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View castroadvogados's Instagram O STJ julgo nessa semana um processo onde se discutia a possibilidade, em dissolução de união estável, de partilhar edificação em terreno de terceiros. Na oportunidade a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou entendimento, já conhecido no direito brasileiro, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro: cabe indenização para aquele que constrói em terreno de terceiros.

Foi ressaltado pelo ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, que a partilha de direito é possível, mesmo quando não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro). Cabe destacar que a Justiça brasileira entende ser possível a partilha de qualquer bem ou direito com expressão econômica que tenha integrado ao patrimônio comum durante a união estável ou casamento, sendo certo que o contrário seria equivalente a autorização de enriquecimento sem causa.

Da mesma forma, entende os Tribunais que para haver a partilha não é exigido que ambos tenham exercido atividade remunerado, visto que, ainda que um se mantenha fora do mercado de trabalho, haverá direito a partilha dos bens e direitos adquiridos na constância da união, em qualquer caso de extinção da relação conjugal.

No julgamento a turma ainda deixou claro que a obrigação de indenizar é daquele que tem a obrigação de partilhar o bem e não dos proprietários do terreno onde houve a construção.
contato@castroadv.com.br
#castroadvogados #direitodefamilia #partilhadebens #uniãoestável 
#semadvogadonãohájustiça 1627771475765485696_1772304884

O STJ julgo nessa semana um processo onde se discutia a possibilidade, em dissolução de união estável, de partilhar edificação em terreno de terceiros. Na oportunidade a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou entendimento, já conhecido no direito brasileiro, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro: cabe indenização para aquele que constrói em terreno de terceiros. Foi ressaltado pelo ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, que a partilha de direito é possível, mesmo quando não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro). Cabe destacar que a Justiça brasileira entende ser possível a partilha de qualquer bem ou direito com expressão econômica que tenha integrado ao patrimônio comum durante a união estável ou casamento, sendo certo que o contrário seria equivalente a autorização de enriquecimento sem causa. Da mesma forma, entende os Tribunais que para haver a partilha não é exigido que ambos tenham exercido atividade remunerado, visto que, ainda que um se mantenha fora do mercado de trabalho, haverá direito a partilha dos bens e direitos adquiridos na constância da união, em qualquer caso de extinção da relação conjugal. No julgamento a turma ainda deixou claro que a obrigação de indenizar é daquele que tem a obrigação de partilhar o bem e não dos proprietários do terreno onde houve a construção. contato@castroadv.com.br #castroadvogados #direitodefamilia #partilhadebens #uniãoestável #semadvogadonãohájustiça

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View analuizafeldmanadvogada's Instagram A resposta para a pergunta acima é: Depende, apenas as dívidas contraídas em benefício do casal/família devem ser partilhadas, levando em consideração, também, o regime de bens. 1627553267763158737_5751854518

A resposta para a pergunta acima é: Depende, apenas as dívidas contraídas em benefício do casal/família devem ser partilhadas, levando em consideração, também, o regime de bens.

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View annacarolinanogueiraadv's Instagram Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes.  Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído com o ex-marido no terreno dos pais dele. 
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, fundamentou que “Penso ser plenamente possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação da casa de alvenaria, que nada mais é do que patrimônio construído com a participação de ambos, cabendo ao magistrado, na situação em concreto, avaliar a melhor forma da efetivação dessa divisão". Está questão ganha especial relevo por tratar de situação bastante recorrente no âmbito das famílias brasileiras, em que o casal constrói sua residência no terreno de propriedade de terceiros, normalmente pais de um deles, e, após, com a dissolução da sociedade conjugal, emerge a discussão em relação à partilha do bem edificado”, frisou o ministro.

De acordo com o relator, o STJ entende ser possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica integrado ao patrimônio comum durante a união estável, “permitindo que ambos usufruam da referida renda, sem que ocorra, por outro lado, o enriquecimento sem causa e o sacrifício patrimonial de apenas um deles”. O ministro assinalou que, embora as construções ou melhorias pertençam ao dono do bem, tal entendimento não inviabiliza a divisão de direitos sobre o imóvel construído pelos ex-companheiros em terreno de terceiros.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ.
#partilha #partilhadebens #união #uniãoestável #casa #pais #sogros #dividir #partilhar #direito #stj #direitodefamilia #separação 1625682992880105413_1616359417

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir construção em terreno de terceiros. Caso não seja viável a divisão do imóvel, o juízo deve determinar a indenização a ser paga por uma das partes. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na análise de um recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído com o ex-marido no terreno dos pais dele. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, fundamentou que “Penso ser plenamente possível a partilha dos direitos decorrentes da edificação da casa de alvenaria, que nada mais é do que patrimônio construído com a participação de ambos, cabendo ao magistrado, na situação em concreto, avaliar a melhor forma da efetivação dessa divisão". Está questão ganha especial relevo por tratar de situação bastante recorrente no âmbito das famílias brasileiras, em que o casal constrói sua residência no terreno de propriedade de terceiros, normalmente pais de um deles, e, após, com a dissolução da sociedade conjugal, emerge a discussão em relação à partilha do bem edificado”, frisou o ministro. De acordo com o relator, o STJ entende ser possível a partilha de qualquer bem com expressão econômica integrado ao patrimônio comum durante a união estável, “permitindo que ambos usufruam da referida renda, sem que ocorra, por outro lado, o enriquecimento sem causa e o sacrifício patrimonial de apenas um deles”. O ministro assinalou que, embora as construções ou melhorias pertençam ao dono do bem, tal entendimento não inviabiliza a divisão de direitos sobre o imóvel construído pelos ex-companheiros em terreno de terceiros. Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ. #partilha #partilhadebens #união #uniãoestável #casa #pais #sogros #dividir #partilhar #direito #stj #direitodefamilia #separação

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View sthefanigodinho's Instagram Em regra não é possível reconhecer a união estável com pessoa que é casada (configura impedimento ao reconhecimento da união estável). Todavia, há casos em que a companheira desconhece o estado civil de casado do companheiro e constrói ao seu lado uma vida. Neste caso não há bigamia, pois o homem é casado apenas com uma das mulheres.

Neste caso específico, no qual se desconhece a existência de matrimônio do seu companheiro com outra mulher, a companheira faz jus ao reconhecimento de UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA.

Nesta hipótese, tanto a esposa quanto a companheira concorrerão à partilha de bens na sucessão do cônjuge/companheiro falecido.

#direitodefamilia #sucessoes #partilhadebens #inventario #law #leis #Direito #uniaoestavel #casamento 1624954813682097802_1735381072

Em regra não é possível reconhecer a união estável com pessoa que é casada (configura impedimento ao reconhecimento da união estável). Todavia, há casos em que a companheira desconhece o estado civil de casado do companheiro e constrói ao seu lado uma vida. Neste caso não há bigamia, pois o homem é casado apenas com uma das mulheres. Neste caso específico, no qual se desconhece a existência de matrimônio do seu companheiro com outra mulher, a companheira faz jus ao reconhecimento de UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA. Nesta hipótese, tanto a esposa quanto a companheira concorrerão à partilha de bens na sucessão do cônjuge/companheiro falecido. #direitodefamilia #sucessoes #partilhadebens #inventario #law #leis #direito #uniaoestavel #casamento

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View advocaciasemmimimi's Instagram Entenda o caso:
Marido que de antemão sabia que iria requerer o divórcio, antes de fazê-lo vende parte do patrimônio do casal para terceiros. Partilha de bens em regime de comunhão parcial. Como resolver esse caso?
.
A venda de bens do casal antes do divórcio deve ser considerada nula.
É assim que o STJ decidiu, por unanimidade, o recurso especial interposto pela mulher prejudicada, reconhecendo que a mesma tem direito a partilha dos bens que haviam sido vendidos pelo ex-marido.
.
Neste caso, existe a presunção de que o ex-marido teve como motivo determinante para a venda de parte do patrimônio do casal, o fim específico de excluir tais bens da partilha quando do divórcio judicial, ficando demonstrado o desvio patrimonial, culminando na decretação de nulidade das escrituras de compra e venda, com vistas a subtrair da ex-mulher o seu direito de meação, implicando na nulidade absoluta do negócio.
.
A regra para partilha no regime da comunhão parcial de bens, é de que os bens adquiridos entre a data do casamento e a separação de fato, devem ser partilhados na proporção de 50% para cada cônjuge, considerando-se que foi viciada a venda dos bens por um dos cônjuges antes do divórcio do casal.#advocacia #vidadeadvogada #advogadaemae #advocaciaematernidade #dicajuridica #dicasjuridicas #tiraduvidasonline #tiraduvida #familia #direitoporamor #divorcio #partilha #partilhadebens #separação #separacao 1623498775895751754_2164360792

Entenda o caso: Marido que de antemão sabia que iria requerer o divórcio, antes de fazê-lo vende parte do patrimônio do casal para terceiros. Partilha de bens em regime de comunhão parcial. Como resolver esse caso? . A venda de bens do casal antes do divórcio deve ser considerada nula. É assim que o STJ decidiu, por unanimidade, o recurso especial interposto pela mulher prejudicada, reconhecendo que a mesma tem direito a partilha dos bens que haviam sido vendidos pelo ex-marido. . Neste caso, existe a presunção de que o ex-marido teve como motivo determinante para a venda de parte do patrimônio do casal, o fim específico de excluir tais bens da partilha quando do divórcio judicial, ficando demonstrado o desvio patrimonial, culminando na decretação de nulidade das escrituras de compra e venda, com vistas a subtrair da ex-mulher o seu direito de meação, implicando na nulidade absoluta do negócio. . A regra para partilha no regime da comunhão parcial de bens, é de que os bens adquiridos entre a data do casamento e a separação de fato, devem ser partilhados na proporção de 50% para cada cônjuge, considerando-se que foi viciada a venda dos bens por um dos cônjuges antes do divórcio do casal. #advocacia #vidadeadvogada #advogadaemae #advocaciaematernidade #dicajuridica #dicasjuridicas #tiraduvidasonline #tiraduvida #familia #direitoporamor #divorcio #partilha #partilhadebens #separação #separacao

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View colegionotarialrs's Instagram De janeiro a setembro de 2017, foram realizadas 10.660 inventários e 311 partilhas de bens, nos Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Com o auxílio dos cartórios, os processos tornaram-se mais céleres, econômicos e seguros. 
#inventario #partilhadebens #sucessao #direito 1622876001896013670_4822015768

De janeiro a setembro de 2017, foram realizadas 10.660 inventários e 311 partilhas de bens, nos Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Com o auxílio dos cartórios, os processos tornaram-se mais céleres, econômicos e seguros. #inventario #partilhadebens #sucessao #direito

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View advsamiemohamed's Instagram Famílias simultâneas ou paralelas - casamento e união estável putativa (de boa-fé)

O Tribunal de Justiça do RJ confirmou uma sentença que condenou uma viúva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a companheira dele.

A união estável é considerada uma entidade familiar consistente na convivência fática entre duas pessoas como se casadas fossem de forma ostensiva, contínua, duradoura e com a intenção de constituir família.

Além disso, é necessário que qualquer dos companheiros, se casado for, esteja ao menos separado de fato do seu cônjuge para que a união estável seja reconhecida, sob pena de ser considerada uma relação concubinária.

Assim, no caso sob comento, como o autor da herança era casado há 48 anos, o relacionamento afetivo paralelo que ele manteve com outra mulher, pelo período de 17 anos, não pode ser considerado uma união estável, mas sim uma união adulterina.

Ocorre que o tribunal acolheu o argumento da companheira, qual seja, o desconhecimento do estado civil de casado do seu parceiro. Quando isso acontece, fica caracterizada a existência da união estável putativa, ou seja, de boa fé, razão pela qual devem ser reconhecidos todos os direitos da companheira inocente, inclusive o direito à partilha de bens do falecido.

A decisão foi impugnada pela esposa e pela filha do falecido. O processo aguarda o julgamento definitivo.

Foto: Pixabay

#uniãoestávelputativa
#famíliasimultânea
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#direitodasucessões
#advogada 1622860289077534168_5599222270

Famílias simultâneas ou paralelas - casamento e união estável putativa (de boa-fé) O Tribunal de Justiça do RJ confirmou uma sentença que condenou uma viúva a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a companheira dele. A união estável é considerada uma entidade familiar consistente na convivência fática entre duas pessoas como se casadas fossem de forma ostensiva, contínua, duradoura e com a intenção de constituir família. Além disso, é necessário que qualquer dos companheiros, se casado for, esteja ao menos separado de fato do seu cônjuge para que a união estável seja reconhecida, sob pena de ser considerada uma relação concubinária. Assim, no caso sob comento, como o autor da herança era casado há 48 anos, o relacionamento afetivo paralelo que ele manteve com outra mulher, pelo período de 17 anos, não pode ser considerado uma união estável, mas sim uma união adulterina. Ocorre que o tribunal acolheu o argumento da companheira, qual seja, o desconhecimento do estado civil de casado do seu parceiro. Quando isso acontece, fica caracterizada a existência da união estável putativa, ou seja, de boa fé, razão pela qual devem ser reconhecidos todos os direitos da companheira inocente, inclusive o direito à partilha de bens do falecido. A decisão foi impugnada pela esposa e pela filha do falecido. O processo aguarda o julgamento definitivo. Foto: Pixabay #uniãoestávelputativa #famíliasimultânea #partilhadebens #direitodasucessões #advogada

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View drtharles's Instagram De acordo com os autos, a mulher com poucos dias de nascida foi entregue a um casal que a registrou como filha, a única deles. Ainda na infância a mãe faleceu e ela ficou sob a guarda do pai. O pai faleceu quando ela já era adulta, deixando-a como única herdeira. Na época, foi surpreendida por uma ação de nulidade do registro civil feito pelos tios paternos, impedindo-a de ter direito à herança. Eles alegaram que ela era empregada doméstica, e não filha do casal. Em agosto de 2010, a funcionária pública ingressou com ação na Justiça pedindo a restauração do registro e, consequentemente, o direito à herança. Ela defendeu que o reconhecimento de paternidade é "voluntário e irrevogável", tendo ocorrido na ocasião de "livre e espontânea vontade". A Justiça acatou o pedido da mesma. Fonte: IBDFAM e TJCE
#sucessões #herança #patrimônio #bens #partilhadebens #advocacia #adoção #filha #família #direito #direitodassucessões #OAB #DrTharlesSantos @Dr.TharlesSantos 1622756449534944081_2151565954

De acordo com os autos, a mulher com poucos dias de nascida foi entregue a um casal que a registrou como filha, a única deles. Ainda na infância a mãe faleceu e ela ficou sob a guarda do pai. O pai faleceu quando ela já era adulta, deixando-a como única herdeira. Na época, foi surpreendida por uma ação de nulidade do registro civil feito pelos tios paternos, impedindo-a de ter direito à herança. Eles alegaram que ela era empregada doméstica, e não filha do casal. Em agosto de 2010, a funcionária pública ingressou com ação na Justiça pedindo a restauração do registro e, consequentemente, o direito à herança. Ela defendeu que o reconhecimento de paternidade é "voluntário e irrevogável", tendo ocorrido na ocasião de "livre e espontânea vontade". A Justiça acatou o pedido da mesma. Fonte: IBDFAM e TJCE #sucessões #herança #patrimônio #bens #partilhadebens #advocacia #adoção #filha #família #direito #direitodassucessões #oab #drtharlessantos@Dr.TharlesSantos

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View laportaetagliari's Instagram DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS EXTRAJUDICIAL! Sempre que possível priorizamos a resolução consensual do conflito, visando o melhor interesse de nossos clientes. #portoalegre #laportaetagliari #lptadvocacia #direitodefamilia #direitodassucessões #consenso #extrajudicial #escriturapublica #escritura #tranquilidade #partilhadebens 1622539166536696829_4610046275

DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS EXTRAJUDICIAL! Sempre que possível priorizamos a resolução consensual do conflito, visando o melhor interesse de nossos clientes. #portoalegre #laportaetagliari #lptadvocacia #direitodefamilia #direitodassucessões #consenso #extrajudicial #escriturapublica #escritura #tranquilidade #partilhadebens

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View cartoriotravassosnotas's Instagram Deseja fazer algum tipo de escritura? Venha então até o Travassos, realizamos vários tipos como a de compra e venda, a de testamento, de separação/divórcio, inventário e partilha de bens. Corre para cá! #escrituras #cartóriodenotas #partilhadebens #compraevenda #divórcio #inventário #separação #testamento #cartóriotravassos
 #joaopessoa 1621350226845486736_4820181880

Deseja fazer algum tipo de escritura? Venha então até o Travassos, realizamos vários tipos como a de compra e venda, a de testamento, de separação/divórcio, inventário e partilha de bens. Corre para cá! #escrituras #cartóriodenotas #partilhadebens #compraevenda #divórcio #inventário #separação #testamento #cartóriotravassos #joaopessoa

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View kmtpadvocacia's Instagram “José é casado, separado de fato e em união estável há 4 anos com outra pessoa. Sua mulher entra com pedido para requerer os bens que ele atualmente vem adquirindo. O que foi adquirido após a separação de fato, entra na partilha de bens? Não, pois uma vez tendo constituído união estável, não há que se falar em afeto entre ele e sua mulher, mesmo sem o divórcio”. #kmtpadvocacia #mazzocopadeiroadv #direitodafamilia #partilhadebens #casais 1619789136172379306_5757914929

“José é casado, separado de fato e em união estável há 4 anos com outra pessoa. Sua mulher entra com pedido para requerer os bens que ele atualmente vem adquirindo. O que foi adquirido após a separação de fato, entra na partilha de bens? Não, pois uma vez tendo constituído união estável, não há que se falar em afeto entre ele e sua mulher, mesmo sem o divórcio”. #kmtpadvocacia #mazzocopadeiroadv #direitodafamilia #partilhadebens #casais

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View mirandaadvocacia's Instagram INSATISFEITO, E QUERENDO ANULAR O TESTAMENTO?

Como a intenção é respeitar e fazer valer as manifestações de última vontade do testador, o controle da validade do testamento é realmente rigoroso, e por isso mesmo é que a lei é rígida e detalhista ao determinar as regras para elaboração de um testamento, o que faz, no entanto, haver normas sem fim, abrindo espaço para futuras discussões na Justiça. 
Em geral, o testamento delimita quinhões ou afasta herdeiros. E, quando a vontade do testador não corresponde às expectativas doa sucessores, não causa surpresa o fato de algum deles buscar a desconstituição do testamento ou de alguma cláusula. E assim tem aumentado ações que discutem vícios formais ou a ausência de capacidade do testador, com o só objetivo de atribuir a herança aos herdeiros legítimos. 
Todavia, destacamos que não podemos esquecer que o princípio norteador do direito testamentário é assegurar a observância da vontade do testador (art. 1899, CC). Assim, lembramos o ensinamento de Pontes de Miranda: "as declarações de última vontade, nulas por defeito de forma ou outro motivo, não podem ser renovadas, pois morreu quem as fez. Razão maior para se evitar, no zelo do respeito à forma, o sacrifício do fundo." 1619215385022105558_3002255370

INSATISFEITO, E QUERENDO ANULAR O TESTAMENTO? Como a intenção é respeitar e fazer valer as manifestações de última vontade do testador, o controle da validade do testamento é realmente rigoroso, e por isso mesmo é que a lei é rígida e detalhista ao determinar as regras para elaboração de um testamento, o que faz, no entanto, haver normas sem fim, abrindo espaço para futuras discussões na Justiça. Em geral, o testamento delimita quinhões ou afasta herdeiros. E, quando a vontade do testador não corresponde às expectativas doa sucessores, não causa surpresa o fato de algum deles buscar a desconstituição do testamento ou de alguma cláusula. E assim tem aumentado ações que discutem vícios formais ou a ausência de capacidade do testador, com o só objetivo de atribuir a herança aos herdeiros legítimos. Todavia, destacamos que não podemos esquecer que o princípio norteador do direito testamentário é assegurar a observância da vontade do testador (art. 1899, CC). Assim, lembramos o ensinamento de Pontes de Miranda: "as declarações de última vontade, nulas por defeito de forma ou outro motivo, não podem ser renovadas, pois morreu quem as fez. Razão maior para se evitar, no zelo do respeito à forma, o sacrifício do fundo."

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View mirandaadvocacia's Instagram QUAIS AS PRINCIPAIS CRÍTICAS NA LEI QUE ESTÃO POSTAS SOBRE OS TESTAMENTOS? "Acho que o testamento público está bem regulamentado. Já no caso do testamento cerrado, diminuiu-se algumas formalidades excessivas. O testamento particular é o que merece a maior crítica. Ele poderia ser o mais barato, simples e mais utilizado pelo nosso povo, caso fosse dada publicidade a isso. Mas ele tem uma segunda fase, que seria depois da morte do testador, quando ocorre a necessidade de haver uma confirmação por parte das testemunhas.
E, se faltarem essas testemunhas (ex: o testador morreu com as testemunhas num desastre de avião), o testamento perde a eficácia. Ele é válido, mas não vai ser eficaz. Esta fase de confirmação testemunhal do testamento particular devia ser excluída do nosso sistema jurídico. 
Há também um outro testamento,  um subtipo de testamento particular, que é aquele feito em circunstâncias extraordinárias e excepcionais. Basta que seja escrito. Tem que ser do próprio punho e assinado pelo testador, sendo cumprido depois da morte dele. Acho que devia se prever a hipótese de perder a eficácia, passado um certo tempo." Fonte: Zeno Veloso 1618433163070270097_3002255370

QUAIS AS PRINCIPAIS CRÍTICAS NA LEI QUE ESTÃO POSTAS SOBRE OS TESTAMENTOS? "Acho que o testamento público está bem regulamentado. Já no caso do testamento cerrado, diminuiu-se algumas formalidades excessivas. O testamento particular é o que merece a maior crítica. Ele poderia ser o mais barato, simples e mais utilizado pelo nosso povo, caso fosse dada publicidade a isso. Mas ele tem uma segunda fase, que seria depois da morte do testador, quando ocorre a necessidade de haver uma confirmação por parte das testemunhas. E, se faltarem essas testemunhas (ex: o testador morreu com as testemunhas num desastre de avião), o testamento perde a eficácia. Ele é válido, mas não vai ser eficaz. Esta fase de confirmação testemunhal do testamento particular devia ser excluída do nosso sistema jurídico. Há também um outro testamento, um subtipo de testamento particular, que é aquele feito em circunstâncias extraordinárias e excepcionais. Basta que seja escrito. Tem que ser do próprio punho e assinado pelo testador, sendo cumprido depois da morte dele. Acho que devia se prever a hipótese de perder a eficácia, passado um certo tempo." Fonte: Zeno Veloso

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View francisco_cunha's Instagram O patrimônio adquirido (onerosamente) no período de união estável, ainda que em nome de um dos parceiros apenas, deve ser dividido igualmente entre o casal quando rompida a relação, não importando quem tenha contribuído financeiramente para tanto. #macedoecunha #direitodefamilia #direito #job #law #uniaoestavel #partilhadebens #direitoprivado 1619124332318850517_281540955

O patrimônio adquirido (onerosamente) no período de união estável, ainda que em nome de um dos parceiros apenas, deve ser dividido igualmente entre o casal quando rompida a relação, não importando quem tenha contribuído financeiramente para tanto. #macedoecunha #direitodefamilia #direito #job #law #uniaoestavel #partilhadebens #direitoprivado

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View patricia_bonfim_adv's Instagram Não! Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. Os requisitos da união estável estão elencados no nosso Código Civil, em seu artigo 1.723.

O referido artigo dispõe que para a união estável seja configurada e seja formalmente reconhecida, é necessária que, na prática, ela apresente certas características como: ser pública, contínua e duradoura (que não se confunde com prazo mínimo) e que as partes tenham a intenção de constituir família e que não haja impedimento, ou seja, que um dos companheiros não seja casado formalmente com outra pessoa. Vale ressaltar que os impedimentos para o casamento se aplicam a tal instituto.

Além de não se exigir prazo mínimo, importante ressaltar que a coabitação (morar junto) não é necessária para a constituição da união estável tampouco a existência de filhos em comum.

#direitocivil #advocaciapreventiva #advocaciaempresarial #uniaoestavel  #familia #casamento #uniao #direitos #codigocivil #companheiro #paternidaderesponsavel #direitodefamilia #constituicaofederal #mulher #regimesdebens #casamentocivil #saoluis
#partilhadebens #direitos #vemcomigo #patriciabonfimadvocacia .
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Ainda tem dúvida? Manda um direct que eu terei o prazer em responder 1618913953287423071_4285731068

Não! Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. Os requisitos da união estável estão elencados no nosso Código Civil, em seu artigo 1.723. O referido artigo dispõe que para a união estável seja configurada e seja formalmente reconhecida, é necessária que, na prática, ela apresente certas características como: ser pública, contínua e duradoura (que não se confunde com prazo mínimo) e que as partes tenham a intenção de constituir família e que não haja impedimento, ou seja, que um dos companheiros não seja casado formalmente com outra pessoa. Vale ressaltar que os impedimentos para o casamento se aplicam a tal instituto. Além de não se exigir prazo mínimo, importante ressaltar que a coabitação (morar junto) não é necessária para a constituição da união estável tampouco a existência de filhos em comum. #direitocivil #advocaciapreventiva #advocaciaempresarial #uniaoestavel #familia #casamento #uniao #direitos #codigocivil #companheiro #paternidaderesponsavel #direitodefamilia #constituicaofederal #mulher #regimesdebens #casamentocivil #saoluis #partilhadebens #direitos #vemcomigo #patriciabonfimadvocacia. . Gostou? Clica nos três pontinhos do lado direito e ativa as notificações para não perder nenhum post. Ainda tem dúvida? Manda um direct que eu terei o prazer em responder

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View advocaciasemmimimi's Instagram Hoje o cansaço me impediu de escrever um post. Quem acompanha meus stories viu que hoje foi punk! Mas segue a dica sobre divórcio e partilha de bens. #advocacia #vidadeadvogada #advogadaemae #advocaciaematernidade #dicajuridica #dicasjuridicas #tiraduvidasonline #tiraduvida #familia #direitoporamor #divorcio #divórcio #partilhadebens 1617044182005456019_2164360792

Hoje o cansaço me impediu de escrever um post. Quem acompanha meus stories viu que hoje foi punk! Mas segue a dica sobre divórcio e partilha de bens. #advocacia #vidadeadvogada #advogadaemae #advocaciaematernidade #dicajuridica #dicasjuridicas #tiraduvidasonline #tiraduvida #familia #direitoporamor #divorcio #divórcio #partilhadebens

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View tabeliaodebarueri's Instagram Neste ano, o STF decidiu que união estável e casamento são iguais em relação aos direitos e partilha de bens, incluindo homoafetivos. Entretanto, com base em precedentes, o STJ consolidou tese sobre o tema em união estável. De acordo com a matéria, a presunção de esforço comum na aquisição de bens, prevista na Lei 9.278/1996, não se aplica à partilha do patrimônio formado pelos conviventes antes de sua vigência. Consulte um tabelião de sua confiança para mais informações sobre partilha de bens. #partilhadebens #uniaoestavel #lei9278/96 1616960775452974281_5923733759

Neste ano, o STF decidiu que união estável e casamento são iguais em relação aos direitos e partilha de bens, incluindo homoafetivos. Entretanto, com base em precedentes, o STJ consolidou tese sobre o tema em união estável. De acordo com a matéria, a presunção de esforço comum na aquisição de bens, prevista na Lei 9.278/1996, não se aplica à partilha do patrimônio formado pelos conviventes antes de sua vigência. Consulte um tabelião de sua confiança para mais informações sobre partilha de bens. #partilhadebens #uniaoestavel #lei9278/96

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View cerqueiraemenescal's Instagram Divórcio Extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública. 
O divórcio poderá ser feito extrajudicialmente quando: for consensual, os cônjuges não tiverem filhos menores nem incapazes e não houver nascituro (a mulher não pode estar grávida) 
As vantagens do divórcio por escritura pública são: é mais rápido, não tem tanta burocracia e o custo é bem menor.
A lei exige que os interessados sejam assistidos por advogado ou pela defensoria pública.
Todas as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns deverão constar na escritura, assim como as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges.
A extinção consensual de união estável também pode ser feita pela via extrajudicial.

#divórcio #partilha #partilhadebens #divórcioextrajudicial #escriturapública #regras #uniãoestável #advocacia #advogado #advogados #niteroi #niterói #riodejaneiro #informação #dica #direito #justiça 1616805553707551199_1836548805

Divórcio Extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública. O divórcio poderá ser feito extrajudicialmente quando: for consensual, os cônjuges não tiverem filhos menores nem incapazes e não houver nascituro (a mulher não pode estar grávida) As vantagens do divórcio por escritura pública são: é mais rápido, não tem tanta burocracia e o custo é bem menor. A lei exige que os interessados sejam assistidos por advogado ou pela defensoria pública. Todas as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns deverão constar na escritura, assim como as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges. A extinção consensual de união estável também pode ser feita pela via extrajudicial. #divórcio #partilha #partilhadebens #divórcioextrajudicial #escriturapública #regras #uniãoestável #advocacia #advogado #advogados #niteroi #niterói #riodejaneiro #informação #dica #direito #justiça

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View oabaparecidago's Instagram Bom dia! Confira o artigo da semana em nosso site oabaparecidago.org.br, produzido pelo integrante da Comissão de Direito de Família e Sucessões e também da Comissão de Direito do Trabalho, Fernando Ferreira da Silva. 
#OABAparecidago #Advogado #Advogada #Direito #FGTS #FundodeGarantia #PartilhadeBens #ArtigodaSemana #ComissãodeDireitodeFamília #ComissãodeDireitodoTrabalho #Divórcio #AparecidadeGoiânia #SubseçãodeAparecida #OAB #OABGO #Goiás #Goiânia #DivisãodeBens 1616654080325792902_2542537586

Bom dia! Confira o artigo da semana em nosso site oabaparecidago.org.br, produzido pelo integrante da Comissão de Direito de Família e Sucessões e também da Comissão de Direito do Trabalho, Fernando Ferreira da Silva. #oabaparecidago #advogado #advogada #direito #fgts #fundodegarantia #PartilhadeBens #artigodasemana #comissãodedireitodefamília #comissãodedireitodotrabalho #divórcio #aparecidadegoiânia #subseçãodeaparecida #oab #oabgo #goiás #goiânia #divisãodebens

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