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View cpnadvocacia's Instagram  VOCÊ SABIA?  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia.
Para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), os casos determinados no artigo 20 da Lei 8036/90 têm caráter meramente exemplificativo, já que o saque do Fundo pode ocorrer em outras hipóteses previstas na legislação. 
Fique atento aos seus direitos. Informe-se! #vocesabia #seudireito #FGTS #pensãoalimentícia #cpnadvocacia 1608209464618401543_2873758006

VOCÊ SABIA? Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia. Para a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), os casos determinados no artigo 20 da Lei 8036/90 têm caráter meramente exemplificativo, já que o saque do Fundo pode ocorrer em outras hipóteses previstas na legislação. Fique atento aos seus direitos. Informe-se! #vocesabia #seudireito #fgts #pensãoalimentícia #cpnadvocacia

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View andrademeloadvocacia's Instagram #Repost @cnj_oficial
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PAGAMENTO DE PENSÃO 

#PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
@CNJ_oficial 1606951559766086174_6062728465

#repost@cnj_oficial ・・・ PAGAMENTO DE PENSÃO #PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades Quem paga a pensão é sempre o pai? Não É possível mudar o valor da pensão? Sim Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 @CNJ_oficial

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View claudiamdamasceno's Instagram Confira 8 FATOS sobre a pensão alimentícia que você precisa saber. Para mais esclarecimentos entre em contato: (33) 3522-2332 ou pelo whatsapp: (33) 98807-4939

#direito #direitodafamilia #direitoporamor #justiça #curiosidades ##pensão #pensãoalimentícia #advocacia #advogada #claudiadamasceno #TeófiloOtoni #teofilootoni 1606871687557984739_492938695

Confira 8 FATOS sobre a pensão alimentícia que você precisa saber. Para mais esclarecimentos entre em contato: (33) 3522-2332 ou pelo whatsapp: (33) 98807-4939 #direito #direitodafamilia #direitoporamor #justiça #curiosidades # #pensão #pensãoalimentícia #advocacia #advogada #claudiadamasceno #teófilootoni #teofilootoni

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View nalinelavoradvocacia's Instagram #advogada #advogadafortaleza #advogadofortaleza #advocacia #advocaciaespecializada #advocaciafortaleza #direito #direitodefamilia #pensãoalimentícia #nalinelavoradvocacia  (85) 985658546  Av. 13 de maio,  1116,  sala 1102,  Edifício Office 13 de maio,  Bairro de Fátima,  Fortaleza, Ceará.  www.nalinelavoradvocacia.com.br 1606773026614931586_5339430615

#advogada #advogadafortaleza #advogadofortaleza #advocacia #advocaciaespecializada #advocaciafortaleza #direito #direitodefamilia #pensãoalimentícia #nalinelavoradvocacia (85) 985658546 Av. 13 de maio, 1116, sala 1102, Edifício Office 13 de maio, Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará. www.nalinelavoradvocacia.com.br

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View rochaelimaadvogados's Instagram Você sabia?

#PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
@CNJ_oficial .... Dúvidas, entre em contato conosco - basta enviar uma mensagem para nosso WhatsApp: (11) 9-5555-3965. 
Ou se preferir,  ligue para o número (11) 3428-5395 -  horário  de atendimento - de segunda à sexta, das 9 às 18 horas.

E-mail: advogados.rochalima@gmail.com

TODAS AS PESSOAS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. CONTRATAR UM BOM ADVOGADO FAZ A DIFERENÇA. 1605135536996080362_6049423610

Você sabia? #PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades Quem paga a pensão é sempre o pai? Não É possível mudar o valor da pensão? Sim Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 @CNJ_oficial .... Dúvidas, entre em contato conosco - basta enviar uma mensagem para nosso WhatsApp: (11) 9-5555-3965. Ou se preferir, ligue para o número (11) 3428-5395 - horário de atendimento - de segunda à sexta, das 9 às 18 horas. E-mail: advogados.rochalima@gmail.com TODAS AS PESSOAS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. CONTRATAR UM BOM ADVOGADO FAZ A DIFERENÇA.

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View pachecopachecoadvocacia's Instagram PAGAMENTO DE PENSÃO 

#PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 1604374029062306203_5891600175

PAGAMENTO DE PENSÃO #PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades Quem paga a pensão é sempre o pai? Não É possível mudar o valor da pensão? Sim Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968

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View andrea_roriz's Instagram @Regrann from @cnj_oficial -  PAGAMENTO DE PENSÃO 

#PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
@CNJ_oficial - #regrann 1603287471282447654_579772579

@Regrann from @cnj_oficial - PAGAMENTO DE PENSÃO #PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades Quem paga a pensão é sempre o pai? Não É possível mudar o valor da pensão? Sim Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 @CNJ_oficial - #regrann

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View brasiel_advocacia's Instagram #Repost @cnj_oficial (@get_repost)
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PAGAMENTO DE PENSÃO 

#PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
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#repost@cnj_oficial (@get_repost) ・・・ PAGAMENTO DE PENSÃO #PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades Quem paga a pensão é sempre o pai? Não É possível mudar o valor da pensão? Sim Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 @CNJ_oficial

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View abbottalbertacciadv's Instagram Alimentos Gravídicos x Pensão Alimentícia

A Pensão Alimentícia é um tema recorrente onde a decisão do STJ sobre a mesma.

A conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa o pedido da parte.

Regulados pela Lei 11.804/08,  os alimentos gravídicos destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto devem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.

Ressalta-se ainda que os alimentos gravídicos são devidos à gestante e a pensão alimentícia ao menor, menor este que possui o direito de pleitear judicialmente a mencionada pensão.

#abbottalbertacciadvocacia
#direito #advocacia #advogada #advogado #oab #direitodefamília #pensão #pensãoalimentícia
#alimentosgravídicos #alimentos #gestação #gravidez #baby #recémnascido #bebe 1603036090418205825_5784517440

Alimentos Gravídicos x Pensão Alimentícia A Pensão Alimentícia é um tema recorrente onde a decisão do STJ sobre a mesma. A conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa o pedido da parte. Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto devem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade. Ressalta-se ainda que os alimentos gravídicos são devidos à gestante e a pensão alimentícia ao menor, menor este que possui o direito de pleitear judicialmente a mencionada pensão. #abbottalbertacciadvocacia #direito #advocacia #advogada #advogado #oab #direitodefamília #pensão #pensãoalimentícia #alimentosgravídicos #alimentos #gestação #gravidez #baby #recémnascido #bebe

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View direitopoesiaafins's Instagram O dever de prestar alimentos aos filhos (assim como o dever de cuidado, zelo, proteção etc.) incumbe aos dois genitores. Fixa-se a pensão alimentícia de acordo com a necessidade dos filhos e a capacidade econômica de cada um dos genitores. Ou seja, o valor é fixado de forma proporcional ao que cada um aufere. NÃO É SÓ O PAI QUE PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA.
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.  @Regrann from @cnj_oficial -  PAGAMENTO DE PENSÃO 

#PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
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O dever de prestar alimentos aos filhos (assim como o dever de cuidado, zelo, proteção etc.) incumbe aos dois genitores. Fixa-se a pensão alimentícia de acordo com a necessidade dos filhos e a capacidade econômica de cada um dos genitores. Ou seja, o valor é fixado de forma proporcional ao que cada um aufere. NÃO É SÓ O PAI QUE PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA. . . . . . . @Regrann from @cnj_oficial - PAGAMENTO DE PENSÃO #PensãoAlimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e para saber + acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto ;) Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades Quem paga a pensão é sempre o pai? Não É possível mudar o valor da pensão? Sim Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 @CNJ_oficial - #direitodefamília #cnj #alimentos #pensãoalimentícia

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View flauberjoseadvogado's Instagram | PAGAMENTO DE PENSÃO | 

Pensão alimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto: http://bit.ly/Pensão_Alimentícia 
Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968

#flauberjoseadvogado #advocaciadefamilia #pensãoalimentícia #mitoseverdades 1602908338529819336_4761454742

| PAGAMENTO DE PENSÃO | Pensão alimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto: http://bit.ly/Pensão_Alimentícia Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades Quem paga a pensão é sempre o pai? Não É possível mudar o valor da pensão? Sim Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 #flauberjoseadvogado #advocaciadefamilia #pensãoalimentícia #mitoseverdades

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View paulaugustawanderleyadvocacia's Instagram Fique Por Dentro!!
️ Da Série Pensão Alimentícia, PARTE 4:
1️⃣➡️A pensão alimentícia incide sobre verbas de natureza salarial.
#DireitoDeFamília #PensãoAlimentícia #FiquePorDentro #VemComigo #AtualizaçõesJurídicas #InformaçãoEmFoco #ConhecimentoÉpoder #PaulaAugustaWanderleyAdvocacia 1602628958230502795_836734739

Fique Por Dentro!! ️ Da Série Pensão Alimentícia, PARTE 4: 1️⃣➡️A pensão alimentícia incide sobre verbas de natureza salarial. #direitodefamília #PensãoAlimentícia #fiquepordentro #vemcomigo #atualizaçõesjurídicas #informaçãoemfoco #conhecimentoépoder #paulaaugustawanderleyadvocacia

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View paulaugustawanderleyadvocacia's Instagram Fique Por Dentro!!
️ Da Série Sobre Pensão Alimentícia, PARTE 2:
A LEI está ficando mais dura em relação aos devedores de pensão por alimentos.
1️⃣➡️Posso ficar com o nome sujo?
⏺️Sim. O art. 528 do Código de Processo Civil permite o protesto do título em cartório, o que vai gerar o registro de uma restrição nos cadastros de proteção ao crédito.
2️⃣➡️Isso me impede de ser preso?
⏺️Não. O art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil coloca as duas “penalidades” como modo de forçar o devedor ao pagamento e elas são cumulativas, ou seja, podem ser usadas de modo conjunto.
⏺️O objetivo é forçar o pagamento e, justamente por isso, quando você está sendo executado o melhor é fazer um acordo para reparcelar os valores devidos (art. 529, § 3º, do Código de Processo Civil).
3️⃣➡️Eu tenho que receber algum aviso de que vou ficar com o nome sujo?
⏺️Sim. O art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor e o art. 14da Lei 9.492/97 preveem notificações ao devedor que por uma questão de boa-fé não pode ser pego de surpresa.
⏺️Importante destacar que em casos de ausência de notificação cabe ao órgão mantenedor do cadastro (SPC/SERASA) arcar com a respectiva indenização (Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça).
#DireitoDeFamília #PensãoAlimentícia #FiquePorDentro #VemComigo #AtualizaçõesJurídicas #InformaçãoEmFoco #ConhecimentoÉpoder #PaulaAugustaWanderleyAdvocacia 1602620971134872698_836734739

Fique Por Dentro!! ️ Da Série Sobre Pensão Alimentícia, PARTE 2: A LEI está ficando mais dura em relação aos devedores de pensão por alimentos. 1️⃣➡️Posso ficar com o nome sujo? ⏺️Sim. O art. 528 do Código de Processo Civil permite o protesto do título em cartório, o que vai gerar o registro de uma restrição nos cadastros de proteção ao crédito. 2️⃣➡️Isso me impede de ser preso? ⏺️Não. O art. 528, § 1º, do Código de Processo Civil coloca as duas “penalidades” como modo de forçar o devedor ao pagamento e elas são cumulativas, ou seja, podem ser usadas de modo conjunto. ⏺️O objetivo é forçar o pagamento e, justamente por isso, quando você está sendo executado o melhor é fazer um acordo para reparcelar os valores devidos (art. 529, § 3º, do Código de Processo Civil). 3️⃣➡️Eu tenho que receber algum aviso de que vou ficar com o nome sujo? ⏺️Sim. O art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor e o art. 14da Lei 9.492/97 preveem notificações ao devedor que por uma questão de boa-fé não pode ser pego de surpresa. ⏺️Importante destacar que em casos de ausência de notificação cabe ao órgão mantenedor do cadastro (SPC/SERASA) arcar com a respectiva indenização (Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça). #direitodefamília #PensãoAlimentícia #fiquepordentro #vemcomigo #atualizaçõesjurídicas #informaçãoemfoco #conhecimentoépoder #paulaaugustawanderleyadvocacia

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View paulaugustawanderleyadvocacia's Instagram Fique Por Dentro!!
️ Da Série Sobre Pensão Alimentícia, PARTE 1:
1️⃣➡️ Principais alterações referente a pensão alimentícia no Código de Processo Civil.
#DireitoDeFamília #PensãoAlimentícia #FiquePorDentro #VemComigo #AtualizaçõesJurídicas #InformaçãoEmFoco #ConhecimentoÉpoder #PaulaAugustaWanderleyAdvocacia 1602614825741374916_836734739

Fique Por Dentro!! ️ Da Série Sobre Pensão Alimentícia, PARTE 1: 1️⃣➡️ Principais alterações referente a pensão alimentícia no Código de Processo Civil. #direitodefamília #PensãoAlimentícia #fiquepordentro #vemcomigo #atualizaçõesjurídicas #informaçãoemfoco #conhecimentoépoder #paulaaugustawanderleyadvocacia

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