StalktureStalkture

Instagram Online Web Viewer

direitosucessório photos and videos

Find out recent #direitosucessório photos and videos

Advertisement

View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. De acordo com o ministro, tendo o paciente “cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula nº 309 do STJ, que apenas autoriza a prisão civil do alimentante relativa às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como àquelas que vencerem no curso do processo”. 1585820834059795846_3996496151

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para afastar prisão relativa a dívida pela qual já havia cumprido a pena de prisão. De acordo com o ministro, tendo o paciente “cumprido integralmente a pena fixada pelo juízo da execução, não há falar em renovação pelo mesmo fato, não se aplicando a Súmula nº 309 do STJ, que apenas autoriza a prisão civil do alimentante relativa às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como àquelas que vencerem no curso do processo”.

Share 1 34

Advertisement

View thfmadvogados's Instagram “Sim. Na verdade, não é preciso haver um motivo específico para um pai ou uma mãe destinar uma parte maior da herança para um dos filhos. Ele pode assim fazer desde que essa parte maior não ultrapasse cinquenta por cento dos bens da herança, ou seja, a parte disponível dos bens” Ana Luiza Maia Nevares - diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
#thfmadvogados #direitosucessório 1584342316104223159_2013660036

“Sim. Na verdade, não é preciso haver um motivo específico para um pai ou uma mãe destinar uma parte maior da herança para um dos filhos. Ele pode assim fazer desde que essa parte maior não ultrapasse cinquenta por cento dos bens da herança, ou seja, a parte disponível dos bens” Ana Luiza Maia Nevares - diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) #thfmadvogados #direitosucessório

Share 0 25

Advertisement

View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram A Súmula 277 do STJ é clara, caso seja confirmada a paternidade, o agora genitor, deverá arcar com os alimentos a partir da citação, não importando quanto tempo levou para sair a decisão. 1584031567990113463_3996496151

A Súmula 277 do STJ é clara, caso seja confirmada a paternidade, o agora genitor, deverá arcar com os alimentos a partir da citação, não importando quanto tempo levou para sair a decisão.

Share 1 46
View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram Questão bastante interessante que se segue, mas de ocorrência cotidiana. A genitora que, ao tempo em que exercia a guarda judicial dos filhos, representou-os em ação de execução de débitos alimentares possui legitimidade para prosseguir no processo executivo com intuito de ser ressarcida, ainda que, tenha ocorrido a transferência da guarda para o genitor (executado), no decorrer do processo de cobrança dos alimentos. Uma vez que, a genitora, representante judicial dos seus filhos, deixou de pedir, por si, a proteção a direito alheio, pois a tutela pretendida, antes visava os alimentos, passou a ser a título ressarcitório, de um direito dela próprio. 1582232341337396175_3996496151

Questão bastante interessante que se segue, mas de ocorrência cotidiana. A genitora que, ao tempo em que exercia a guarda judicial dos filhos, representou-os em ação de execução de débitos alimentares possui legitimidade para prosseguir no processo executivo com intuito de ser ressarcida, ainda que, tenha ocorrido a transferência da guarda para o genitor (executado), no decorrer do processo de cobrança dos alimentos. Uma vez que, a genitora, representante judicial dos seus filhos, deixou de pedir, por si, a proteção a direito alheio, pois a tutela pretendida, antes visava os alimentos, passou a ser a título ressarcitório, de um direito dela próprio.

Share 1 44
View ingridbergg's Instagram Enfim, em aula ! 

#Cheguei #DireitoCivil8 #Facul #Direito #DireitoSucessório #BoaNoite 1582229932893046677_212108295

Enfim, em aula ! #cheguei #direitocivil8 #facul #direito #DireitoSucessório #boanoite

Share 0 27
View bertassoneadvogados's Instagram Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou provimento, por unanimidade, ao recurso especial – Resp 1356431 - que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para filho, em virtude do reconhecimento de uma filha ocorrido posteriormente.

O ministro relator, Luis Felipe Salomão, explicou que, no caso, discutiu-se a validade da venda das ações da sociedade realizada por ascendente a descendente sem anuência da filha, que só foi reconhecida por força de ação de investigação de paternidade post mortem.

Para o STJ, a alegação da autora de nulidade do negócio jurídico, tendo em vista suposta simulação, não prevaleceu, já que quando realizada a alteração contratual, pai e filho não conheciam a autora e nem sabiam da sua condição de filha e irmã. Dessa forma, ela não poderia postular a nulidade da venda das cotas da sociedade, pois à época não era exigível seu consentimento.

Ressalta o Ministro Relator: “Dadas tais circunstâncias, o seu consentimento não era exigível, nem passou a sê-lo em razão do posterior reconhecimento de seu estado de filiação”. O Escritório Bertassone Advogados está sempre atento as demandas familiares, principalmente as sensíveis que envolve questões pós morte.

Acompanhe nossa página e esteja sempre atualizado.
#bertassoneadvogados #direitodefamília #direitosucessório #advogada 1582086081931509599_5684517354

Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou provimento, por unanimidade, ao recurso especial – Resp 1356431 - que pretendia anular a venda de cotas societárias de uma empresa, feita de pai para filho, em virtude do reconhecimento de uma filha ocorrido posteriormente. O ministro relator, Luis Felipe Salomão, explicou que, no caso, discutiu-se a validade da venda das ações da sociedade realizada por ascendente a descendente sem anuência da filha, que só foi reconhecida por força de ação de investigação de paternidade post mortem. Para o STJ, a alegação da autora de nulidade do negócio jurídico, tendo em vista suposta simulação, não prevaleceu, já que quando realizada a alteração contratual, pai e filho não conheciam a autora e nem sabiam da sua condição de filha e irmã. Dessa forma, ela não poderia postular a nulidade da venda das cotas da sociedade, pois à época não era exigível seu consentimento. Ressalta o Ministro Relator: “Dadas tais circunstâncias, o seu consentimento não era exigível, nem passou a sê-lo em razão do posterior reconhecimento de seu estado de filiação”. O Escritório Bertassone Advogados está sempre atento as demandas familiares, principalmente as sensíveis que envolve questões pós morte. Acompanhe nossa página e esteja sempre atualizado. #bertassoneadvogados #direitodefamília #direitosucessório #advogada

Share 0 9
View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegura direitos aos companheiros que viveram em união estável. A Terceira Turma do STJ reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que é inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável. 1580732451642066987_3996496151

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegura direitos aos companheiros que viveram em união estável. A Terceira Turma do STJ reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, de que é inconstitucional a distinção entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável.

Share 2 32
View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram Atenção motoristas! Além dos riscos de dirigir sob o efeito do álcool, saiba que na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro), não configura constrangimento ilegal a determinação de que o beneficiário da medida permaneça em casa em horário noturno, ou seja, tenha como medida cautelar a proibição de frequentar bares e outros estabelecimentos onde exista o consumo de bebidas alcoólicas, assim como o seu recolhimento domiciliar após as 20h, aos finais de semana e feriados, por exemplo. 1578958152031765326_3996496151

Atenção motoristas! Além dos riscos de dirigir sob o efeito do álcool, saiba que na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool (artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro), não configura constrangimento ilegal a determinação de que o beneficiário da medida permaneça em casa em horário noturno, ou seja, tenha como medida cautelar a proibição de frequentar bares e outros estabelecimentos onde exista o consumo de bebidas alcoólicas, assim como o seu recolhimento domiciliar após as 20h, aos finais de semana e feriados, por exemplo.

Share 1 25
View fragaefragaadvogados's Instagram Após a separação de fato, tem fim o regime de separação de bens do casamento. #direitocivil #direitodefamília #direitosucessório #bens #separação #codigocivil #fragaefragaadvogados 1577908984786259161_3804627687

Após a separação de fato, tem fim o regime de separação de bens do casamento. #direitocivil #direitodefamília #direitosucessório #bens #separação #codigocivil #fragaefragaadvogados

Share 0 15
View dadaimorbeck's Instagram Faça o que ama, assim nunca terás trabalho!!!!! Sou feliz e grata a Deus por me direcionar a profissão correta. Amo mais ainda direito sucessório, em que pese a família se encontrar em estado delicado é prazeroso conforta-los de alguma forma.  #amooquefaco #direito2017 #direitonews #advogada #advogar #direitoporamor #justiça #judiciário #direitocivil #direitosucessório #sucessão #direitoparatodos

Fonte: @senadofederal 1577202630646971488_471696907

Faça o que ama, assim nunca terás trabalho!!!!! Sou feliz e grata a Deus por me direcionar a profissão correta. Amo mais ainda direito sucessório, em que pese a família se encontrar em estado delicado é prazeroso conforta-los de alguma forma. #amooquefaco #direito2017 #direitonews #advogada #advogar #direitoporamor #justiça #judiciário #direitocivil #direitosucessório #sucessão #direitoparatodos Fonte: @senadofederal

Share 2 50
View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido judicial de envio de criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática, ou seja, a demanda deve primeiramente ser encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, depois ao Ministério da Justiça, que elabora um parecer sobre o caso e tem competência para encaminhar, se for o caso, o pedido para o STJ.

Com esse entendimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente o pedido de um pai que mora nos Estados Unidos, já que não houve tramitação diplomática do feito. 1576935013919703126_3996496151

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido judicial de envio de criança do Brasil para outro país deve ser feito pela via diplomática, ou seja, a demanda deve primeiramente ser encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, depois ao Ministério da Justiça, que elabora um parecer sobre o caso e tem competência para encaminhar, se for o caso, o pedido para o STJ. Com esse entendimento, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente o pedido de um pai que mora nos Estados Unidos, já que não houve tramitação diplomática do feito.

Share 1 35
View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor impúbere, dispensando a realização de exame de DNA. A ação, movida pela mãe da criança, investigava a paternidade post mortem (após a morte) do ex-companheiro dela. Na sentença, o magistrado considerou suficiente a presunção legal de paternidade, prevista pelo Código Civil.

Fonte: site do TJRN 1574723169683339203_3996496151

O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor impúbere, dispensando a realização de exame de DNA. A ação, movida pela mãe da criança, investigava a paternidade post mortem (após a morte) do ex-companheiro dela. Na sentença, o magistrado considerou suficiente a presunção legal de paternidade, prevista pelo Código Civil. Fonte: site do TJRN

Share 1 21
View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram Todos nós já passamos por atendimentos burocráticos e difíceis nos órgãos públicos, o que por vezes nos fez perder tempo e a paciência. Contudo, em 18 de julho foi publicado o decreto nº 9.094, o qual busca desburocratizar a relação com os cidadãos, além de fornece meios para que estes proponham medidas de melhoria e aumento da eficiência do Estado. Passe as fotos e veja o que mudou! 1573158643749972499_3996496151

Todos nós já passamos por atendimentos burocráticos e difíceis nos órgãos públicos, o que por vezes nos fez perder tempo e a paciência. Contudo, em 18 de julho foi publicado o decreto nº 9.094, o qual busca desburocratizar a relação com os cidadãos, além de fornece meios para que estes proponham medidas de melhoria e aumento da eficiência do Estado. Passe as fotos e veja o que mudou!

Share 2 38
View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram Será lançado amanhã (3), às 19h30, no Cinemark do Midway Mall, o documentário “Entrelaços”, com diferentes histórias de famílias potiguares que veem a adoção como uma forma natural de também ser família. O filme, fruto do núcleo de estudos e ações “Jardim de Histórias”, se propõe a desmistificar a experiência da adoção por meio de diálogos e depoimentos de famílias adotivas.

A exibição do filme tem entrada gratuita e os ingressos serão distribuídos uma hora antes do inicio da exibição. Logo após o filme, haverá uma roda de conversa sobre a nova cultura de adoção e as etapas de produção do documentário.

Fonte: Site do TJRN 1572773886134398849_3996496151

Será lançado amanhã (3), às 19h30, no Cinemark do Midway Mall, o documentário “Entrelaços”, com diferentes histórias de famílias potiguares que veem a adoção como uma forma natural de também ser família. O filme, fruto do núcleo de estudos e ações “Jardim de Histórias”, se propõe a desmistificar a experiência da adoção por meio de diálogos e depoimentos de famílias adotivas. A exibição do filme tem entrada gratuita e os ingressos serão distribuídos uma hora antes do inicio da exibição. Logo após o filme, haverá uma roda de conversa sobre a nova cultura de adoção e as etapas de produção do documentário. Fonte: Site do TJRN

Share 1 25
View bcdpz_advogados's Instagram #DireitoSucessório
Planejamento sucessório e blindagem patrimonial, soluções que podem ser alcançadas com a orientação de profissionais qualificados. Estamos aqui para te atender: (67) 30266364. 1572545919193300090_4956835147

#DireitoSucessório Planejamento sucessório e blindagem patrimonial, soluções que podem ser alcançadas com a orientação de profissionais qualificados. Estamos aqui para te atender: (67) 30266364.

Share 0 13
View rossanaferreiraadvogadosass's Instagram A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, e baseou-se no dever de cautela e na teoria da guarda.

Fonte: Site do STJ 1568455294286879592_3996496151

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, e baseou-se no dever de cautela e na teoria da guarda. Fonte: Site do STJ

Share 1 26
View acessojur's Instagram Cresce a cada dia o número de conviventes em união estável. Porém, a maioria nada sabe sobre os efeitos e regime de bens a qual estarão sujeitos. CONSULTE SEU ADVOGADO  #direitoempresarial #direitoporamor #acessojuridico #uniaoestavel #direitodefamilia #direitosucessório 1568227372888825171_5752623813

Cresce a cada dia o número de conviventes em união estável. Porém, a maioria nada sabe sobre os efeitos e regime de bens a qual estarão sujeitos. CONSULTE SEU ADVOGADO #direitoempresarial #direitoporamor #acessojuridico #uniaoestavel #direitodefamilia #direitosucessório

Share 0 28
Load More