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View fernandajoycefj's Instagram Falando sobre União Estável e regime de bens.
#advocacia #direitodefamília #sucessão 
Henrique e Délio, obrigada pelo carinho. 1587112693734003744_1522918010

Falando sobre União Estável e regime de bens. #advocacia #direitodefamília #sucessão Henrique e Délio, obrigada pelo carinho.

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View salesecananea's Instagram A alteração é permitida, porém é necessário autorização judicial mediante processo de jurisdição voluntária (sem conflito), na qual os cônjuges, em conjunto, apresentarão a motivação.
#direitodefamília 
#regimedebens
#casamento
#advocacia 1587098065865343394_5710872389

A alteração é permitida, porém é necessário autorização judicial mediante processo de jurisdição voluntária (sem conflito), na qual os cônjuges, em conjunto, apresentarão a motivação. #direitodefamília #regimedebens #casamento #advocacia

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View advogadosnjp's Instagram Pensão alimentícia é devida desde a gravidez #vocêsabia? #dicadedireitonjp #dicadedireito #direitodefamília #alimentosgravidicos #alimentos 1587088899187790552_5009869543

Pensão alimentícia é devida desde a gravidez #vocêsabia? #dicadedireitonjp #dicadedireito #direitodefamília #alimentosgravidicos #alimentos

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View jcguimaraesadvogado's Instagram Quebra do paradigma: o conflito associado ao divórcio. Conhece o Divórcio Colaborativo? Um método multidisciplinar que considera os dois lados parceiros e não adversários. Lutam pelo principal objetivo, o bem-estar da família. O casal e os advogados assinam um pacto de não litigância, que garante que todos vão trabalhar em harmonia. Dessa forma, todos ganham. Quer saber mais? www.jcguimaraesadvogado.com.br

#uniãoestável #casamentocivil #morandojunto #relacionamentosério #advogado #centroempresarialbarrashopping #direito #direitodefamília #barradatijuca #riodejaneiro #soluçõesjurídicas #juridiquês #simplificandoodireito 1587074338098776884_5811551996

Quebra do paradigma: o conflito associado ao divórcio. Conhece o Divórcio Colaborativo? Um método multidisciplinar que considera os dois lados parceiros e não adversários. Lutam pelo principal objetivo, o bem-estar da família. O casal e os advogados assinam um pacto de não litigância, que garante que todos vão trabalhar em harmonia. Dessa forma, todos ganham. Quer saber mais? www.jcguimaraesadvogado.com.br #uniãoestável #casamentocivil #morandojunto #relacionamentosério #advogado #centroempresarialbarrashopping #direito #direitodefamília #barradatijuca #riodejaneiro #soluçõesjurídicas #juridiquês #simplificandoodireito

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View jbadvassociados's Instagram Caso algum cartório não aplique as regras da Resolução do CNJ, os casais podem levar o caso ao conhecimento do juiz corregedor competente para que ele determine o cumprimento da medida. Também pode ser aberto processo administrativo contra a autoridade que se negar a celebrar ou converter a união estável homoafetiva em casamento. 
Desde 2013, a resolução do CNJ (n. 175) obriga cartórios de todo Brasil a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, ao menos 15 mil casamentos homoafetivos foram feitos no país.

Dúvidas? Entre em contato conosco! 1587020091522107911_4954619461

Caso algum cartório não aplique as regras da Resolução do CNJ, os casais podem levar o caso ao conhecimento do juiz corregedor competente para que ele determine o cumprimento da medida. Também pode ser aberto processo administrativo contra a autoridade que se negar a celebrar ou converter a união estável homoafetiva em casamento. Desde 2013, a resolução do CNJ (n. 175) obriga cartórios de todo Brasil a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, ao menos 15 mil casamentos homoafetivos foram feitos no país. Dúvidas? Entre em contato conosco!

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View raquelsoareslopes's Instagram A fera (onça) que há dentro de mim hoje resolveu sair! #advocacia #direitodefamília #sucessões #cível #inventário #consumidor #empresarial #consultoria Tá esperando o quê?  Rs 1587000802907412661_401232304

A fera (onça) que há dentro de mim hoje resolveu sair! #advocacia #direitodefamília #sucessões #cível #inventário #consumidor #empresarial #consultoriaTá esperando o quê? Rs

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View nfadvocaciaeconsultoria's Instagram #direitocivil #direitodefamília #nfadvocaciaeconsultoria

ALIMENTOS

Inexistência de transferência automática do dever de alimentar

A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza complementar e subsidiária e somente exsurge se ficar demonstrada a impossibilidade de os dois genitores proverem os alimentos dos filhos, ou de os proverem de forma suficiente. Assim, morrendo o pai que pagava os alimentos, só se poderá cobrar alimentos dos avós se ficar demonstrado que nem a mãe nem o espólio do falecido têm condições de sustentar o filho. Não tendo ficado demonstrada a impossibilidade ou a insuficiência do cumprimento da obrigação alimentar pela mãe, como também pelo espólio hospitalares do pai falecido, não há como reconhecer a obrigação do avô de prestar alimentos. O falecimento do pai do alimentante não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. STJ. 4ª Turma. REsp 1.249.133-SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 16/6/2016 (Info 587). Fonte: dizerodireito.com.br e br.guiainfantil.com (imagem) 1586999167480330523_4838004767

#direitocivil #direitodefamília #nfadvocaciaeconsultoria ALIMENTOS Inexistência de transferência automática do dever de alimentar A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza complementar e subsidiária e somente exsurge se ficar demonstrada a impossibilidade de os dois genitores proverem os alimentos dos filhos, ou de os proverem de forma suficiente. Assim, morrendo o pai que pagava os alimentos, só se poderá cobrar alimentos dos avós se ficar demonstrado que nem a mãe nem o espólio do falecido têm condições de sustentar o filho. Não tendo ficado demonstrada a impossibilidade ou a insuficiência do cumprimento da obrigação alimentar pela mãe, como também pelo espólio hospitalares do pai falecido, não há como reconhecer a obrigação do avô de prestar alimentos. O falecimento do pai do alimentante não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. STJ. 4ª Turma. REsp 1.249.133-SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 16/6/2016 (Info 587). Fonte: dizerodireito.com.br e br.guiainfantil.com (imagem)

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View sebastiaojustoadv's Instagram #Repost @oabaparecidago (@get_repost)
・・・
É hoje! Palestra "Das Ações de Família e o Novo CPC", às 19 horas. A inscrição é gratuita em nosso site: oabaparecidago.org.br
#OABAparecidago #DireitodeFamília #Advocacia #Advogado #Advogada #AparecidadeGoiânia 1586989444455377975_5555402179

#repost@oabaparecidago (@get_repost) ・・・ É hoje! Palestra "Das Ações de Família e o Novo CPC", às 19 horas. A inscrição é gratuita em nosso site: oabaparecidago.org.br #oabaparecidago #DireitodeFamília #advocacia #advogado #advogada #aparecidadegoiânia

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View barretovilaverde's Instagram 8 fatos sobre pensão alimentícia, verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. ☺#vocêsabia? #pensãoalimentícia #direitodefamília 1586981423537243471_5787230797

8 fatos sobre pensão alimentícia, verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. ☺ #vocêsabia? #pensãoalimentícia #direitodefamília

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View dudubraz1's Instagram Dica da semana: "O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos de idade ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade" #dicadasemana #direitodefamília #advocacia #eduardobrazadvocacia #fornecendocidadania #reconhecimentodepaternidade #direito #explicandodireito 1586948412409772603_625891262

Dica da semana: "O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos de idade ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade" #dicadasemana #direitodefamília #advocacia #eduardobrazadvocacia #fornecendocidadania #reconhecimentodepaternidade #direito #explicandodireito

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View oabaparecidago's Instagram É hoje! Palestra "Das Ações de Família e o Novo CPC", às 19 horas. A inscrição é gratuita em nosso site: oabaparecidago.org.br
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É hoje! Palestra "Das Ações de Família e o Novo CPC", às 19 horas. A inscrição é gratuita em nosso site: oabaparecidago.org.br #oabaparecidago #DireitodeFamília #advocacia #advogado #advogada #aparecidadegoiânia

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View editoracontemplar's Instagram Nossas publicações são voltadas para a área do Direito, elaborados por autores conceituados e renomados.
¨
Acesse nosso site e saiba mais
www.editoracontemplar.com.br
¨
#advogado #advogada #advocacia #direito #lei #advogar #justiça #direitoadministrativo #direitoambiental #direitobancário #direitocivil #direitodefamília #direitodassucessões #direitodoconsumidor #direitotributário #direitotrabalhista #direitopenal #direitocriminal 1586693556389939752_1690741521

Nossas publicações são voltadas para a área do Direito, elaborados por autores conceituados e renomados. ¨ Acesse nosso site e saiba mais www.editoracontemplar.com.br ¨ #advogado #advogada #advocacia #direito #lei #advogar #justiça #direitoadministrativo #direitoambiental #direitobancário #direitocivil #direitodefamília #direitodassucessões #direitodoconsumidor #direitotributário #direitotrabalhista #direitopenal #direitocriminal

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View barbaraaguiaradvogada's Instagram #Informativo  #DireitoDeFamília

Você sabe o que é Alienação Parental?
É quando o responsável pela criança cria desavenças e sentimentos negativos na mesma, em relação a algum de seus  genitores.  A pessoa que pratica Alienação Parental, pode também,  gerar empecilhos para que o pai ou mãe visitem a criança, afastando ela de seu genitor.
No Brasil, a alienação parental é considerada um crime, conforme previsto na lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (conhecida por “Lei da Alienação Parental”). #barbaraaguiaradvogada #direitos #dicas #advogados #advogadosfortaleza #direitodoconsumidor #duvidas 1586641111057590746_5592375258

#informativo #DireitoDeFamília Você sabe o que é Alienação Parental? É quando o responsável pela criança cria desavenças e sentimentos negativos na mesma, em relação a algum de seus genitores. A pessoa que pratica Alienação Parental, pode também, gerar empecilhos para que o pai ou mãe visitem a criança, afastando ela de seu genitor. No Brasil, a alienação parental é considerada um crime, conforme previsto na lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (conhecida por “Lei da Alienação Parental”). #barbaraaguiaradvogada #direitos #dicas #advogados #advogadosfortaleza #direitodoconsumidor #duvidas

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View rotinajurista's Instagram Estou completamente apaixonada por esse Manual de Direito das Famílias da @mberenicedias! Uma mulher desconstruída e que sempre viveu à frente do seu tempo. Super indico!  1586594942732912844_5313638676

Estou completamente apaixonada por esse Manual de Direito das Famílias da @mberenicedias! Uma mulher desconstruída e que sempre viveu à frente do seu tempo. Super indico!

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View myrellejacob's Instagram Você sabia? 15% dos divórcios realizados no Brasil envolvem homens com idade entre 35 e 39 anos. Entre as mulheres, a faixa etária mais presente nos divórcios é de 30 a 34 anos, representando 18% do total.
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Fonte: Dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA).
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#direito #direitodefamília #direitodasfamílias #casamento #finanças #advogada #filhos #famílias #direitodefamilia #direitodasfamilias 1586591577835739180_5595260011

Você sabia? 15% dos divórcios realizados no Brasil envolvem homens com idade entre 35 e 39 anos. Entre as mulheres, a faixa etária mais presente nos divórcios é de 30 a 34 anos, representando 18% do total. . Fonte: Dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). . . . #direito #direitodefamília #direitodasfamílias #casamento #finanças #advogada #filhos #famílias #direitodefamilia #direitodasfamilias

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View oabaparecidago's Instagram É amanhã! Ainda estamos recebendo inscrições pelo site oabaparecidago.org.br. #OABAparecidago #DireitodeFamília 1586546091472591643_2542537586

É amanhã! Ainda estamos recebendo inscrições pelo site oabaparecidago.org.br. #oabaparecidago #DireitodeFamília

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View machadoealvesadvogados's Instagram “O proprietário pode locar o bem para quem achar mais conveniente, limitando por exemplo a moradores sem animais, ou casal sem filhos, desde que não cometa qualquer forma de discriminação que seja considerada crime, como por exemplo, não locar o imóvel para um casal homossexual, ou uma família de afrodescendentes”

Para continuar a leitura acesse nosso blog com o link no perfil.

www.machadoealves.adv.br/blog/
contato@machadoealves.adv.br
(62) 3281-5878 / 9 8240-9700
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“O proprietário pode locar o bem para quem achar mais conveniente, limitando por exemplo a moradores sem animais, ou casal sem filhos, desde que não cometa qualquer forma de discriminação que seja considerada crime, como por exemplo, não locar o imóvel para um casal homossexual, ou uma família de afrodescendentes” Para continuar a leitura acesse nosso blog com o link no perfil. www.machadoealves.adv.br/blog/ contato@machadoealves.adv.br (62) 3281-5878 / 9 8240-9700 Facebook: @machadoealvesadv . #assessoriajuridica #assessoria #Contratodealuguel #aluguel #Juridico #imobiliária #escritóriodeadvocacia #direitoimobiliário #direitodocriminal #DireitoEPrevidenciário #DireitodoBancário #DireitodeFamília

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View janaynanunesadvogada's Instagram #Repost
O STF decidiu que casais em união estável ou casamento civil têm os mesmos direitos de herança. A decisão é extensa também aos casais homoafetivos. Isso significa que haverá equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão. 
Os ministros declararam inconstitucional o art. 1.790 do #CodigoCivil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens. A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os brasileiros. #direitodefamília #direitodesucessão #casamento #uniaohomoafetiva #uniãoestável  #Igualdade #familia #casados #companheiros #conjuges #advocacia #advocaciaparaibana #advogadosjp #joãopessoa #advogadospb #paraiba #NNRadvogados #JanaynaNunesAdvogada #advocaciahumanizada 1586510298238675203_5869048791

#Repost O STF decidiu que casais em união estável ou casamento civil têm os mesmos direitos de herança. A decisão é extensa também aos casais homoafetivos. Isso significa que haverá equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão. Os ministros declararam inconstitucional o art. 1.790 do #CodigoCivil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens. A decisão tem repercussão geral, ou seja, vale para todos os brasileiros. #direitodefamília #direitodesucessão #casamento #uniaohomoafetiva #uniãoestável #igualdade #familia #casados #companheiros #conjuges #advocacia #advocaciaparaibana #advogadosjp #joãopessoa #advogadospb #paraiba #nnradvogados #janaynanunesadvogada #advocaciahumanizada

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View svadvocacia's Instagram A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade e já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF desde maio de 2011.
A importância do reconhecimento da família entre pessoas do mesmo sexo, popularmente conhecida como “união gay” e que não corresponde ao “casamento gay“, tem fundamento na necessidade prática de duas pessoas que convivem como companheiros, sejam do mesmo sexo ou não:
⚪de terem direito a previdência social;
⚪de terem direito a aquisição conjunta de bens e financiamento​;
⚪do direito sucessório em si mesmo;
⚪a adoção por casais homoafetivos, entre outros.
#direitodeFamília #SVadvocacia 1586501810293333651_5454711249

A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade e já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF desde maio de 2011. A importância do reconhecimento da família entre pessoas do mesmo sexo, popularmente conhecida como “união gay” e que não corresponde ao “casamento gay“, tem fundamento na necessidade prática de duas pessoas que convivem como companheiros, sejam do mesmo sexo ou não: ⚪de terem direito a previdência social; ⚪de terem direito a aquisição conjunta de bens e financiamento​; ⚪do direito sucessório em si mesmo; ⚪a adoção por casais homoafetivos, entre outros. #direitodeFamília #svadvocacia

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