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View advogandocomvoce's Instagram Final de semana chegando, hora de sair um pouquinho da dieta né? Então lá vem uma dica para mudar sua vida - e seu bolso!
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Nos Fast Foods a venda avulsa de algum dos itens do "trio" por preço maior do que o cobrado se adquirido na promoção, configura venda casada.
Se, por exemplo, o sanduíche custa 15 reais, a batata custa 10 reais e o refrigerante outros 10, como pode o "trio" custar 25 reais?!
Logo, nesse exemplo acima, caso você queira apenas o sanduíche, a conta a ser feita é a seguinte: 10 reais (da batata) + 10 reais (do refrigerante) = 20 reais. Assim, o sanduíche avulso, deve ser vendido por apenas 5 reais. Qualquer cobrança diferente dessa configura venda casada, conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
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#advogandocomvoce #fastfood #sanduiche #batatafrita #refrigerante #lanche #mcdonalds #lanchefeliz #burguerking #bobs #trio #vendacasada #cdc #oab #mundojuridico #direitonews #dicadodia #direitodoconsumidor #advogado #advogada 1629365874137014091_5911353481

Final de semana chegando, hora de sair um pouquinho da dieta né? Então lá vem uma dica para mudar sua vida - e seu bolso! . Nos Fast Foods a venda avulsa de algum dos itens do "trio" por preço maior do que o cobrado se adquirido na promoção, configura venda casada. Se, por exemplo, o sanduíche custa 15 reais, a batata custa 10 reais e o refrigerante outros 10, como pode o "trio" custar 25 reais?! Logo, nesse exemplo acima, caso você queira apenas o sanduíche, a conta a ser feita é a seguinte: 10 reais (da batata) + 10 reais (do refrigerante) = 20 reais. Assim, o sanduíche avulso, deve ser vendido por apenas 5 reais. Qualquer cobrança diferente dessa configura venda casada, conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. . ❌❌ . #advogandocomvoce #fastfood #sanduiche #batatafrita #refrigerante #lanche #mcdonalds #lanchefeliz #burguerking #bobs #trio #vendacasada #cdc #oab #mundojuridico #direitonews #dicadodia #direitodoconsumidor #advogado #advogada

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View brasiel_advocacia's Instagram #Repost @cnj_oficial (@get_repost)
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SISTEMA DE PAGAMENTO INDISPONÍVEL

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”. Ou seja, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando. Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar. #direitodoconsumidor

Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de uma máquina de cartão de crédito com uma pessoa inserindo um cartão. Na tela da máquina tem a mensagem: #DeuRuim
Texto: Cartão fora do ar? Não sou obrigado(a)!
Se o sistema de pagamento ficar indisponível, cabe ao fornecedor apresentar uma solução que você aceite.
Código de Defesa do Consumidor art. 14, art. 42 e art. 51
CNJ 1629363508498368043_5366432091

#repost@cnj_oficial (@get_repost) ・・・ SISTEMA DE PAGAMENTO INDISPONÍVEL Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”. Ou seja, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando. Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar. #direitodoconsumidor Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de uma máquina de cartão de crédito com uma pessoa inserindo um cartão. Na tela da máquina tem a mensagem: #DeuRuim Texto: Cartão fora do ar? Não sou obrigado(a)! Se o sistema de pagamento ficar indisponível, cabe ao fornecedor apresentar uma solução que você aceite. Código de Defesa do Consumidor art. 14, art. 42 e art. 51 CNJ

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View cdbadvogados's Instagram #cdbadvogados #direitodoconsumidor #consumidor #cdc 1629357550631904507_2032870858

#cdbadvogados #direitodoconsumidor #consumidor #cdc

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View advmariopontes's Instagram De acordo com o Código de Defesa do Consumidor "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas".
Desta forma, fica explícito que é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora dos cartões disponibilizar a forma de pagamento. Quando esta forma de pagamento anunciada não seja efetivada, deve ser disponibilizada ao cliente opções para a efetuação do pagamento, que deve ser aceito pelo mesmo. Ou seja, um acordo pode ser feito entre o estabelecimento e o cliente, sempre focando a cargo do pagante a aceitação!
Atenção, vale ressaltar que se o estabelecimento comunicar que o sistema está fora do ar, o cliente não terá tal direito, uma vez que foi informado antecipadamente do fato.

#direitodoconsumidor #consumidor #advmariopontes #advocaciaresponsavel #advocaciapreventiva 
#pracegover : A imagem traz uma ilustração com uma máquina de cartões de crédito, com uma pessoa inserindo o cartão. Aparece escrito na tela "#deuruim", indicando o erro.
O texto da imagem traz: Cartão fora do ar? Não sou obrigado(a)! Se o sistema de pagamento estiver indisponível, cabe ao fornecedor apresentar uma solução que você aceite!
Código de defesa do consumidor, att 14, art 42 e art 51.

Pontes & Vasconcelos Advocacia
advmariopontes@gmail.com 1629351020127582239_5798378045

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas". Desta forma, fica explícito que é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora dos cartões disponibilizar a forma de pagamento. Quando esta forma de pagamento anunciada não seja efetivada, deve ser disponibilizada ao cliente opções para a efetuação do pagamento, que deve ser aceito pelo mesmo. Ou seja, um acordo pode ser feito entre o estabelecimento e o cliente, sempre focando a cargo do pagante a aceitação! Atenção, vale ressaltar que se o estabelecimento comunicar que o sistema está fora do ar, o cliente não terá tal direito, uma vez que foi informado antecipadamente do fato. #direitodoconsumidor #consumidor #advmariopontes #advocaciaresponsavel #advocaciapreventiva #pracegover: A imagem traz uma ilustração com uma máquina de cartões de crédito, com uma pessoa inserindo o cartão. Aparece escrito na tela " #deuruim", indicando o erro. O texto da imagem traz: Cartão fora do ar? Não sou obrigado(a)! Se o sistema de pagamento estiver indisponível, cabe ao fornecedor apresentar uma solução que você aceite! Código de defesa do consumidor, att 14, art 42 e art 51. Pontes & Vasconcelos Advocacia advmariopontes@gmail.com

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View phenriquefo's Instagram VOO ATRASADO OU CANCELADO❓ CONHEÇA OS SEUS DIREITOS‼️
✈️✈️✈️ ⚠️ Nos casos de atraso, cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc.), o passageiro que comparecer para embarque tem direito a assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. A assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir:
 A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas etc.);
 A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas etc.);
 A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.
 Se o atraso for SUPERIOR A 4 HORAS ou houver CANCELAMENTO DE VOO ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá reacomodar o passageiro em outro voo, mesmo que seja de outra empresa ou reembolsar o VALOR INTEGRAL da passagem; além da assistência material.
 DÚVIDAS A RESPEITO DESSE TEMA❓❓ Podemos esclarecer de maneira simples através do WhatsApp.
⚖️ FERREIRA & MARTINS ADVOGADOS  (21) 99914.4143 / (21) 97426.2441

#ferreiraemartinsadvogados #adblogando #juridico #direito #law #advogando #lawyer #advogado #dicasdedireito #adv #consumidor #seusdireitos #fiqueatento #justica #direitodoconsumidor #direitotrabalhista #infraeroaeroportos #anac #aviacaocivil #semadvogadonaohajustica #semjusticanaohademocracia 1629346496595356501_177314186

VOO ATRASADO OU CANCELADO❓ CONHEÇA OS SEUS DIREITOS‼️ ✈️✈️✈️ ⚠️ Nos casos de atraso, cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking etc.), o passageiro que comparecer para embarque tem direito a assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação. A assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir: A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas etc.); A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas etc.); A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se o atraso for SUPERIOR A 4 HORAS ou houver CANCELAMENTO DE VOO ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá reacomodar o passageiro em outro voo, mesmo que seja de outra empresa ou reembolsar o VALOR INTEGRAL da passagem; além da assistência material. DÚVIDAS A RESPEITO DESSE TEMA❓❓ Podemos esclarecer de maneira simples através do WhatsApp. ⚖️ FERREIRA & MARTINS ADVOGADOS (21) 99914.4143 / (21) 97426.2441 #ferreiraemartinsadvogados #adblogando #juridico #direito #law #advogando #lawyer #advogado #dicasdedireito #adv #consumidor #seusdireitos #fiqueatento #justica #direitodoconsumidor #direitotrabalhista #infraeroaeroportos #anac #aviacaocivil #semadvogadonaohajustica #semjusticanaohademocracia

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View dicasdepraticajuridica's Instagram Um dos assuntos mais polêmicos nas ações judiciais do Brasil. Dano moral ! Sabe quando deve ser aplicado ? 
#cdc #direitodoconsumidor #oferta #contratodeconsumo #direitos #advocacia #advogado #salvador #bahia #direito #advogada #direitocivil #estudos #lei #concurso #leis #estudar #boatarde #boanoite #juizado #audiencia #fornecedor
#codigodeprocessocivil #lei9099 #processocivil #direitotrabalhista
#direitodotrabalho
Procure seus direitos, contrate um advogado.
(71)99202-0951 1629345428801565667_3253819354

Um dos assuntos mais polêmicos nas ações judiciais do Brasil. Dano moral ! Sabe quando deve ser aplicado ? #cdc #direitodoconsumidor #oferta #contratodeconsumo #direitos #advocacia #advogado #salvador #bahia #direito #advogada #direitocivil #estudos #lei #concurso #leis #estudar #boatarde #boanoite #juizado #audiencia #fornecedor #codigodeprocessocivil #lei9099 #processocivil #direitotrabalhista #direitodotrabalho Procure seus direitos, contrate um advogado. (71)99202-0951

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View dracarlaoliveira's Instagram @Regrann from @direitodoconsumidorbr -  Art.35 do CDC #vocesabia #seusdireitos #direitodoconsumidor - #regrann 1629343644274251451_5993057266

@Regrann from @direitodoconsumidorbr - Art.35 do CDC #vocesabia #seusdireitos #direitodoconsumidor - #regrann

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View proconrm's Instagram Acesse a matéria no site pm.ro.com.br ou pelo link https://www.facebook.com/rui.costa.921/posts/10203870794207717
#loucospordireito #Direito #DireitodoConsumidor #CDC 1629340918296736418_4190537800

Acesse a matéria no site pm.ro.com.br ou pelo link https://www.facebook.com/rui.costa.921/posts/10203870794207717 #loucospordireito #direito #DireitodoConsumidor #cdc

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View nenemlima_v's Instagram CAPAcitar para melhor SERvir a população do nosso município @vilavelha_es27 @turismo_vila_velha @_maxfilho #Procon #DireitodoConsumidor 1629334048782159792_215616381

CAPAcitar para melhor SERvir a população do nosso município @vilavelha_es27 @turismo_vila_velha @_maxfilho #procon #DireitodoConsumidor

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View walterpinottiadvogado's Instagram SISTEMA DE PAGAMENTO INDISPONÍVEL

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”. Ou seja, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando. Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar. #direitodoconsumidor

Descrição da imagem  #PraCegoVer: ilustração de uma máquina de cartão de crédito com uma pessoa inserindo um cartão. Na tela da máquina tem a mensagem: #DeuRuim
Texto: Cartão fora do ar? Não sou obrigado(a)!
Se o sistema de pagamento ficar indisponível, cabe ao fornecedor apresentar uma solução que você aceite.
Código de Defesa do Consumidor art. 14, art. 42 e art. 51
CNJ #advogadoemcuritiba #walterpinottiadvogado 1629322371546429214_5641026036

SISTEMA DE PAGAMENTO INDISPONÍVEL Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas”. Ou seja, é de responsabilidade do estabelecimento e da operadora de cartões a disponibilidade do pagamento. Quando não for possível pagar da forma anunciada, devem ser dadas ao cliente opções. Um acordo pode ser feito, sempre com a concordância de quem está pagando. Mas, atenção! Se o estabelecimento avisar antes do início da prestação do serviço que o sistema está fora do ar, você não pode sair sem pagar. #direitodoconsumidor Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de uma máquina de cartão de crédito com uma pessoa inserindo um cartão. Na tela da máquina tem a mensagem: #DeuRuim Texto: Cartão fora do ar? Não sou obrigado(a)! Se o sistema de pagamento ficar indisponível, cabe ao fornecedor apresentar uma solução que você aceite. Código de Defesa do Consumidor art. 14, art. 42 e art. 51 CNJ #advogadoemcuritiba #walterpinottiadvogado

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View escritoriopadilha's Instagram Atuamos em audiência no belíssimo Fórum de Dois Irmãos/RS. A sede recém finalizada terá sua inauguração oficial em 25/10/2017.

#poderlegislativo #poderjudiciario #direito #direitodoconsumidor #doisirmaos #comarcadedoisirmaos #novoforum #forumdedoisirmaos #escritoriopadilha #padilhadireitoemeioambiente 1629316114330843972_6063498676

Atuamos em audiência no belíssimo Fórum de Dois Irmãos/RS. A sede recém finalizada terá sua inauguração oficial em 25/10/2017. #poderlegislativo #poderjudiciario #direito #direitodoconsumidor #doisirmaos #comarcadedoisirmaos #novoforum #forumdedoisirmaos #escritoriopadilha #padilhadireitoemeioambiente

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View holzmannduarteadv's Instagram "Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego entre um correspondente bancário e uma instituição financeira de grande porte. A trabalhadora foi contratada por uma empresa de consultoria financeira e vendia crédito consignado, seguro de vida, previdência privada, fazia abertura de conta, entre outros serviços bancários, utilizando os equipamentos do Itaú Unibanco."
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#examedeordem #diadoadvogado #reconhecimentoprofissional #mercadodetrabalho  #empreendedorismojurídico #dicasdedireito #adv #direitoshumanos #law #justica #lawyerlife #advogados #advogadotrabalhista #ordemdosadvogadosdobrasil #ordemdosadvogados #empreendedorismo #direitodefamilia #direitodoconsumidor #direitodotrabalho #dicas #order #concurso #direitonews 1629310883639530654_6034367178

"Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego entre um correspondente bancário e uma instituição financeira de grande porte. A trabalhadora foi contratada por uma empresa de consultoria financeira e vendia crédito consignado, seguro de vida, previdência privada, fazia abertura de conta, entre outros serviços bancários, utilizando os equipamentos do Itaú Unibanco." . . . Saiba mais em nossa pagina no Facebook #examedeordem #diadoadvogado #reconhecimentoprofissional #mercadodetrabalho #empreendedorismojurídico #dicasdedireito #adv #direitoshumanos #law #justica #lawyerlife #advogados #advogadotrabalhista #ordemdosadvogadosdobrasil #ordemdosadvogados #empreendedorismo #direitodefamilia #direitodoconsumidor #direitodotrabalho #dicas #order #concurso #direitonews

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View britoelittieri's Instagram "Nuzman e Cabral se tornam réus por compra de votos na Rio-2016"
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Juiz Marcelo Bretas aceita denúncia do MPF contra ex-governador, ex-presidente do COB e outras quatro pessoas. Cabral é réu 16 vezes na Lava Jato.
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"Nuzman e Cabral se tornam réus por compra de votos na Rio-2016" . . . Juiz Marcelo Bretas aceita denúncia do MPF contra ex-governador, ex-presidente do COB e outras quatro pessoas. Cabral é réu 16 vezes na Lava Jato.
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View advocaciarga's Instagram Como pedido, continuaremos os posts sobre a  Reforma Trabalhista e hoje vamos falar sobre a mudança no período mínimo para o horário de  descanso  e  almoço, conhecido como o intervalo intrajornada. Lembrando que essas regras começam a valer a partir de 11 de novembro de 2017.
⠀
A mudança mais significativa foi a possibilidade de, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva, o horário de descanso ser reduzido até o LIMITE MÍNIMO de 30 minutos, nas jornadas que são superiores a 6 (seis) horas, conforme foi inserido no inciso III do art. 611-A.
⠀
▪️Antes esse descanso mínimo era de 1 (uma) hora, excetuando-se casos autorizados pelo Ministério do Trabalho.
⠀
A outra mudança ocorre quando o empregador não concede o período integral de descanso. Agora o empregador só será obrigado a indenizar a diferença do tempo que faltou para completar o tempo obrigatório.
⠀
 Exemplo: você tem direito a trinta (trinta) minutos de descanso, mas o chefe exige que tire apenas 20 (vinte) minutos, então esses 10 (dez) minutos restantes devem ser pagos como uma horário de trabalho normal e ainda com um acréscimo de 50%.
⠀
▪️Antes a indenização ocorria sobre todo o período de descanso, seja ele utilizado parcialmente ou não. No nosso exemplo, o chefe teria que pagar os 30 minutos com o acréscimo de 50%.
⠀
O que você achou dessas mudanças? Você vai optar por tirar um cochilo ou almoçar? Difícil escolha.  Deixe sua opinião nos nossos comentários.
⠀
É novo por aqui e quer continuar recebendo dicas e atualizações? Segue o canal, clica nos três pontinhos ali em cima na direita e ativa as notificações.
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Dúvidas? Sugestões de tema? Quer que a gente fale sobre o que? Compartilhe aqui com a gente por Direct ou por meio dos nossos canais abaixo.
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Como pedido, continuaremos os posts sobre a Reforma Trabalhista e hoje vamos falar sobre a mudança no período mínimo para o horário de descanso e almoço, conhecido como o intervalo intrajornada. Lembrando que essas regras começam a valer a partir de 11 de novembro de 2017. ⠀ A mudança mais significativa foi a possibilidade de, por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva, o horário de descanso ser reduzido até o LIMITE MÍNIMO de 30 minutos, nas jornadas que são superiores a 6 (seis) horas, conforme foi inserido no inciso III do art. 611-A. ⠀ ▪️Antes esse descanso mínimo era de 1 (uma) hora, excetuando-se casos autorizados pelo Ministério do Trabalho. ⠀ A outra mudança ocorre quando o empregador não concede o período integral de descanso. Agora o empregador só será obrigado a indenizar a diferença do tempo que faltou para completar o tempo obrigatório. ⠀ Exemplo: você tem direito a trinta (trinta) minutos de descanso, mas o chefe exige que tire apenas 20 (vinte) minutos, então esses 10 (dez) minutos restantes devem ser pagos como uma horário de trabalho normal e ainda com um acréscimo de 50%. ⠀ ▪️Antes a indenização ocorria sobre todo o período de descanso, seja ele utilizado parcialmente ou não. No nosso exemplo, o chefe teria que pagar os 30 minutos com o acréscimo de 50%. ⠀ O que você achou dessas mudanças? Você vai optar por tirar um cochilo ou almoçar? Difícil escolha. Deixe sua opinião nos nossos comentários. ⠀ É novo por aqui e quer continuar recebendo dicas e atualizações? Segue o canal, clica nos três pontinhos ali em cima na direita e ativa as notificações. ⠀ Dúvidas? Sugestões de tema? Quer que a gente fale sobre o que? Compartilhe aqui com a gente por Direct ou por meio dos nossos canais abaixo. ⠀ Site: www.advocaciarga.com.br Email: advocaciarga@gmail.com Whatsapp: (85) 98820-2501 Facebook: facebook.com/advocaciarga ⠀ ⠀ #advocaciarga #agresponde

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View bssadv's Instagram Mulher grávida pode tudo, não é?
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Nem sempre.
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Na cidade de Balneário Camboriú/SC, uma mulher foi pagar uma conta em nome da chefe e pegou a fila preferencial.
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Ao ser atendida pelo caixa, entretanto, foi informada que o serviço prioritário só era oferecido para fazer pagamentos em nome da própria pessoa, e não de terceiros.
.
A mulher ficou revoltada com o posicionamento do banco, no que buscou o judiciário buscando aquilo que você já imaginou: indenização por danos morais.
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Em sua defesa, o banco explicou que o atendimento preferencial é exclusivo para pagamento de títulos em nome de pessoa  física e que, no dia dos fatos, não havia movimento nos caixas normais. Também afirmou que em nenhum momento a autora foi humilhada.
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A mulher perdeu em 1ª instância e recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a decisão.
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A 2ª Câmara Civil do TJ.
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Embora tenha sido negado o atendimento à mulher grávida na fila preferencial por portar boletos de terceiros, isso não fere qualquer direito à intimidade, vida privada ou imagem do consumidor.
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Ainda, os julgadores fundamentaram a decisão no fato de que o atendente apenas cumpriu a legislação de atendimento prioritário.
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Você concorda com a decisão?
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Mulher grávida pode tudo, não é? . Nem sempre. . Na cidade de Balneário Camboriú/SC, uma mulher foi pagar uma conta em nome da chefe e pegou a fila preferencial. . Ao ser atendida pelo caixa, entretanto, foi informada que o serviço prioritário só era oferecido para fazer pagamentos em nome da própria pessoa, e não de terceiros. . A mulher ficou revoltada com o posicionamento do banco, no que buscou o judiciário buscando aquilo que você já imaginou: indenização por danos morais. . Em sua defesa, o banco explicou que o atendimento preferencial é exclusivo para pagamento de títulos em nome de pessoa física e que, no dia dos fatos, não havia movimento nos caixas normais. Também afirmou que em nenhum momento a autora foi humilhada. . A mulher perdeu em 1ª instância e recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a decisão. . A 2ª Câmara Civil do TJ. . Embora tenha sido negado o atendimento à mulher grávida na fila preferencial por portar boletos de terceiros, isso não fere qualquer direito à intimidade, vida privada ou imagem do consumidor. . Ainda, os julgadores fundamentaram a decisão no fato de que o atendente apenas cumpriu a legislação de atendimento prioritário. . Você concorda com a decisão? . #DireitoDoConsumidor #direito #droit #law #gravida #lawstudent #derecho #consumidor #advocacia #estudaquepassa #cartao #estudante #estudaqueavidamuda #adv #student #avocate #abogado #amodireito #direitocomamor #brasil #brazil

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View gamademederosadvogados's Instagram  MAIS GARANTIA EM JOGOS E SOFTWARES 
A proposta prevê que os fabricantes sejam obrigados a disponibilizar um canal para download de programas e jogos dentro da garantia adquiridos em CDs, DVDs ou pen drive. 
Confira! http://bit.ly/GarantiaMidiaDigital
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MAIS GARANTIA EM JOGOS E SOFTWARES A proposta prevê que os fabricantes sejam obrigados a disponibilizar um canal para download de programas e jogos dentro da garantia adquiridos em CDs, DVDs ou pen drive. Confira! http://bit.ly/GarantiaMidiaDigital #DireitodoConsumidor #tecnologia #projetodelei #direitodigital #advogado #advogada #advogados #direito #advogadas #tecnologia #games #Mídia #gamademedeiros #gamademedeirosadvogados

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View advogandocomcafe's Instagram A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, o atraso, de forma isolada, não gera dano moral a ser compensado pelo fabricante do carro.

Ao analisar processo que discutia o reparo feito em um veículo fora do prazo estipulado em lei, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recuso da Ford Motor Company para excluir da condenação o pagamento a título de danos morais, que havia sido definido em R$ 10 mil pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ministra relatora do recurso no STJ, Nancy Andrighi, lembrou que a jurisprudência da corte nos casos de defeitos em veículos estipula que tais ocorrências, isoladamente, não configuram dano moral, sendo necessário, para fins de indenização, outros fatores aptos a comprovar abalo psicológico sofrido pelo consumidor.

Expectativa frustrada “Em hipóteses envolvendo direito do consumidor, para a configuração de prejuízos extrapatrimoniais, há que se verificar se o bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido tem a aptidão de causar sofrimento, dor, perturbações psíquicas, constrangimentos, angústia ou desconforto espiritual”, argumentou a relatora.

A ministra destacou que, no caso, houve apenas o atraso no reparo e a intenção do consumidor de optar pela restituição do valor pago. Os autos não registram a necessidade de idas e vindas à concessionária responsável pelo reparo, tampouco qualquer outra situação que caracterizasse dano moral indenizável. “A fixação do dano moral está justificada somente na frustração da expectativa do recorrido quanto à utilização de seu automóvel e à reparação do mesmo para regular fruição, sem ter sido traçada qualquer nota adicional ao mero atraso que pudesse, para além dos danos materiais e da opção de ver restituído o valor pago pelo bem, ensejar a violação de direito da personalidade a ponto de causar grave sofrimento ou angústia”, frisou.

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A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, o atraso, de forma isolada, não gera dano moral a ser compensado pelo fabricante do carro. Ao analisar processo que discutia o reparo feito em um veículo fora do prazo estipulado em lei, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recuso da Ford Motor Company para excluir da condenação o pagamento a título de danos morais, que havia sido definido em R$ 10 mil pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ministra relatora do recurso no STJ, Nancy Andrighi, lembrou que a jurisprudência da corte nos casos de defeitos em veículos estipula que tais ocorrências, isoladamente, não configuram dano moral, sendo necessário, para fins de indenização, outros fatores aptos a comprovar abalo psicológico sofrido pelo consumidor. Expectativa frustrada “Em hipóteses envolvendo direito do consumidor, para a configuração de prejuízos extrapatrimoniais, há que se verificar se o bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido tem a aptidão de causar sofrimento, dor, perturbações psíquicas, constrangimentos, angústia ou desconforto espiritual”, argumentou a relatora. A ministra destacou que, no caso, houve apenas o atraso no reparo e a intenção do consumidor de optar pela restituição do valor pago. Os autos não registram a necessidade de idas e vindas à concessionária responsável pelo reparo, tampouco qualquer outra situação que caracterizasse dano moral indenizável. “A fixação do dano moral está justificada somente na frustração da expectativa do recorrido quanto à utilização de seu automóvel e à reparação do mesmo para regular fruição, sem ter sido traçada qualquer nota adicional ao mero atraso que pudesse, para além dos danos materiais e da opção de ver restituído o valor pago pelo bem, ensejar a violação de direito da personalidade a ponto de causar grave sofrimento ou angústia”, frisou. #advogandocomcafé #direitodoconsumidor

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