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View advimo's Instagram STJ autorizou a penhora de 10% do salário para pagamento do aluguel atrasado.

Fonte: globo (http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/09/decisao-autoriza-desconto-de-10-do-salario-de-inquilino-para-pagar-aluguel.html)

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STJ autorizou a penhora de 10% do salário para pagamento do aluguel atrasado. Fonte: globo (http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/09/decisao-autoriza-desconto-de-10-do-salario-de-inquilino-para-pagar-aluguel.html) #adv #advogado #advogada #advocacia #direito #direitoimobiliário #direitocivil #aluguel #contrato #penhora #stj #inquilino #jurídico #advimo

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View guedertadvogados's Instagram Vem conferir os tipos de financiamento de veículos e quando pode ocorrer penhora. acesse:  www.guedert.adv.br/Blog ou clique no link da bio...
#advocaciaempresarial #guedertadvogados #penhora #financiamento 1606711552673418666_5320023712

Vem conferir os tipos de financiamento de veículos e quando pode ocorrer penhora. acesse: www.guedert.adv.br/Blog ou clique no link da bio... #advocaciaempresarial #guedertadvogados #penhora #financiamento

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View theoagostinho's Instagram APOSENTADORIA PENHORADA COMPARTILHEM!!! Aposentadoria de servidor é penhorada para pagar uso irregular de imóvel. ✅Uma dívida de R$ 103 mil por ocupação irregular de imóvel funcional será paga por meio de parcelas mensais que serão descontadas da aposentadoria de um servidor do Senado até o pagamento integral do valor devido à União. Foi o que a Justiça Federal do Distrito Federal determinou acolhendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Acessem: https://www.facebook.com/theodoro.agostinho/posts/1394711223959822

Vamos em Frente!!! Abraços, Theodoro.
#referencianodireitoprevidenciario #professortheodoro #prevnewsprofessortheodoro #direito #direitoprevidenciario #oab #advocaciaprevidenciaria #advocaciaempresarialprevidenciaria #praticaprevidenciaria #práticaprocessualprevidenciária #previdencia #previdenciario #penhora #servidor #senado 1605990716131899013_236325874

APOSENTADORIA PENHORADA COMPARTILHEM!!! Aposentadoria de servidor é penhorada para pagar uso irregular de imóvel. ✅Uma dívida de R$ 103 mil por ocupação irregular de imóvel funcional será paga por meio de parcelas mensais que serão descontadas da aposentadoria de um servidor do Senado até o pagamento integral do valor devido à União. Foi o que a Justiça Federal do Distrito Federal determinou acolhendo pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Acessem: https://www.facebook.com/theodoro.agostinho/posts/1394711223959822 Vamos em Frente!!! Abraços, Theodoro. #referencianodireitoprevidenciario #professortheodoro #prevnewsprofessortheodoro #direito #direitoprevidenciario #oab #advocaciaprevidenciaria #advocaciaempresarialprevidenciaria #praticaprevidenciaria #práticaprocessualprevidenciária #previdencia #previdenciario #penhora #servidor #senado

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View 100clubismofc's Instagram PROBLEMA NO FOGÃO!! O ex-jogador Rodrigo Bekcham conseguiu na Justiça uma vitória para receber R$ 8.034.004,37 do Botafogo por conta de salários atrasados no período em que atuou pelo clube, entre 1999 e 2001, na gestão Mauro Ney Palmeiro. A dívida na época era de R$ 3,5 milhões, e atingiu o valor atual com as correções.

Após 13 anos de brigas na esfera judicial, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou a penhora do valor a ser realizada em crédito do Botafogo através da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal em função da uma dívida com o ex-atleta. 
E aí torcedor, essa grana fará falta?

#100ClubismoFC #botafogo #fogão #dívida #penhora #deuruim #futebol #futebolcarioca 1604486515026990056_5775408110

PROBLEMA NO FOGÃO!! O ex-jogador Rodrigo Bekcham conseguiu na Justiça uma vitória para receber R$ 8.034.004,37 do Botafogo por conta de salários atrasados no período em que atuou pelo clube, entre 1999 e 2001, na gestão Mauro Ney Palmeiro. A dívida na época era de R$ 3,5 milhões, e atingiu o valor atual com as correções. Após 13 anos de brigas na esfera judicial, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou a penhora do valor a ser realizada em crédito do Botafogo através da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal em função da uma dívida com o ex-atleta. E aí torcedor, essa grana fará falta? #100clubismofc #botafogo #fogão #dívida #penhora #deuruim #futebol #futebolcarioca

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View jornalatarde's Instagram Edílson Capetinha não comparece em audiência trabalhista e bens podem ser leiloados. A dívida do ex-jogador passa de R$ 8 milhões. Entenda o caso: atarde.com.br/bahia
Foto: Fernando Amorim/Arquivo/Ag. A TARDE
#EdilsonCapetinha #Capetinha #justiça #audiência #bens #penhora 1603910932155821995_1652552017

Edílson Capetinha não comparece em audiência trabalhista e bens podem ser leiloados. A dívida do ex-jogador passa de R$ 8 milhões. Entenda o caso: atarde.com.br/bahia Foto: Fernando Amorim/Arquivo/Ag. A TARDE #edilsoncapetinha #capetinha #justiça #audiência #bens #penhora

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View odireitonodiaadiadavida's Instagram É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia autorizado a penhora de 20% do salário de um ex-empresário para pagar dívidas trabalhistas de sua microempresa. Veja a notícia completa em nosso site. #penhora #penhoraonline #reclamada #salário// #repost @sereno_advogados via #repogram 1603816883982023003_5467997892

É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia autorizado a penhora de 20% do salário de um ex-empresário para pagar dívidas trabalhistas de sua microempresa. Veja a notícia completa em nosso site. #penhora #penhoraonline #reclamada #salário// #repost@sereno_advogados via #repogram

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View priscillabrantes's Instagram  O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO ⁉️‍♀️
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✔️Agora PODE em inúmeras situações‼️
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FIQUE DE OLHO, pois com a mudança da legislação, em casos de inadimplência por débitos de IPTU e ITU, bem como TAXAS CONDOMINIAIS, o único bem de família pode ser PENHORADO❕
.
Olha o pulo do , se a pessoa for fiadora em contratos, pelo qual descreve nas cláusulas a possibilidade da garantia real do seu único bem, esse imóvel também poderá ser objeto de penhora, em caso de inadimplência❗️
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#curiosidades #fiquedeolho #saberjuridico #pockejuridico #penhora #bemdefamilia #familia #imoveisdeluxo #imoveis #pictures #vidadeadvogada #advogada #direito #execucao #amornaprofissao #examedeordem #goiania #oab 1603746426521493371_5837434767

O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA PODE SER PENHORADO ⁉️‍♀️ _______________________________________________________ ✔️Agora PODE em inúmeras situações‼️ . FIQUE DE OLHO, pois com a mudança da legislação, em casos de inadimplência por débitos de IPTU e ITU, bem como TAXAS CONDOMINIAIS, o único bem de família pode ser PENHORADO❕ . Olha o pulo do , se a pessoa for fiadora em contratos, pelo qual descreve nas cláusulas a possibilidade da garantia real do seu único bem, esse imóvel também poderá ser objeto de penhora, em caso de inadimplência❗️ . #curiosidades #fiquedeolho #saberjuridico #pockejuridico #penhora #bemdefamilia #familia #imoveisdeluxo #imoveis #pictures #vidadeadvogada #advogada #direito #execucao #amornaprofissao #examedeordem #goiania #oab

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View sereno_advogados's Instagram É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia autorizado a penhora de 20% do salário de um ex-empresário para pagar dívidas trabalhistas de sua microempresa. Veja a notícia completa em nosso site. #penhora #penhoraonline #reclamada #salário 1603033875810743221_3165498595

É ilegal a penhora de salário, ainda que parcialmente, para a satisfação de crédito trabalhista. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que havia autorizado a penhora de 20% do salário de um ex-empresário para pagar dívidas trabalhistas de sua microempresa. Veja a notícia completa em nosso site. #penhora #penhoraonline #reclamada #salário

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View advogadoatuante's Instagram Hoje estive no Foro para realizar uma audiência na Vara das Precatórias quando fui abordado por uma pessoa que estava próximo a mim questionando porque razão existia uma audiência de precatórios. Percebi que este é um equívoco muito comum e quero te ajudar a esclarecer estes dois institutos importantes que temos em nosso direito. 
#soperadvogados #precatoria #precatorio #direito #advogado #advocacia #audiencia #citacao #penhora #bens #advogados #advogando #portoalegre #foro #forum #justica #credito #dinheiro #riograndedosul #informacao #conhecimento #saber 1601843301615300802_339765081

Hoje estive no Foro para realizar uma audiência na Vara das Precatórias quando fui abordado por uma pessoa que estava próximo a mim questionando porque razão existia uma audiência de precatórios. Percebi que este é um equívoco muito comum e quero te ajudar a esclarecer estes dois institutos importantes que temos em nosso direito. #soperadvogados #precatoria #precatorio #direito #advogado #advocacia #audiencia #citacao #penhora #bens #advogados #advogando #portoalegre #foro #forum #justica #credito #dinheiro #riograndedosul #informacao #conhecimento #saber

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View dequadrosbatistelloadvocacia's Instagram O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado.

Conforme o artigo 20 da lei 8.036/90, o FGTS só pode ser utilizado em determinados casos, como demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, morte do trabalhador (o pagamento é feito aos herdeiros), pagamento de prestações de financiamento habitacional e quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, entre outras situações.

Esse rol de situações é meramente exemplificativo, já que o saque do FGTS pode ocorrer em outras hipóteses não previstas na legislação, principalmente está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.
#fgts #penhora #alimentos #pensaoalimenticia #direitodefamília 1599327685195217071_5448523070

O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Conforme o artigo 20 da lei 8.036/90, o FGTS só pode ser utilizado em determinados casos, como demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, morte do trabalhador (o pagamento é feito aos herdeiros), pagamento de prestações de financiamento habitacional e quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, entre outras situações. Esse rol de situações é meramente exemplificativo, já que o saque do FGTS pode ocorrer em outras hipóteses não previstas na legislação, principalmente está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. #fgts #penhora #alimentos #pensaoalimenticia #direitodefamília

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View besadvogados's Instagram O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado.

Conforme o artigo 20 da lei 8.036/90, o FGTS só pode ser utilizado em determinados casos, como demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, morte do trabalhador (o pagamento é feito aos herdeiros), pagamento de prestações de financiamento habitacional e quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, entre outras situações.

Esse rol de situações é meramente exemplificativo, já que o saque do FGTS pode ocorrer em outras hipóteses não previstas na legislação, principalmente está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.
#fgts #penhora #alimentos #pensaoalimenticia #direitodefamília #direitocivil #iguaracy #tabira #afogadosdaingazeira #recife #paulista #jaboataodosgiararapes #olinda #pernambuco #saibamais #mundojuridico #bomdia #boatarde #boanoite #advocacia #adv #oab1fase #oab2fase #concurso #advocacia #besadvogados 1598644405560235848_5810628094

O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Conforme o artigo 20 da lei 8.036/90, o FGTS só pode ser utilizado em determinados casos, como demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, morte do trabalhador (o pagamento é feito aos herdeiros), pagamento de prestações de financiamento habitacional e quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, entre outras situações. Esse rol de situações é meramente exemplificativo, já que o saque do FGTS pode ocorrer em outras hipóteses não previstas na legislação, principalmente está a obrigação alimentícia devida pelo titular da conta vinculada a seus dependentes, em decorrência dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. #fgts #penhora #alimentos #pensaoalimenticia #direitodefamília #direitocivil #iguaracy #tabira #afogadosdaingazeira #recife #paulista #jaboataodosgiararapes #olinda #pernambuco #saibamais #mundojuridico #bomdia #boatarde #boanoite #advocacia #adv #oab1fase #oab2fase #concurso #advocacia #besadvogados

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View bragaeevaristoadvogados's Instagram  ⚖  
Você sabia que a quantia de até 40 salários mínimos depositada em conta-poupança ou conta-corrente não pode ser penhorada caso o poupador tenha alguma dívida em cobrança judicial? 

Nesse sentido, veja o que diz a Súmula 108 do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

É impenhorável a quantia depositada até 40 salários mínimos em caderneta de poupança (Artigo 833, X, NCPC), bem como a mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude.

Fique ligado! 1597862635084111858_5481262640

⚖ Você sabia que a quantia de até 40 salários mínimos depositada em conta-poupança ou conta-corrente não pode ser penhorada caso o poupador tenha alguma dívida em cobrança judicial? Nesse sentido, veja o que diz a Súmula 108 do TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região: É impenhorável a quantia depositada até 40 salários mínimos em caderneta de poupança (Artigo 833, X, NCPC), bem como a mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude. Fique ligado!

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View fernanda_sao_jose's Instagram A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual a Indústria Trevo Ltda. fez acordo para o pagamento de R$ 1,5 mil a uma operadora de produção. De propriedade do sócio gerente da indústria, agora falida, o imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90. 
Continue lendo esta notícia em http://goo.gl/KdHRai

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Facebook.com/fernandasaojose.direito
Site: fernandasaojose.com
Instagram: @Fernanda_Sao_Jose 1597763333107250792_3078393564

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual a Indústria Trevo Ltda. fez acordo para o pagamento de R$ 1,5 mil a uma operadora de produção. De propriedade do sócio gerente da indústria, agora falida, o imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90. Continue lendo esta notícia em http://goo.gl/KdHRai Sigam-nos: Facebook.com/fernandasaojose.direito Site: fernandasaojose.com Instagram: @Fernanda_Sao_Jose

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View 6cartorionotasgyn's Instagram TST: Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor.
.
O Relator do Recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, concluiu que: "não houve má-fé justamente porque, no momento da realização do negócio, não havia penhora vigente, apesar do histórico do imóvel."
.
A possível fraude na venda do imóvel do sócio para a mãe não contaminou a posterior alienação do bem. “Demonstrada a boa-fé das embargantes, amanutenção da penhora viola o direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal)”, concluiu.
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#boafé #tst #negóciojurídico #venda #compra #alienação #bens #imóveis #decisão #ação #penhora #averbação #matrícula #registro #segurançajuridica #cartórios #tabelionatos #advogado #corretor #imobiliária #construtor #credor #devedor #ficaadica #saibamais #foto #goiânia #notícia #direito #jurídico 1595209024396044114_5979868439

TST: Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor. . O Relator do Recurso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, concluiu que: "não houve má-fé justamente porque, no momento da realização do negócio, não havia penhora vigente, apesar do histórico do imóvel." . A possível fraude na venda do imóvel do sócio para a mãe não contaminou a posterior alienação do bem. “Demonstrada a boa-fé das embargantes, amanutenção da penhora viola o direito de propriedade (artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal)”, concluiu. . #boafé #tst #negóciojurídico #venda #compra #alienação #bens #imóveis #decisão #ação #penhora #averbação #matrícula #registro #segurançajuridica #cartórios #tabelionatos #advogado #corretor #imobiliária #construtor #credor #devedor #ficaadica #saibamais #foto #goiânia #notícia #direito #jurídico

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View 6cartorionotasgyn's Instagram artigo 828 do Novo Código de Processo Civil dispõe: “O exequente poderá obter CERTIDÃO de que a Execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de Averbação no Cartório de Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade de de bens.
.
Só será admitida a Averbação Premonitória se houver a comprovação de que a execução foi 'admitida pelo juízo' competente.
.
A Certidão deverá estar devidamente acompanhada de 'Requerimento', expresso, firmado pelo exequente, ou seu procurador legalmente habilitado, e com firma reconhecida da assinatura. .
#execucação #novocpc #certidão #averbação #averbaçãopremomitória #requerimento #registrodeimóveis #ação #admissão #judiciário #jurídico #direito #advogado #saibamais #ficaadica #devedor #inadimplente #concurso #corretor #imóveis #bens #propriedades #construtoras #imobiliárias #cartórios #tabelionatos #penhora #arresto #indisponibilidade #matrícula 1595130548145929968_5979868439

artigo 828 do Novo Código de Processo Civil dispõe: “O exequente poderá obter CERTIDÃO de que a Execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de Averbação no Cartório de Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade de de bens. . Só será admitida a Averbação Premonitória se houver a comprovação de que a execução foi 'admitida pelo juízo' competente. . A Certidão deverá estar devidamente acompanhada de 'Requerimento', expresso, firmado pelo exequente, ou seu procurador legalmente habilitado, e com firma reconhecida da assinatura. . #execucação #novocpc #certidão #averbação #averbaçãopremomitória #requerimento #registrodeimóveis #ação #admissão #judiciário #jurídico #direito #advogado #saibamais #ficaadica #devedor #inadimplente #concurso #corretor #imóveis #bens #propriedades #construtoras #imobiliárias #cartórios #tabelionatos #penhora #arresto #indisponibilidade #matrícula

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View fukuireboucasadv's Instagram A penhora sobre o faturamento da empresa somente é admitida em circunstâncias excepcionais e se preenchidos alguns requisitos como a comprovação de que não foram localizados outros bens passíveis de constrição. O faturamento de uma empresa, não é igual a dinheiro, trata-se de expectativa de receita ainda não realizada. Neste sentido já se posicionou a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). #direitotributario #penhora #faturamento #receitafederal #fukuireboucas 1594461316458108425_4904217622

A penhora sobre o faturamento da empresa somente é admitida em circunstâncias excepcionais e se preenchidos alguns requisitos como a comprovação de que não foram localizados outros bens passíveis de constrição. O faturamento de uma empresa, não é igual a dinheiro, trata-se de expectativa de receita ainda não realizada. Neste sentido já se posicionou a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). #direitotributario #penhora #faturamento #receitafederal #fukuireboucas

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