uma relação afetiva sem efeitos jurídicos possam injustamente advir direitos como o de pensão alimentícia, o de comunhão de bens e até mesmo o de herança. . A declaração pela qual duas pessoas afirmam que namoram e ainda não constituíram família pode ser realizada por meio de documento particular ou por escritura pública a ser lavrada em tabelionato de notas, preferencialmente na presença de duas testemunhas que confirmam o namoro e a inexistência de união estável entre os declarantes. . No entanto, reitere-se que não se pode desvirtuar a finalidade daquela declaração. Ela somente é lícita e válida se retratar a realidade, de simples namoro, sem constituição de família. Se assim for, não se trata de ato ilícito porque a declaração em tela não viola direito e não causa dano a outrem. . Assim, caso persistir a tendência dos votos já proferidos no Supremo Tribunal Federal sobre a equiparação da união estável ao casamento em efeitos sucessórios, a declaração de namoro passará a ser ainda mais relevante para quem vive esse tipo de relação. Veja mais dicas na página da Abreu Advocacia @abreuadvocacia @joaoalexandreabreu no Youtube. _ #advocacia #advogado #law #conhecimento #contratodenamoro #direitodefamilia #direitocivil #abreuadvocacia #uniaoestavel #casamento #regimedebens #familiaesucessoes #empreendedor #empreendedorismojuridico #pensaoalimenticia #namoro #amor #stf #aprendizado #instagram #instagood #sautchuk

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View drageisecaldas's Instagram This post was reposted using @the.instasave.app  #theinstasaveapp
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STJ aprova súmula sobre obrigação alimentar dos avós. .

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View tenorioadvocacia's Instagram O art.1659, do Código Civil, estabelece que são excluídos da comunhão no regime de comunhão parcial de bens os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; as obrigações anteriores ao casamento;  as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. #regimedebens #regimedecomunhaoparcialdebens #regimeparcialdebens #direitocivil #direitodefamilia #advogado #advocacia #civilista #codigocivil #art.1659 1646011474270622096_6201211511

O art.1659, do Código Civil, estabelece que são excluídos da comunhão no regime de comunhão parcial de bens os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; as obrigações anteriores ao casamento; as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal; os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge; as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. #regimedebens #regimedecomunhaoparcialdebens #regimeparcialdebens #direitocivil #direitodefamilia #advogado #advocacia #civilista #codigocivil #art.1659

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View cananeaadvocacia's Instagram São 5 (cinco)! Comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação convencional de bens, separação legal de bens e participação final nos aquestos. Esses são os regimes de bens existentes no comando normativo, sendo o regime de comunhão parcial de bens o regime-regra.
Para fixar regime que não seja o da comunhão parcial de bens, será necessário celebrar pacto de convivência (quando se tratar de união estável) ou pacto antenupcial (quando se tratar de casamento), ou seja, se não for celebrado pacto vigorará as regras da comunhão parcial de bens.
Frisa - se que o pacto antenupcial precisa ser lavrado em cartório, diferente do pacto de convivência.
Na comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante a união ou matrimônio serão considerados pertencentes a ambos os cônjuges ou companheiros, exceto bens incomunicáveis. 
Na comunhão universal de bens, tanto os bens adquiridos antes como os adquiridos durante a união ou matrimônio serão considerados pertencentes a ambos cônjuges ou companheiros, exceto bens incomunicáveis. 
Na separação convencional de bens, cada cônjuge ou companheiro possuirá seus bens, ou seja, os bens são particulares, não comuns do casal. 
Na separação legal de bens (fixado obrigatoriamente pela Lei), os bens são considerados particulares de cada um, no entanto, comunicam - se os bens adquiridos na constância do casamento (súmula 377 do STF), havendo necessidade de partilha na dissolução.
Por fim, no regime de participação final nos aquestos, durante a união estável ou matrimônio, os bens são particulares de cada um, contudo, os adquiridos onerosamente na constância (durante) do vínculo serão partilhados na dissolução, seja por morte ou divórcio.
Ademais, é possível alterar o regime de bens posteriormente, desde que motivadamente, sem litígio e sem prejudicar terceiros.
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Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança!
Gostou da postagem? Curta, comente e compartilhe!
#decujus #direitocivil #advogadoemjp #direitodefamília #direitodascoisas #herança #petição #meação #cônjuges #uniãoestável #regimedebens #adv #oab #legislação #advocacia #advogadodejoaopessoa #cotidianoforense #cível #advogadofamiliarista #advogadoscivilistas #casamento 1645359482573676986_6001105447

São 5 (cinco)! Comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação convencional de bens, separação legal de bens e participação final nos aquestos. Esses são os regimes de bens existentes no comando normativo, sendo o regime de comunhão parcial de bens o regime-regra. Para fixar regime que não seja o da comunhão parcial de bens, será necessário celebrar pacto de convivência (quando se tratar de união estável) ou pacto antenupcial (quando se tratar de casamento), ou seja, se não for celebrado pacto vigorará as regras da comunhão parcial de bens. Frisa - se que o pacto antenupcial precisa ser lavrado em cartório, diferente do pacto de convivência. Na comunhão parcial de bens, os bens adquiridos durante a união ou matrimônio serão considerados pertencentes a ambos os cônjuges ou companheiros, exceto bens incomunicáveis. Na comunhão universal de bens, tanto os bens adquiridos antes como os adquiridos durante a união ou matrimônio serão considerados pertencentes a ambos cônjuges ou companheiros, exceto bens incomunicáveis. Na separação convencional de bens, cada cônjuge ou companheiro possuirá seus bens, ou seja, os bens são particulares, não comuns do casal. Na separação legal de bens (fixado obrigatoriamente pela Lei), os bens são considerados particulares de cada um, no entanto, comunicam - se os bens adquiridos na constância do casamento (súmula 377 do STF), havendo necessidade de partilha na dissolução. Por fim, no regime de participação final nos aquestos, durante a união estável ou matrimônio, os bens são particulares de cada um, contudo, os adquiridos onerosamente na constância (durante) do vínculo serão partilhados na dissolução, seja por morte ou divórcio. Ademais, é possível alterar o regime de bens posteriormente, desde que motivadamente, sem litígio e sem prejudicar terceiros. - Consulte um(a) advogado(a) de sua confiança! Gostou da postagem? Curta, comente e compartilhe! #decujus #direitocivil #advogadoemjp #direitodefamília #direitodascoisas #herança #petição #meação #cônjuges #uniãoestável #regimedebens #adv #oab #legislação #advocacia #advogadodejoaopessoa #cotidianoforense #cível #advogadofamiliarista #advogadoscivilistas #casamento

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View cristinariosadv's Instagram #Repost @oliveiraeriosadv (@get_repost)
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Na união estável, o regime de bens a ser seguido pelo casal, vai dispor sobre a comunicação do patrimônio dos companheiros durante a relação e também ao término dela. Os conviventes ao optarem por um regime diferente do da comunhão parcial, devem informar por escrito a respectiva forma de comunicação do patrimônio, vez que em caso de omissão será automaticamente entendido pelo regramento o regime da comunhão parcial de bens, conforme a disciplina do art. 1.725 do Código Civil. Nesse contexto, fato muito recorrente é a realidade de casais que iniciam a convivência e somente no futuro optam por reconhecer formalmente a existência da união estável, logo, omissos quanto ao regime dos bens. Assim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, só será possível a admissão da adoção do regime de comunhão parcial de bens, regime pelo qual os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união e à título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer à ambos em condomínio e em partes iguais.

#oliveiraerios #direitocivil #direitodefamilia #varadefamilia #uniaoestavel #bens #patrimonio #regimedebens #direito #advocacia #valença #riachaodojacuipe 1644571582180741951_5861198246

#repost@oliveiraeriosadv (@get_repost) ・・・ Na união estável, o regime de bens a ser seguido pelo casal, vai dispor sobre a comunicação do patrimônio dos companheiros durante a relação e também ao término dela. Os conviventes ao optarem por um regime diferente do da comunhão parcial, devem informar por escrito a respectiva forma de comunicação do patrimônio, vez que em caso de omissão será automaticamente entendido pelo regramento o regime da comunhão parcial de bens, conforme a disciplina do art. 1.725 do Código Civil. Nesse contexto, fato muito recorrente é a realidade de casais que iniciam a convivência e somente no futuro optam por reconhecer formalmente a existência da união estável, logo, omissos quanto ao regime dos bens. Assim, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, só será possível a admissão da adoção do regime de comunhão parcial de bens, regime pelo qual os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união e à título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer à ambos em condomínio e em partes iguais. #oliveiraerios #direitocivil #direitodefamilia #varadefamilia #uniaoestavel #bens #patrimonio #regimedebens #direito #advocacia #valença #riachaodojacuipe

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View azc_advocacia's Instagram #DireitoDeFamilia 
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#RegimedeBens 
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