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View jacktoniazzo's Instagram E vamos para mais um pouco de Direito Civil  #direitocivil #direitodefamilia  1608451992673228321_354770795

E vamos para mais um pouco de Direito Civil #direitocivil #direitodefamilia

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View tittipontes's Instagram Dia 29/09 -OFICINA DE PAIS.  Projeto maravilhoso,  cordenado pela Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas, da OAB SANTOS. Possibilita que as partes percebam melhor o desgaste do processo de separação,  e com isso,  reduzam bastante este impacto na vida de seus filhos. #oabsantos #direitodepaz #direitodefamilia #mediacao #conciliação #família #direitoeparatodos #soudesantos #013 #santoscity #zerotreze 1608439396003024398_482189609

Dia 29/09 -OFICINA DE PAIS. Projeto maravilhoso, cordenado pela Comissão Especial de Mediação e Práticas Colaborativas, da OAB SANTOS. Possibilita que as partes percebam melhor o desgaste do processo de separação, e com isso, reduzam bastante este impacto na vida de seus filhos. #oabsantos #direitodepaz #direitodefamilia #mediacao #conciliação #família #direitoeparatodos #soudesantos #013 #santoscity #zerotreze

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View blogestudandodireito's Instagram O Código Civil Brasileiro prevê em seu art. 1.517 " O homem e a mulher com dezesseis anos PODEM SE CASAR, exigindo-se a autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Caso os pais não autorizem o casamento do filho que possui entre 16 e 18 anos, existe o que se chama se suprimento judicial de consentimento (art.1.519 CC/02). Por fim, o art. 1.520 traz a hipótese excepcional de permissão para o casamento de quem ainda não atingiu a idade núbil (menor de 16 anos), que é para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

CRÉDITOS DA PESQUISA: @larissamartins23 
#direito #direitodefamilia #casamento #blogestudandodireito 1608401538072916732_6061446046

O Código Civil Brasileiro prevê em seu art. 1.517 " O homem e a mulher com dezesseis anos PODEM SE CASAR, exigindo-se a autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Caso os pais não autorizem o casamento do filho que possui entre 16 e 18 anos, existe o que se chama se suprimento judicial de consentimento (art.1.519 CC/02). Por fim, o art. 1.520 traz a hipótese excepcional de permissão para o casamento de quem ainda não atingiu a idade núbil (menor de 16 anos), que é para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. CRÉDITOS DA PESQUISA: @larissamartins23 #direito #direitodefamilia #casamento #blogestudandodireito

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View myrellejacob's Instagram Vamos aos próximos passos para finalmente você se juntar ao filho tão desejado? .

4. Sobre você: pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar. Inclusive os casais homoafetivos! .

5. Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, irmãos etc. .

Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado. .

6. Com o laudo da equipe técnica da Vara e o parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença e o certificado de habilitação. .

Assim que o pedido é acolhido, seu nome é inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional. .

Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente. ;) .

7. Agora que está automaticamente na fila de adoção do seu estado, deve aguardar até aparecer uma criança com o perfil compatível com o escolhido durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. .

Gente, estamos quase lá. Amanhã vamos falar sobre os momentos mais esperados: quando uma criança está pronta para ser adotada por você. Não perca! ♥️ . . . . .

Fonte: CNJ 1608400376133207861_5595260011

Vamos aos próximos passos para finalmente você se juntar ao filho tão desejado? . 4. Sobre você: pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar. Inclusive os casais homoafetivos! . 5. Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, irmãos etc. . Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado. . 6. Com o laudo da equipe técnica da Vara e o parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença e o certificado de habilitação. . Assim que o pedido é acolhido, seu nome é inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional. . Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente. ;) . 7. Agora que está automaticamente na fila de adoção do seu estado, deve aguardar até aparecer uma criança com o perfil compatível com o escolhido durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. . Gente, estamos quase lá. Amanhã vamos falar sobre os momentos mais esperados: quando uma criança está pronta para ser adotada por você. Não perca! ♥️ . . . . . Fonte: CNJ

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View paulothiessenadvogados's Instagram Por mais que tenhamos nossas referências, cremos que em algum momento da vida advocatícia precisamos nos diferenciar; precisamos colocar em nossa profissão o "tempero" de nossas crenças, ideologias e personalidade. O desenvolver do advogado através de um sentir próprio significa trazer para a profissão aquilo em que você acredita, aquilo que faz seu coração pulsar enquanto advogado, aquilo que tanto fez você escolher esse belo caminho, como também que o faz escolhe-lo todos os dias. Ouvir os outros sempre é positivo. Ouvir é sabedoria. Contudo, é preciso ter filtro nas escutas, pois, aquilo que nós temos de melhor a oferecer certamente é o que temos de próprio, aquilo que desenvolvemos no âmago de nossa personalidade desde que nascemos. Para o destaque, é imprescindível a auto-confiança em nosso valor maior: nossos planos, do nosso jeito. Colocar os planos em prática, colocar suas crenças em prática, é fundamental. Sem dúvida nem todos as metas colocadas em prática serão um sucesso, mas apenas restarão fracassadas aquelas que permanecerem no papel. 
Há muitos caminhos a se percorrer na advocacia, e há vozes por todos os lados. Cremos que, sem refutar as demais, a nossa é a mais importante. Nossa voz é o nosso norte. Seguimos em frente com essa certeza, que pelo sentir próprio, e não dos demais, é o caminho da diferenciação. Cremos que mais importante do que saber o que você faz, ou mesmo do que saber como você faz, é saber o porque você faz; é saber qual a sua causa, qual é o seu verdadeiro propósito, e a partir de então desenvolver sua profissão. Nós do Grupo P. Thiessen fazemos por acreditar que a advocacia pode ser diferente, hoje e amanhã. Em tudo que fazemos acreditamos em desafiar o status quo. Acreditamos em pensar de uma forma diferente. A forma que desafiamos o status quo é desenvolvendo uma advocacia personalizada, inteligente, estratégica e, especialmente, próxima ao cliente. Assim, acabamos alcançando a excelência. E você, em que acredita? 1608374263721595261_3739247532

Por mais que tenhamos nossas referências, cremos que em algum momento da vida advocatícia precisamos nos diferenciar; precisamos colocar em nossa profissão o "tempero" de nossas crenças, ideologias e personalidade. O desenvolver do advogado através de um sentir próprio significa trazer para a profissão aquilo em que você acredita, aquilo que faz seu coração pulsar enquanto advogado, aquilo que tanto fez você escolher esse belo caminho, como também que o faz escolhe-lo todos os dias. Ouvir os outros sempre é positivo. Ouvir é sabedoria. Contudo, é preciso ter filtro nas escutas, pois, aquilo que nós temos de melhor a oferecer certamente é o que temos de próprio, aquilo que desenvolvemos no âmago de nossa personalidade desde que nascemos. Para o destaque, é imprescindível a auto-confiança em nosso valor maior: nossos planos, do nosso jeito. Colocar os planos em prática, colocar suas crenças em prática, é fundamental. Sem dúvida nem todos as metas colocadas em prática serão um sucesso, mas apenas restarão fracassadas aquelas que permanecerem no papel.  Há muitos caminhos a se percorrer na advocacia, e há vozes por todos os lados. Cremos que, sem refutar as demais, a nossa é a mais importante. Nossa voz é o nosso norte. Seguimos em frente com essa certeza, que pelo sentir próprio, e não dos demais, é o caminho da diferenciação. Cremos que mais importante do que saber o que você faz, ou mesmo do que saber como você faz, é saber o porque você faz; é saber qual a sua causa, qual é o seu verdadeiro propósito, e a partir de então desenvolver sua profissão. Nós do Grupo P. Thiessen fazemos por acreditar que a advocacia pode ser diferente, hoje e amanhã. Em tudo que fazemos acreditamos em desafiar o status quo. Acreditamos em pensar de uma forma diferente. A forma que desafiamos o status quo é desenvolvendo uma advocacia personalizada, inteligente, estratégica e, especialmente, próxima ao cliente. Assim, acabamos alcançando a excelência. E você, em que acredita?

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View cruzecostaadvs's Instagram Até que o cartório nos separe...
#cruzecostaadvs #direitodefamilia 1608367544070006765_5867065658

Até que o cartório nos separe... #cruzecostaadvs #direitodefamilia

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View murillodeandrade's Instagram O ato de interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente por parte de um dos genitores, dos avós ou daqueles que tenham o menor sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que este repudie o genitor ou genitora ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos é considerado alienação parental. Após avaliação de um juiz e/ou constatados por perícia, o autor do ato é passível de punições e até a perda da guarda do menor. Esse comportamento precisa ter um fim!
**
#fimdaalienacaoparental #amordepaiétudodebom
#protegendoascriancas #parainfanciaprioridadeabsoluta #guardacompartilhada #filhos #direito #ibdfam #oabmg #alienacaoparental #murilloandrade #direitodefamilia #pai #mãe #judiciario #multa #oab #alienacaoparentalecrime #prioridadeabsoluta #crianca #felicidade #igualdadeparental #amordepaietudodebom #penal #direitopenal #falsaacusaçãodeestupro #denunciacaocaluniosa 1608355355339632617_225702042

O ato de interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente por parte de um dos genitores, dos avós ou daqueles que tenham o menor sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que este repudie o genitor ou genitora ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos é considerado alienação parental. Após avaliação de um juiz e/ou constatados por perícia, o autor do ato é passível de punições e até a perda da guarda do menor. Esse comportamento precisa ter um fim! ** #fimdaalienacaoparental #amordepaiétudodebom #protegendoascriancas #parainfanciaprioridadeabsoluta #guardacompartilhada #filhos #direito #ibdfam #oabmg #alienacaoparental #murilloandrade #direitodefamilia #pai #mãe #judiciario #multa #oab #alienacaoparentalecrime #prioridadeabsoluta #crianca #felicidade #igualdadeparental #amordepaietudodebom #penal #direitopenal #falsaacusaçãodeestupro #denunciacaocaluniosa

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View vivianipizzol's Instagram Desse jeito, eu que o diga  com @karladebora22 @enemerlo @juliano_torezani @gleidecristo @jessicaixeta @lidiamanfioletti @jamilybonatto @jan_silveira @jenlaporti @tatipaiva16 @luciizorzal @pedrolozer @kikaalmeida  Repost from @direitonoig @TopRankRepost #TopRankRepost #Repost @canaldireito (@get_repost)
・・・
Corre que é treta! 
#direito  #direitopenal #direitocivil #estudantededireito #oab #vidadeadvogada #amodireito #direitodefamilia  #direitoporamor 
#advogada  #advogaréarte #amoadvogar #jobs #goodnight #boanoiteamigos 1608346287689589971_196814965

Desse jeito, eu que o diga com @karladebora22 @enemerlo @juliano_torezani @gleidecristo @jessicaixeta @lidiamanfioletti @jamilybonatto @jan_silveira @jenlaporti @tatipaiva16 @luciizorzal @pedrolozer @kikaalmeida Repost from @direitonoig @TopRankRepost #toprankrepost #repost@canaldireito (@get_repost) ・・・ Corre que é treta! #direito #direitopenal #direitocivil #estudantededireito #oab #vidadeadvogada #amodireito #direitodefamilia #direitoporamor #advogada #advogaréarte #amoadvogar #jobs #goodnight #boanoiteamigos

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View advocatus's Instagram // wednesday • Gente, às vezes fico triste, sabia? Vocês não querem saber de mim, mas sempre do danado deste óculosss!  Então, cá está um post exclusivo para ele. É da @occkio, comprado na @oticamoria. Lindo, né? ☺️ Como recebo muitas perguntas, entrei em contato com eles há um tempo, mas não estão mais produzindo esse modelo...  Comprei no finalzinho de janeiro deste ano, na época, tinha marrom, preto e branco. Mas olha, nem tudo está perdido, também já vi desse estilo da @tomford!  #momentoblogueirinha • 1608342958644631210_1531870201

// wednesday • Gente, às vezes fico triste, sabia? Vocês não querem saber de mim, mas sempre do danado deste óculosss! Então, cá está um post exclusivo para ele. É da @occkio, comprado na @oticamoria. Lindo, né? ☺️ Como recebo muitas perguntas, entrei em contato com eles há um tempo, mas não estão mais produzindo esse modelo... Comprei no finalzinho de janeiro deste ano, na época, tinha marrom, preto e branco. Mas olha, nem tudo está perdido, também já vi desse estilo da @tomford! #momentoblogueirinha

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View dicas_juridicas's Instagram Existem casos em que um dos cônjuges esconde, no momento do divórcio, bens adquiridos durante o casamento visando prejudicar financeiramente o outro cônjuge.
No entanto, mesmo após a realização do divórcio, o cônjuge prejudicado pode requerer por meio da sobrepartilha a divisão desses bens que foram ocultados e então receberá a parte que lhe cabe dos bens sonegados. 
A sobrepartilha também é aplicada em inventários nos quais os herdeiros escondem bens para não dividi-los com os demais favorecidos.
.
ACOMPANHE O DICAS:
www.dicasjuridicas.adv.br
Instagram: @dicas_juridicas 
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#dicasjuridicas #familia #sobrepartilha #casamento #divórcio #divorciojudicial #divorcioextrajudicial #partilha #bens #heranca #fraude #naominta #processo #processojudicial  #direitodefamilia #direito #advocacia  #advogadas #brasilia #compartilheinformacaoutil 1608339206999816304_1490923895

Existem casos em que um dos cônjuges esconde, no momento do divórcio, bens adquiridos durante o casamento visando prejudicar financeiramente o outro cônjuge. No entanto, mesmo após a realização do divórcio, o cônjuge prejudicado pode requerer por meio da sobrepartilha a divisão desses bens que foram ocultados e então receberá a parte que lhe cabe dos bens sonegados. A sobrepartilha também é aplicada em inventários nos quais os herdeiros escondem bens para não dividi-los com os demais favorecidos. . ACOMPANHE O DICAS: www.dicasjuridicas.adv.br Instagram: @dicas_juridicas Facebook: /dicasjuridicasdf Youtube/dicasjuridicas #dicasjuridicas #familia #sobrepartilha #casamento #divórcio #divorciojudicial #divorcioextrajudicial #partilha #bens #heranca #fraude #naominta #processo #processojudicial  #direitodefamilia #direito #advocacia   #advogadas #brasilia #compartilheinformacaoutil

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View oliviacarvalhocf's Instagram Após minha postagem no Facebook sobre a Comunhão Parcial, recebi várias perguntas por direct querendo que eu explicasse as outras formas possíveis do Regime de Bens.
A pergunta mais recorrente foi: mas e se eu não quiser casar em comunhão parcial eu tenho o direito de escolher outras formas? E quais são elas?
Então respondo: sim, os nubentes tem o direito de optarem pelo regime de bens que considerarem melhor para o casal. A comunhão parcial é a regra, caso não existam impedimentos previstos por lei.
Não existindo estes impedimentos, os nubentes poderão optar por:
*Comunhão Universal;
*Separação Total;
*Participação Final nos Aquestos.
Sendo assim, se o casal optar por algum destes regimes descritos acima, é necessário que se faça a escritura de pacto antenupcial e apresentar este documento ao oficial do registro civil. Não apresentando o pacto antenupcial, vigorará o regime da comunhão parcial.
Nas próximas postagens irei explicar cada um destes regimes de bens que são previstos pelo Código Civil. ❤️⚖️
#regimedebens #planejamentofamiliar #direitodefamilia #direitocivil 1608330266664755956_269573959

Após minha postagem no Facebook sobre a Comunhão Parcial, recebi várias perguntas por direct querendo que eu explicasse as outras formas possíveis do Regime de Bens. A pergunta mais recorrente foi: mas e se eu não quiser casar em comunhão parcial eu tenho o direito de escolher outras formas? E quais são elas? Então respondo: sim, os nubentes tem o direito de optarem pelo regime de bens que considerarem melhor para o casal. A comunhão parcial é a regra, caso não existam impedimentos previstos por lei. Não existindo estes impedimentos, os nubentes poderão optar por: *Comunhão Universal; *Separação Total; *Participação Final nos Aquestos. Sendo assim, se o casal optar por algum destes regimes descritos acima, é necessário que se faça a escritura de pacto antenupcial e apresentar este documento ao oficial do registro civil. Não apresentando o pacto antenupcial, vigorará o regime da comunhão parcial. Nas próximas postagens irei explicar cada um destes regimes de bens que são previstos pelo Código Civil. ❤️⚖️ #regimedebens #planejamentofamiliar #direitodefamilia #direitocivil

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View praticanaadvocacia's Instagram Presente que a OAB me deu. Conferência da Advocacia. Conselho Federal da OAB. 
#amodireito #advogada #direitoimobiliario #direitodefamilia #escritório #oabdf #oabeiros #sucessoadvogada
#mulheranocomando #mulherespoderosas 1608322252029813161_4068140749

Presente que a OAB me deu. Conferência da Advocacia. Conselho Federal da OAB. #amodireito #advogada #direitoimobiliario #direitodefamilia #escritório #oabdf #oabeiros #sucessoadvogada #mulheranocomando #mulherespoderosas

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View escritoriodafamilia's Instagram Após a verificação dos requisitos (ver post sobre quem tem direito), ligue para o 135 e realize agendamento para entrega da documentação.
Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Além da apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido.
Para confirmar que se trata de dependente, apresentar também: 
Cônjuge/filho - certidão de casamento / nascimento
Companheiro - declaração de união estável ou 3 provas (falaremos disto em outro post).
Pais - certidão de nascimento do falecido, declaração de inexistência de dependentes preferenciais e comprovação de dependência econômica.
Não é necessário advogado para dar entrada na pensão junto ao INSS. Em caso de negativa do benefício é que poderá ser necessário constituir um advogado para defender seus direitos.
Fonte: www.previdencia.gov.br #escritoriodafamilia #familia #aguiarevianaadvogados #advogado #direitodefamilia #pensaoalimenticia #pai #mae #filho
 #separação #pensao #escritoriodeadvocacia 1608286406659065808_5776278316

Após a verificação dos requisitos (ver post sobre quem tem direito), ligue para o 135 e realize agendamento para entrega da documentação. Para ser atendido nas agências do INSS, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. Além da apresentação da certidão de óbito e o documento de identificação do falecido. Para confirmar que se trata de dependente, apresentar também: Cônjuge/filho - certidão de casamento / nascimento Companheiro - declaração de união estável ou 3 provas (falaremos disto em outro post). Pais - certidão de nascimento do falecido, declaração de inexistência de dependentes preferenciais e comprovação de dependência econômica. Não é necessário advogado para dar entrada na pensão junto ao INSS. Em caso de negativa do benefício é que poderá ser necessário constituir um advogado para defender seus direitos. Fonte: www.previdencia.gov.br #escritoriodafamilia #familia #aguiarevianaadvogados #advogado #direitodefamilia #pensaoalimenticia #pai #mae #filho #separação #pensao #escritoriodeadvocacia

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View advocaciaempauta's Instagram Que surpresa encontrar essa inspiração hoje! #Repost @eduardocunha.adv
Hoje não tive julgamento, mas tive a grata satisfação de encontrar a brilhante advogada e professora Marielle Brito! 1608279082574104997_1944659927

Que surpresa encontrar essa inspiração hoje! #repost@eduardocunha.adv Hoje não tive julgamento, mas tive a grata satisfação de encontrar a brilhante advogada e professora Marielle Brito!

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View agenciabudapeste's Instagram O que não te desafia não te transforma. Marque nos comentários quem gosta de novos desafios. 1608273738620793772_2682149489

O que não te desafia não te transforma. Marque nos comentários quem gosta de novos desafios.

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View bispoadvocacia's Instagram Ter êxito na audiência é gratificante ⚖

Ver os filhos unidos ao pai litigante não tem preço 

#DireitodeFamilia #Advogando #BispoAdvocacia 1608256333433256821_6051530943

Ter êxito na audiência é gratificante ⚖ Ver os filhos unidos ao pai litigante não tem preço #DireitodeFamilia #advogando #bispoadvocacia

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