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View academiapinto's Instagram Recorre todo el articulado de esta Ley con más de 2500 preguntas de autoevaluación automatizada sobre todo el contenido de esta Ley. Tras estudiar cada una de sus partes encontrarás un test para comprobar tus conocimientos. Si apruebas todas las partes por separado se te remitirá un diploma de aprovechamiento. #oposiciones #opozulo #opobiblioteca #oporutina #opovida #opoescritorio #opoapuntes  #opoestudio #opocompis #opofamily #instaoposiciones #OposicionesPolicia #opositoras #oposicionesguardiacivil #ejercitoespañol #ejercitodelaire #infanteriademarina #academiagc #academiacnp #oposiciones_guardia_civil_2018 #fcse #oposiciones2018 #codigocivil #leyes #derecho 1655106450668091013_6024181093

Recorre todo el articulado de esta Ley con más de 2500 preguntas de autoevaluación automatizada sobre todo el contenido de esta Ley. Tras estudiar cada una de sus partes encontrarás un test para comprobar tus conocimientos. Si apruebas todas las partes por separado se te remitirá un diploma de aprovechamiento. #oposiciones #opozulo #opobiblioteca #oporutina #opovida #opoescritorio #opoapuntes #opoestudio #opocompis #opofamily #instaoposiciones #oposicionespolicia #opositoras #oposicionesguardiacivil #ejercitoespañol #ejercitodelaire #infanteriademarina #academiagc #academiacnp #oposiciones_guardia_civil_2018 #fcse #oposiciones2018 #codigocivil #leyes #derecho

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View profgabrielsomma's Instagram Fala, pessoal! Seguem algumas considerações sobre troca de produtos.
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1️⃣ A troca IMOTIVADA de produto é uma liberalidade do fornecedor, não havendo dispositivo legal que o obrigue a efetuá-la. Como ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, o fornecedor, a princípio, não está obrigado a efetuar a troca dos produtos vendidos.
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2️⃣ Ressalve-se que, caso o produto possua vício, ainda que aparente ou de fácil constatação, o fornecedor será obrigado a efetuar a troca (se essa for a opção do consumidor). Não se desconhece o direito que possui o fornecedor de tentar o reparo do produto no prazo de trinta dias (art. 18, §1º, CDC), mas a troca deve ser imediata nas hipóteses do §3º do mesmo artigo 18.
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3️⃣ A troca (ou restituição do valor ou abatimento do preço) deve ser efetuada, em caso de vício, ainda que o produto tenha sido adquirido por valor promocional.
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4️⃣ Por fim, diante da boa-fé objetiva também exigida do consumidor, é admitida a venda de produto com pequenos vícios que não comprometam totalmente a sua prestabilidade, desde que sejam adequadamente informados ao consumidor. Normalmente, haverá um desconto por conta do pequeno vício. Nesse caso, o consumidor não poderá reclamar [o vício informado e gerador do desconto], sob pena de verdadeiro comportamento contraditório, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.
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Fique atento nesta Black Friday!
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Grande abraço!
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#direitodoconsumidor #direito #direitocivil #boafeobjetiva #advocacia #codigocivil #cdc #consumidor #consultoria #codecon #direitosdoconsumidor #emerj #idec #informação #dicasdedireito #dicadedireito #doutrina #lei #meusdireitos #oab #procon #prevencao #stj #stf #civil #advogado #advogada #dizerodireito #jus #blackfridaybrasil 1654814009498823623_4964403197

Fala, pessoal! Seguem algumas considerações sobre troca de produtos. . 1️⃣ A troca IMOTIVADA de produto é uma liberalidade do fornecedor, não havendo dispositivo legal que o obrigue a efetuá-la. Como ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, o fornecedor, a princípio, não está obrigado a efetuar a troca dos produtos vendidos. . 2️⃣ Ressalve-se que, caso o produto possua vício, ainda que aparente ou de fácil constatação, o fornecedor será obrigado a efetuar a troca (se essa for a opção do consumidor). Não se desconhece o direito que possui o fornecedor de tentar o reparo do produto no prazo de trinta dias (art. 18, §1º, CDC), mas a troca deve ser imediata nas hipóteses do §3º do mesmo artigo 18. . 3️⃣ A troca (ou restituição do valor ou abatimento do preço) deve ser efetuada, em caso de vício, ainda que o produto tenha sido adquirido por valor promocional. . 4️⃣ Por fim, diante da boa-fé objetiva também exigida do consumidor, é admitida a venda de produto com pequenos vícios que não comprometam totalmente a sua prestabilidade, desde que sejam adequadamente informados ao consumidor. Normalmente, haverá um desconto por conta do pequeno vício. Nesse caso, o consumidor não poderá reclamar [o vício informado e gerador do desconto], sob pena de verdadeiro comportamento contraditório, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. . Fique atento nesta Black Friday! . Grande abraço! . #direitodoconsumidor #direito #direitocivil #boafeobjetiva #advocacia #codigocivil #cdc #consumidor #consultoria #codecon #direitosdoconsumidor #emerj #idec #informação #dicasdedireito #dicadedireito #doutrina #lei #meusdireitos #oab #procon #prevencao #stj #stf #civil #advogado #advogada #dizerodireito #jus #blackfridaybrasil

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View estudabranca's Instagram Queria compartilhar com vocês uma novidade, achei um curso no site do Senado maravilhoso de Economia,que está me ajudando muito. E detalhe de gratuito - pena que não ganha certificação.
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#direitoporamor #direito #law #lawstudent #concurseiro #concurfriend #oab #oabeiro #codigocivil #studygram #studying #atepassar #estudaqueavidamuda #delegada #magistratura #focanatoga #lawschool #vidadeestudante #vidadeconcurseiro #studyblr #direitocomamor #papelaria #futuraadvogada #futurajuiza #futuradelegada #studyinspiration 1654723204312174761_1607158009

Queria compartilhar com vocês uma novidade, achei um curso no site do Senado maravilhoso de Economia,que está me ajudando muito. E detalhe de gratuito - pena que não ganha certificação. . . . #direitoporamor #direito #law #lawstudent #concurseiro #concurfriend #oab #oabeiro #codigocivil #studygram #studying #atepassar #estudaqueavidamuda #delegada #magistratura #focanatoga #lawschool #vidadeestudante #vidadeconcurseiro #studyblr #direitocomamor #papelaria #futuraadvogada #futurajuiza #futuradelegada #studyinspiration

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View erasmusesl's Instagram Vandaag zijn de colleges op de rechtenfaculteit afgelast wegens het congres ter ere van het 50 jarige bestaan van de Portugese civil code! ⚖️ | #deweekvan #theweekof #erasmusschooloflaw #faculdadededireito #anniversary #50 #civilcode #codigocivil #parabéns #erasmusexchange #lekkervrij 1654529465299402478_2236898352

Vandaag zijn de colleges op de rechtenfaculteit afgelast wegens het congres ter ere van het 50 jarige bestaan van de Portugese civil code! ⚖️ | #deweekvan #theweekof #erasmusschooloflaw #faculdadededireito #anniversary #50 #civilcode #codigocivil #parabéns #erasmusexchange #lekkervrij

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View vejavantagem's Instagram #Repost @kessleradvocacia (@get_repost)
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❎Art. 550 do Código Civil: A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.❎ É  isso mesmo! A Doação  realizada pelo cônjuge ao amante é  nula! ✅Quais bens podem ser anulados e devolvidos? Bens Móveis (carro, obras de art, jóias), imóveis (casa, apartamento) ou valores (depósitos  e quantias entregues). ✔Quem pode ajuizar a ação? O cônjuge ou qualquer um dos herdeiros necessários. ✖Qual o prazo? Até  2 anos da dissolução  do matrimônio. Mas há entendimento jurisprudencial que em casos de doação no matrimônio, sem consentimento do cônjuge, haverá  vício  que torna a anulação imprescritível. ◽Para o Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que ocorre a doação de bens do patrimônio de um casal sem que haja o consentimento de um dos cônjuges, é legítimo que a parte prejudicada postule, a qualquer tempo, perante o Poder Judiciário a anulação daquele ato jurídico, uma vez que em situações desta natureza, o prazo para o exercício de tal direito não se esgota com o tempo, ou seja, é imprescritível. ◾Quando a transferência de patrimônios do casal é feita sem consentimento de uma das partes, o ato jurídico é absolutamente nulo e, por isso, imprescritível. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular decisão que havia rejeitado pedido de uma mulher que quer anular a doação de imóveis feita pelo ex-marido à amante.

O que você  acha desse entendimento? Amante tem de devolver os bens? 
#advocacia #direito #amoraodireito #casamento #matrimonio #seudireito #kessleradvocacia #direitodefamilia #amante #traição #bens #doaçao #jurisprudencia #oab #direitocivil #codigocivil #fidelidade 1654434143801277622_5590999155

#repost@kessleradvocacia (@get_repost) ・・・ ❎Art. 550 do Código Civil: A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.❎ É isso mesmo! A Doação realizada pelo cônjuge ao amante é nula! ✅Quais bens podem ser anulados e devolvidos? Bens Móveis (carro, obras de art, jóias), imóveis (casa, apartamento) ou valores (depósitos e quantias entregues). ✔Quem pode ajuizar a ação? O cônjuge ou qualquer um dos herdeiros necessários. ✖Qual o prazo? Até 2 anos da dissolução do matrimônio. Mas há entendimento jurisprudencial que em casos de doação no matrimônio, sem consentimento do cônjuge, haverá vício que torna a anulação imprescritível. ◽Para o Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que ocorre a doação de bens do patrimônio de um casal sem que haja o consentimento de um dos cônjuges, é legítimo que a parte prejudicada postule, a qualquer tempo, perante o Poder Judiciário a anulação daquele ato jurídico, uma vez que em situações desta natureza, o prazo para o exercício de tal direito não se esgota com o tempo, ou seja, é imprescritível. ◾Quando a transferência de patrimônios do casal é feita sem consentimento de uma das partes, o ato jurídico é absolutamente nulo e, por isso, imprescritível. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular decisão que havia rejeitado pedido de uma mulher que quer anular a doação de imóveis feita pelo ex-marido à amante. O que você acha desse entendimento? Amante tem de devolver os bens? #advocacia #direito #amoraodireito #casamento #matrimonio #seudireito #kessleradvocacia #direitodefamilia #amante #traição #bens #doaçao #jurisprudencia #oab #direitocivil #codigocivil #fidelidade

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View emillaviana's Instagram E a impunidade corre solta
#CodigoCivil
Escrito é lindo.... 1653995288967583526_319166081

E a impunidade corre solta #CodigoCivil Escrito é lindo....

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View moda_fatinha's Instagram Camiseta Masculina Jeans
TAM: GG
#codigocivil 1653965447501412715_6527154985

Camiseta Masculina Jeans TAM: GG #codigocivil

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View moda_fatinha's Instagram Calça slim Masculina 36
#codigocivil 1653960940570681423_6527154985

Calça slim Masculina 36 #codigocivil

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View lines2line's Instagram Oremosss... que a minha força seja maior do que a minha vontade de seguir em frente #forçafocofe #oremos #prie #universitycatolic #direito #guardacompartilhada #codigocivil #direitodefamilia #seguiremfrente 1653897914350025207_412946628

Oremosss... que a minha força seja maior do que a minha vontade de seguir em frente #forçafocofe #oremos #prie #universitycatolic #direito #guardacompartilhada #codigocivil #direitodefamilia #seguiremfrente

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