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View cerqueiraemenescal's Instagram Alimentos avoengos
Os pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais.
Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau.
Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar.

#pensãoalimentícia #alimentos #direitodefamília #avós #pais #filhos #alimentosavoengos #família #obrigação #direito #justiça #advocacia #niterói #icaraí  #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advogadodefamília #informação #dica  #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal 1593074975824986916_1836548805

Alimentos avoengos Os pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais. Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau. Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar. #pensãoalimentícia #alimentos #direitodefamília #avós #pais #filhos #alimentosavoengos #família #obrigação #direito #justiça #advocacia #niterói #icaraí #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advogadodefamília #informação #dica #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Bom dia!!! Hoje é Dia do Advogado!!! Parabéns aos colegas advogados que exercem a profissão com dignidade e independência!!! “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (art. 133 da Constituição Federal)

Sem advogado não há justiça!

#bomdia #boaquintafeira #11deagosto #11deagostodiadoadvogado #diadoadvogado #semanadoadvogado #semadvogadonaohajustica #advogada #advogado #direito #justiça #niterói #cerqueiraemenescal 1579061656263327296_1836548805

Bom dia!!! Hoje é Dia do Advogado!!! Parabéns aos colegas advogados que exercem a profissão com dignidade e independência!!! “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (art. 133 da Constituição Federal) Sem advogado não há justiça! #bomdia #boaquintafeira #11deagosto #11deagostodiadoadvogado #diadoadvogado #semanadoadvogado #semadvogadonaohajustica #advogada #advogado #direito #justiça #niterói #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Boa noite!!! Hoje viemos aqui dividir com vocês uma boa notícia! 
Nosso novo site já está no ar!!! 
E o nosso blog jurídico também pode ser acessado através do site.
✔Visitem: www.cerqueiraemenescal.adv.br 
Esperamos que também tenham gostado da novidade! #novidade #site #blog #direito #informação  #advocacia #advogado #advogados  #niterói #riodejaneiro #cerqueiraemenescal 1381592738365907679_1836548805

Boa noite!!! Hoje viemos aqui dividir com vocês uma boa notícia! Nosso novo site já está no ar!!! E o nosso blog jurídico também pode ser acessado através do site. ✔Visitem: www.cerqueiraemenescal.adv.br Esperamos que também tenham gostado da novidade! #novidade #site #blog #direito #informação #advocacia #advogado #advogados #niterói #riodejaneiro #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Locatário – Direito de preferência
Quando o locador resolve vender o imóvel que está alugado, todo mundo sabe que o locatário tem direito de preferência, certo?
O direito de preferência do locatário é pelo preço que de fato o imóvel será vendido.
Vejamos:
João, locador, deu o direito de preferência ao locatário, que não teve interesse na compra.
Porém, João acreditava que conseguiria vender seu imóvel por 500 mil.
Após meses tentando vender o imóvel, João resolve reduzir o preço para 420 mil e aparecem pessoas interessadas. 
João deve voltar a dar o direito de preferência ao locatário, pois o preço não é mais o mesmo que ele estava cobrando. Novamente João deverá aguardar o prazo de 30 dias para o locatário se manifestar. 
Assim deve ser feito, pois é possível que o locatário não tivesse interesse em comprar o imóvel por 500mil, mas que queira compra-lo por 420mil.
Se o direito de preferência não for observado, o locatário poderá exigir indenização por perdas e danos.

#locação #aluguel #venda #imóvel #direitodepreferência #direito #justiça #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #icaraí #riodejaneiro #informação #conheçaseusdireitos #dica #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal 1355375890368777782_1836548805

Locatário – Direito de preferência Quando o locador resolve vender o imóvel que está alugado, todo mundo sabe que o locatário tem direito de preferência, certo? O direito de preferência do locatário é pelo preço que de fato o imóvel será vendido. Vejamos: João, locador, deu o direito de preferência ao locatário, que não teve interesse na compra. Porém, João acreditava que conseguiria vender seu imóvel por 500 mil. Após meses tentando vender o imóvel, João resolve reduzir o preço para 420 mil e aparecem pessoas interessadas. João deve voltar a dar o direito de preferência ao locatário, pois o preço não é mais o mesmo que ele estava cobrando. Novamente João deverá aguardar o prazo de 30 dias para o locatário se manifestar. Assim deve ser feito, pois é possível que o locatário não tivesse interesse em comprar o imóvel por 500mil, mas que queira compra-lo por 420mil. Se o direito de preferência não for observado, o locatário poderá exigir indenização por perdas e danos. #locação #aluguel #venda #imóvel #direitodepreferência #direito #justiça #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #icaraí #riodejaneiro #informação #conheçaseusdireitos #dica #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal

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View nanatymbin's Instagram Mais um dia de #jornadas2016 começando com Humberto Theodoro Jr., Francisco Antônio de Barros e Silva Neto e Luciano Vianna Araújo.

#congresso #direito #direitoprocessual #advocacia #advogados #novocpc #cerqueiraemenescal 1339843105381671050_402676959

Mais um dia de #jornadas2016começando com Humberto Theodoro Jr., Francisco Antônio de Barros e Silva Neto e Luciano Vianna Araújo. #congresso #direito #direitoprocessual #advocacia #advogados #novocpc #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Bom dia!!!
Hoje é um dia muito especial para nós...
Hoje é #DiadoCliente !!! Agradecemos por acreditarem no nosso trabalho!
A confiança que vocês depositam em nosso escritório é o que nos motiva diariamente.

Feliz Dia do Cliente!

#bomdia #parabéns #15desetembro #felizdia #DiadoCliente #obrigado #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #escritório #cerqueiraemenescal 1339813619542443255_1836548805

Bom dia!!! Hoje é um dia muito especial para nós... Hoje é #diadocliente!!! Agradecemos por acreditarem no nosso trabalho! A confiança que vocês depositam em nosso escritório é o que nos motiva diariamente. Feliz Dia do Cliente! #bomdia #parabéns #15desetembro #felizdia #diadocliente #obrigado #advocacia #advogado #advogados #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #escritório #cerqueiraemenescal

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View nanatymbin's Instagram #Repost @cerqueiraemenescal with @repostapp
・・・
Seja otimista! "O mundo pertence aos otimistas. Os pessimistas são meros espectadores." (Dwight Eisenhower)

#otimista #frase #pararefletir #frases #reflexão #domingo #fimdesemana #boatarde #advocacia #advogados #rj #niterói #niteroi #icaraí #riodejaneiro #cerqueiraemenescal 1327025221466633190_402676959

#repost@cerqueiraemenescal with @repostapp ・・・ Seja otimista! "O mundo pertence aos otimistas. Os pessimistas são meros espectadores." (Dwight Eisenhower) #otimista #frase #pararefletir #frases #reflexão #domingo #fimdesemana #boatarde #advocacia #advogados #rj #niterói #niteroi #icaraí #riodejaneiro #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Seja otimista! "O mundo pertence aos otimistas. Os pessimistas são meros espectadores." (Dwight Eisenhower)

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Seja otimista! "O mundo pertence aos otimistas. Os pessimistas são meros espectadores." (Dwight Eisenhower) #otimista #frase #pararefletir #frases #reflexão #domingo #fimdesemana #boatarde #advocacia #advogados #rj #niterói #niteroi #icaraí #riodejaneiro #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Boa noite!
Amanhã o funcionamento ainda será em sistema de plantão. 
#niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advocacia #advogados #cerqueiraemenescal #comunicado 1322106560076261747_1836548805

Boa noite! Amanhã o funcionamento ainda será em sistema de plantão. #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advocacia #advogados #cerqueiraemenescal #comunicado

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View cerqueiraemenescal's Instagram Alimentos avoengos
Os pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais.
Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau.
Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar.

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Alimentos avoengos Os pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais. Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau. Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar. #pensãoalimentícia #alimentos #direitodefamília #avós #pais #filhos #alimentosavoengos #família #obrigação #direito #justiça #advocacia #niterói #icaraí #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advogadodefamília #informação #dica #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Não basta só você querer ser um doador, a sua família também precisa saber! Converse com seus parentes sobre o assunto. Quer declarar-se como um doador de órgãos no Facebook? Veja como: http://bit.ly/1j31rDE. 
Descrição da imagem #PraCegoVer: Duas mãos abertas segurando um coração e entregando-o para outras duas mãos.
Texto: Doação de órgãos. A legislação estabelece que somos todos doadores de órgãos desde que, após a nossa morte, um familiar autorize, por escrito, a retirada dos órgãos. Sua família já sabe da sua escolha? Doe órgãos, doe vida!
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

#doador #doadordeorgaos #doação #doevida #doevidas #doe #informação #cnj #dica #direito #justiça #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advocacia #cerqueiraemenescal 1319196449116588594_1836548805

Não basta só você querer ser um doador, a sua família também precisa saber! Converse com seus parentes sobre o assunto. Quer declarar-se como um doador de órgãos no Facebook? Veja como: http://bit.ly/1j31rDE. Descrição da imagem #PraCegoVer: Duas mãos abertas segurando um coração e entregando-o para outras duas mãos. Texto: Doação de órgãos. A legislação estabelece que somos todos doadores de órgãos desde que, após a nossa morte, um familiar autorize, por escrito, a retirada dos órgãos. Sua família já sabe da sua escolha? Doe órgãos, doe vida! Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) #doador #doadordeorgaos #doação #doevida #doevidas #doe #informação #cnj #dica #direito #justiça #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advocacia #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Os planos de saúde, em regra, devem cobrir a cirurgia bariátrica de redução de estômago aos pacientes portadores de obesidade mórbida que estejam dentro do quadro especificado pela ANS.
Um tempo após a gastroplastia redutora o paciente fica com excesso de pele que pode causar diversas patologias.
Como a pele distendeu devido ao peso/gordura excedente, com o emagrecimento é impossível que retorne ao estado normal.
Os pacientes costumam apresentar excesso de tecido epitelial em várias áreas do corpo, principalmente na região do abdômen e mama.
Logo, após alcançar o emagrecimento esperado pós cirurgia bariátrica, pode ser preciso fazer cirurgias plásticas reparadoras.
Mamoplastia, abdominoplastia e outras cirurgias para retirada da sobra de pele não podem ser consideradas como cirurgias estéticas quando o paciente já foi submetido à redução de estômago. Para as mulheres, até mesmo o implante de prótese mamária pode ser necessário para o total restabelecimento.
Esses procedimentos são, na verdade, uma continuação do tratamento iniciado pela gastroplastia e, portanto, têm natureza reparadora.
Porém, é muito comum que planos de saúde neguem a coberturas das cirurgias complementares sob alegação de que é um procedimento puramente estético.
Com isso, casos como esses acabam sendo levados à justiça e o entendimento tem sido no sentido de que o plano de saúde que cobriu a redução de estômago deve também cobrir as cirurgias reparadoras que forem necessárias após o primeiro procedimento cirúrgico coberto. 
A recusa indevida do plano de saúde poderá ensejar reparação por danos morais.

#gastroplastiaredutora #reduçãodeestômago #cirurgiabariatrica #obesidade #obesidademórbida #plástica #plásticareparadora #pósreduçãodeestômago #gastroplastia #advocacia #advogado #advogados #justiça #direito #informação #dica #dicasjurídicas #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #riodejaneiro #errejota #cerqueiraemenescal 1318482302154416026_1836548805

Os planos de saúde, em regra, devem cobrir a cirurgia bariátrica de redução de estômago aos pacientes portadores de obesidade mórbida que estejam dentro do quadro especificado pela ANS. Um tempo após a gastroplastia redutora o paciente fica com excesso de pele que pode causar diversas patologias. Como a pele distendeu devido ao peso/gordura excedente, com o emagrecimento é impossível que retorne ao estado normal. Os pacientes costumam apresentar excesso de tecido epitelial em várias áreas do corpo, principalmente na região do abdômen e mama. Logo, após alcançar o emagrecimento esperado pós cirurgia bariátrica, pode ser preciso fazer cirurgias plásticas reparadoras. Mamoplastia, abdominoplastia e outras cirurgias para retirada da sobra de pele não podem ser consideradas como cirurgias estéticas quando o paciente já foi submetido à redução de estômago. Para as mulheres, até mesmo o implante de prótese mamária pode ser necessário para o total restabelecimento. Esses procedimentos são, na verdade, uma continuação do tratamento iniciado pela gastroplastia e, portanto, têm natureza reparadora. Porém, é muito comum que planos de saúde neguem a coberturas das cirurgias complementares sob alegação de que é um procedimento puramente estético. Com isso, casos como esses acabam sendo levados à justiça e o entendimento tem sido no sentido de que o plano de saúde que cobriu a redução de estômago deve também cobrir as cirurgias reparadoras que forem necessárias após o primeiro procedimento cirúrgico coberto. A recusa indevida do plano de saúde poderá ensejar reparação por danos morais. #gastroplastiaredutora #reduçãodeestômago #cirurgiabariatrica #obesidade #obesidademórbida #plástica #plásticareparadora #pósreduçãodeestômago #gastroplastia #advocacia #advogado #advogados #justiça #direito #informação #dica #dicasjurídicas #niterói #niteroi #riodejaneiro #rj #riodejaneiro #errejota #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Cartilha do TRE-RJ disponível em http://www.tre-rj.jus.br/site/eleicoes/2016/arquivos/cartilha_registro_2016.pdf.

#tre #rj #niteroi #riodejaneiro #niterói #eleições2016 #eleicoes2016 #eleicoes #resolução #lei #propagandaeleitoral #regras #podeounaopode #informação #dica #cartilha #direito #justiça #advocacia #advogado #advogados #cerqueiraemenescal 1318256161128836131_1836548805

Cartilha do TRE-RJ disponível em http://www.tre-rj.jus.br/site/eleicoes/2016/arquivos/cartilha_registro_2016.pdf. #tre #rj #niteroi #riodejaneiro #niterói #eleições2016 #eleicoes2016 #eleicoes #resolução #lei #propagandaeleitoral #regras #podeounaopode #informação #dica #cartilha #direito #justiça #advocacia #advogado #advogados #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram A lei 7.290/2016 do Estado do Rio de Janeiro veda o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor.
É muito comum que consumidores recebam em suas residências cartões que nunca solicitaram e que depois sejam surpreendidos com o recebimento da fatura.
Tal prática abusiva também é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor que estabelece que fornecedores só podem enviar produtos ou prestar serviços quando estes forem expressa e previamente solicitados pelo consumidor. E, ainda, determina que se forem enviados serão equiparados `a amostra grátis, ou seja, não poderá haver cobrança alguma.
Há, inclusive, entendimento sumulado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o envio de cartão de crédito não solicitado configura ato ilícito indenizável e sujeito à multa administrativa. 
Você conhece alguém que já passou por isso?

#cartãodecrédito #direitodoconsumidor #lei #direito #amostragrátis #semsolicitação #práticaabusiva #dicas #dicasjuridicas #ficaadica #advocacia #advogado #advogados #justiça #niterói #niteroi #riodejaneiro #icaraí #rj #cerqueiraemenescal #informação 1317729180385692329_1836548805

A lei 7.290/2016 do Estado do Rio de Janeiro veda o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor. É muito comum que consumidores recebam em suas residências cartões que nunca solicitaram e que depois sejam surpreendidos com o recebimento da fatura. Tal prática abusiva também é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor que estabelece que fornecedores só podem enviar produtos ou prestar serviços quando estes forem expressa e previamente solicitados pelo consumidor. E, ainda, determina que se forem enviados serão equiparados `a amostra grátis, ou seja, não poderá haver cobrança alguma. Há, inclusive, entendimento sumulado no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o envio de cartão de crédito não solicitado configura ato ilícito indenizável e sujeito à multa administrativa. Você conhece alguém que já passou por isso? #cartãodecrédito #direitodoconsumidor #lei #direito #amostragrátis #semsolicitação #práticaabusiva #dicas #dicasjuridicas #ficaadica #advocacia #advogado #advogados #justiça #niterói #niteroi #riodejaneiro #icaraí #rj #cerqueiraemenescal #informação

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View cerqueiraemenescal's Instagram Bom dia e uma ótima semana! ! ! "Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito.
 Um se chama ontem e o outro se chama amanhã,
portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver" (Dalai Lama)

#bomdia #boasegundafeira #boasemana #segundafeira #frase #pararefletir #dalailama #frases #advogado #advogada #advocacia #direito #niterói #niteroi #rj #riodejaneiro #cerqueiraemenescal 1317357016352417851_1836548805

Bom dia e uma ótima semana! ! ! "Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver" (Dalai Lama) #bomdia #boasegundafeira #boasemana #segundafeira #frase #pararefletir #dalailama #frases #advogado #advogada #advocacia #direito #niterói #niteroi #rj #riodejaneiro #cerqueiraemenescal

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View cerqueiraemenescal's Instagram Feliz dia dos pais! 
Pai biológico, pai afetivo, mães que exercem esse papel.. todos merecem nossa homenagem.  Parabéns!!! "Você me diz que seus pais não entendem 
Mas você não entende seus pais 
Você culpa seus pais por tudo 
Isso é absurdo 
São crianças como você 
O que você vai ser 
Quando você crescer"

#paisefilhos #renatorusso  #bomdia #felizdiadospais #diadospais #felizdia #14deagosto #dataespecial #datacomemorativa #niterói #rj #niteroi #riodejaneiro  #domingo #parabéns #advocacia #advogado #advogados #cerqueiraemenescal 1316452410600619434_1836548805

Feliz dia dos pais! Pai biológico, pai afetivo, mães que exercem esse papel.. todos merecem nossa homenagem. Parabéns!!! "Você me diz que seus pais não entendem Mas você não entende seus pais Você culpa seus pais por tudo Isso é absurdo São crianças como você O que você vai ser Quando você crescer" #paisefilhos #renatorusso #bomdia #felizdiadospais #diadospais #felizdia #14deagosto #dataespecial #datacomemorativa #niterói #rj #niteroi #riodejaneiro #domingo #parabéns #advocacia #advogado #advogados #cerqueiraemenescal

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