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View rosendobaltar's Instagram CARÊNCIA MÁXIMA DE 24 HORAS PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA ⏰  ⚜️Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça fixando o prazo máximo de 24 horas da contratação para carência do plano de saúde para atendimentos médicos de emergência e urgência, sendo abusiva a cláusula contratual que fixar prazo superior. ⚜️súmula n.º 597.

Quer saber mais sobre o assunto acesse o nosso site em notícias/artigos www.rosendobaltar.com.br.  @fernandabaltar@michelerosendo 
#rosendobaltaradvocacia #direitodefamilia #direitodefamiliaesucessoes #responsabilidadecivil #direitodoconsumidor #direitopublico #divorcio #inventario #partilha #eca #regulamentacaodevisitas #alimentos #alienacaoparental #guarda #consumidor #danosmorais #açõesaéreas #marcocivildainternet #direitodacriança #medidasprotetivas #leimariadapenha #educação #garantiasconstitucionais#alimentos#alimentosavoengos #direitodoconsumidor #planosdesaude

Fonte imagem: pixabay 1653780361983662579_6102811625

CARÊNCIA MÁXIMA DE 24 HORAS PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA ⏰ ⚜️Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça fixando o prazo máximo de 24 horas da contratação para carência do plano de saúde para atendimentos médicos de emergência e urgência, sendo abusiva a cláusula contratual que fixar prazo superior. ⚜️súmula n.º 597. Quer saber mais sobre o assunto acesse o nosso site em notícias/artigos www.rosendobaltar.com.br.  @fernandabaltar@michelerosendo #rosendobaltaradvocacia #direitodefamilia #direitodefamiliaesucessoes #responsabilidadecivil #direitodoconsumidor #direitopublico #divorcio #inventario #partilha #eca #regulamentacaodevisitas #alimentos #alienacaoparental #guarda #consumidor #danosmorais #açõesaéreas #marcocivildainternet #direitodacriança #medidasprotetivas #leimariadapenha #educação #garantiasconstitucionais#alimentos#alimentosavoengos #direitodoconsumidor #planosdesaude Fonte imagem: pixabay

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View acristinasantosrj's Instagram Nada como fazer muito bem o meu trabalho... Ação de alimentos movida em face do pai e dos avós paternos, com abastada condição financeira: requeri em audiência a quebra do sigilo bancário de todos; pedido prontamente deferido, pelos últimos dois anos! Xeque-mate! Agora eu quero ver se ninguém vai pagar os alimentos da criança, de apenas 3 aninhos... ⚖️ #direitodefamilia #alimentosavoengos 1653094769138593434_1298869826

Nada como fazer muito bem o meu trabalho... Ação de alimentos movida em face do pai e dos avós paternos, com abastada condição financeira: requeri em audiência a quebra do sigilo bancário de todos; pedido prontamente deferido, pelos últimos dois anos! Xeque-mate! Agora eu quero ver se ninguém vai pagar os alimentos da criança, de apenas 3 aninhos... ⚖️ #direitodefamilia #alimentosavoengos

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View peterleadvocacia's Instagram Desconhecida por muitos, a pensão pode ser requerida em face dos avós. Consulte um advogado de sua confiança e esclareça sua dúvidas. #pensão #alimentos #alimentosavoengos #família #filhos #divórcio #direitodefamilia #advogado #advocacia #novaveneza #peterleadvocacia 1652995141509046732_4186765242

Desconhecida por muitos, a pensão pode ser requerida em face dos avós. Consulte um advogado de sua confiança e esclareça sua dúvidas. #pensão #alimentos #alimentosavoengos #família #filhos #divórcio #direitodefamilia #advogado #advocacia #novaveneza #peterleadvocacia

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View magalhaesbahia's Instagram A 2ª seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça- aprovou, no dia 08/11/2017, a súmula 596, que fala sobre a obrigação alimentar dos avós, consolidando seu entendimento de que, “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” O enunciado é muito mais declarativo do que constitutivo, vez que que afirma o caráter subsidiário da obrigação alimentar dos avós, confirmando o que já constava da redação do art. 1.698 do CC/02.  A Súmula ressalta ainda que, além de subsidiário, esse dever alimentar avoengo é também complementar, o que significar dizer que os avós respondem quando os pais não podem garantir a subsistência de sua prole no todo ou em parte. Logo, não caberá uma ação contra pais e avós simultaneamente, considerando que essa obrigação não é solidária. Portanto, só poderá ingressar com ação contra os avós, se, e somente se, os pais não puderem contribuir ou puderem contribuir em valor ínfimo, o que gerará, a depender do caso concreto, complementação da verba alimentícia pelos avós.  #mbadvogados #superdica #direitodefamilia #direito #alimentosavoengos #avós 1652288337589144066_4270738911

A 2ª seção do STJ - Superior Tribunal de Justiça- aprovou, no dia 08/11/2017, a súmula 596, que fala sobre a obrigação alimentar dos avós, consolidando seu entendimento de que, “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” O enunciado é muito mais declarativo do que constitutivo, vez que que afirma o caráter subsidiário da obrigação alimentar dos avós, confirmando o que já constava da redação do art. 1.698 do CC/02. A Súmula ressalta ainda que, além de subsidiário, esse dever alimentar avoengo é também complementar, o que significar dizer que os avós respondem quando os pais não podem garantir a subsistência de sua prole no todo ou em parte. Logo, não caberá uma ação contra pais e avós simultaneamente, considerando que essa obrigação não é solidária. Portanto, só poderá ingressar com ação contra os avós, se, e somente se, os pais não puderem contribuir ou puderem contribuir em valor ínfimo, o que gerará, a depender do caso concreto, complementação da verba alimentícia pelos avós. #mbadvogados #superdica #direitodefamilia #direito #alimentosavoengos #avós

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View priscilladecastro's Instagram @Regranned from @ousesaber -  Não. A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza complementar e subsidiária. Dessa forma, morrendo o pai que pagava os alimentos, só será possível cobrar alimentos dos avós se ficar demonstrado que nem a mãe, nem o espólio do falecido, têm condições de sustentar o filho. (REsp 1.249.133-SC, DJe 2/8/2016

Atenção: A Súmula 596 do STJ, aprovada recentemente, confirma o caráter subsidiário e complementar da obrigação dos avós:

Súmula 596 – STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. - #advogando #advogada #amotudoisso #advogadaporamor #alimentosavoengos #bomsaber 1651048854715134062_23130876

@Regranned from @ousesaber - Não. A obrigação dos avós de prestar alimentos tem natureza complementar e subsidiária. Dessa forma, morrendo o pai que pagava os alimentos, só será possível cobrar alimentos dos avós se ficar demonstrado que nem a mãe, nem o espólio do falecido, têm condições de sustentar o filho. (REsp 1.249.133-SC, DJe 2/8/2016 Atenção: A Súmula 596 do STJ, aprovada recentemente, confirma o caráter subsidiário e complementar da obrigação dos avós: Súmula 596 – STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. - #advogando #advogada #amotudoisso #advogadaporamor #alimentosavoengos #bomsaber

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View rosendobaltar's Instagram  IDENTIDADE DE GÊNERO: POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL SEM A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO
⚜️As pessoas que se identificam como sendo de outro gênero e que gostariam de trocar o seu prenome seja de masculino para feminino ou feminino para masculino enfrentam dificuldades em razão da lei de registros públicos, não só para a alteração do nome, mas também para a alteração do sexo.
⚜️Atualmente o Superior Tribunal de Justiça consolidou novo entendimento, defendendo ser possível a alteração de sexo no registro civil para transexuais não submetidos à cirurgia tendo em vista o princípio da dignidade humana e aos direitos fundamentais da personalidade.
⚜️Quer saber mais sobre o assunto acesse o nosso site em notícias/artigos  www.rosendobaltar.com.br.
@fernandabaltar @michelerosendo
#rosendobaltaradvocacia #direitodefamilia #direitodefamiliaesucessoes#responsabilidadecivil #direitodoconsumidor #direitopublico #divorcio#inventario #partilha #eca #regulamentacaodevisitas #alimentos#alienacaoparental #guarda #consumidor #danosmorais #açõesaéreas#marcocivildainternet #direitodacriança #medidasprotetivas#leimariadapenha #educação#garantiasconstitucionais#alimentos#alimentosavoengos#lgbt #transexual 
#Identidadedegenero#LGBT
Fonte imagem: pixabay 1649402339616808500_6102811625

IDENTIDADE DE GÊNERO: POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE NOME E SEXO NO REGISTRO CIVIL SEM A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO ⚜️As pessoas que se identificam como sendo de outro gênero e que gostariam de trocar o seu prenome seja de masculino para feminino ou feminino para masculino enfrentam dificuldades em razão da lei de registros públicos, não só para a alteração do nome, mas também para a alteração do sexo. ⚜️Atualmente o Superior Tribunal de Justiça consolidou novo entendimento, defendendo ser possível a alteração de sexo no registro civil para transexuais não submetidos à cirurgia tendo em vista o princípio da dignidade humana e aos direitos fundamentais da personalidade. ⚜️Quer saber mais sobre o assunto acesse o nosso site em notícias/artigos www.rosendobaltar.com.br. @fernandabaltar @michelerosendo #rosendobaltaradvocacia #direitodefamilia #direitodefamiliaesucessoes#responsabilidadecivil #direitodoconsumidor #direitopublico #divorcio#inventario #partilha #eca #regulamentacaodevisitas #alimentos#alienacaoparental #guarda #consumidor #danosmorais #açõesaéreas#marcocivildainternet #direitodacriança #medidasprotetivas#leimariadapenha #educação#garantiasconstitucionais#alimentos#alimentosavoengos #lgbt #transexual #identidadedegenero#LGBT Fonte imagem: pixabay

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View patricia_bonfim_advocacia's Instagram Recentemente, o STJ editou uma nova súmula, onde consolida o entendimento jurisprudencial quanto à obrigação alimentar dos avós .
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A súmula 596 do STJ pacifica o caráter subsidiário e complementar da obrigação alimentar avoenga ratificando, dessa forma, o artigo 1.698 do nosso Código Civil. Ou seja, os avós só serão responsabilizados caso os pais não tenham condições de garantir a subsistência do(s) filho(s) no totalmente ou parcialmente. .
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Na prática, a ação de alimentos não pode ser demandada diretamente aos avós. Aquela deve ser ajuizada em face do pai/mãe, e, caso seja identificada a incapacidade financeira deste, deverá demandar-se em face dos avós (parcialmente ou totalmente, dependendo do caso concreto).
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 Vale ressaltar que não cabe ação contra os pais e avós simultaneamente tendo em vista que a obrigação alimentar não é solidária e sim complementar e subsidiária..
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. Para não perder mais nenhum post segue o canal e ativa as notificações 

#advocaciaempresarial  #advocaciapreventiva #advocaciacivel #alimentos #açãodealimentos #obrigaçãoalimentar #alimentosavoengos  #avós #pensaoalimenticia #stj #sumula #sumula596 #codigocivil #lei #familia #law #lawyer #direito #direitos #alimentando #dignidade #alimentado #direitodefamilia #direitocivil #saoluisdomaranhao #instaslz #saoluis #patriciabonfim #patriciabonfimadvocacia 1648719815862378861_4285731068

Recentemente, o STJ editou uma nova súmula, onde consolida o entendimento jurisprudencial quanto à obrigação alimentar dos avós . . . A súmula 596 do STJ pacifica o caráter subsidiário e complementar da obrigação alimentar avoenga ratificando, dessa forma, o artigo 1.698 do nosso Código Civil. Ou seja, os avós só serão responsabilizados caso os pais não tenham condições de garantir a subsistência do(s) filho(s) no totalmente ou parcialmente. . . Na prática, a ação de alimentos não pode ser demandada diretamente aos avós. Aquela deve ser ajuizada em face do pai/mãe, e, caso seja identificada a incapacidade financeira deste, deverá demandar-se em face dos avós (parcialmente ou totalmente, dependendo do caso concreto). . . Vale ressaltar que não cabe ação contra os pais e avós simultaneamente tendo em vista que a obrigação alimentar não é solidária e sim complementar e subsidiária.. . . Para não perder mais nenhum post segue o canal e ativa as notificações #advocaciaempresarial #advocaciapreventiva #advocaciacivel #alimentos #açãodealimentos #obrigaçãoalimentar #alimentosavoengos #avós #pensaoalimenticia #stj #sumula #sumula596 #codigocivil #lei #familia #law #lawyer #direito #direitos #alimentando #dignidade #alimentado #direitodefamilia #direitocivil #saoluisdomaranhao #instaslz #saoluis #patriciabonfim #patriciabonfimadvocacia

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View rmf_advocacia's Instagram Obrigação alimentar dos Avós

O STJ definiu que a obrigação de prestar alimentos pelos avós só acontece de forma complementar, em caso de impossibilidade parcial ou total dos pais do menor. Com tal entendimento que foi publicada ontem a Súmula 596:“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” Assim, os avós só serão obrigados a prestar alimentos após a comprovação da impossibilidade dos pais de fazê-lo.

Comentários Equipe RMF Advocacia.  #direito #direitodefamilia #alimentos #alimentosavoengos #obrigações #familia #netos #avós #advocacia #rmf #rmfadvocacia 1646430139503287653_4812612361

Obrigação alimentar dos Avós O STJ definiu que a obrigação de prestar alimentos pelos avós só acontece de forma complementar, em caso de impossibilidade parcial ou total dos pais do menor. Com tal entendimento que foi publicada ontem a Súmula 596:“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” Assim, os avós só serão obrigados a prestar alimentos após a comprovação da impossibilidade dos pais de fazê-lo. Comentários Equipe RMF Advocacia. #direito #direitodefamilia #alimentos #alimentosavoengos #obrigações #familia #netos #avós #advocacia #rmf #rmfadvocacia

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View seguinsadvocacia's Instagram STJ aprova Súmula 596A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais fonte: @migalhas 1644294159715381513_5841793425

STJ aprova Súmula 596A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais fonte: @migalhas

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View rosendobaltar's Instagram Alimentos Avoengos

Os alimentos avoengos somente são deferidos nos casos em que os pais não tem condições de suprir as necessidades básicas da criança. Trata-se de condicionamento de alimentos subsidiários, quando demonstrada a necessidade básica diante da condição dos avós de contribuir. Não se confunde com a responsabilidade solidária dos pais, pois somente são condicionados de forma subsidiária e diante da análise do caso concreto. 
Quer saber mais sobre o assunto acesse o nosso site em notícias/artigos www.rosendobaltar.com.br.  @fernandabaltar@michelerosendo 
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Alimentos Avoengos Os alimentos avoengos somente são deferidos nos casos em que os pais não tem condições de suprir as necessidades básicas da criança. Trata-se de condicionamento de alimentos subsidiários, quando demonstrada a necessidade básica diante da condição dos avós de contribuir. Não se confunde com a responsabilidade solidária dos pais, pois somente são condicionados de forma subsidiária e diante da análise do caso concreto. Quer saber mais sobre o assunto acesse o nosso site em notícias/artigos www.rosendobaltar.com.br.  @fernandabaltar@michelerosendo #rosendobaltaradvocacia #direitodefamilia #direitodefamiliaesucessoes #responsabilidadecivil #direitodoconsumidor #direitopublico #divorcio #inventario #partilha #eca #regulamentacaodevisitas #alimentos #alienacaoparental #guarda #consumidor #danosmorais #açõesaéreas #marcocivildainternet #direitodacriança #medidasprotetivas #leimariadapenha #educação #garantiasconstitucionais#alimentos#alimentosavoengos Fonte imagem: pixabay

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View johannfischborn's Instagram VIII Mostra Integrada de Iniciação Científica #AlimentosAvoengos #Direito #UNICNEC 1633009822748048342_1655920974

VIII Mostra Integrada de Iniciação Científica #AlimentosAvoengos #direito #unicnec

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View analuizafeldmanadvogada's Instagram SEMANA DA CRIANÇA: Os avós só são obrigados a pagar alimentos se ficar demonstrada a necessidade da criança em receber alimentos e a impossibilidade dos pais de pagar, já que a obrigação imediata é dos genitores. 1621735627396465927_5751854518

SEMANA DA CRIANÇA: Os avós só são obrigados a pagar alimentos se ficar demonstrada a necessidade da criança em receber alimentos e a impossibilidade dos pais de pagar, já que a obrigação imediata é dos genitores.

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View abbottalbertacciadv's Instagram Você sabe o que são Alimentos Avoengos? 
Os alimentos devem ser suportados por aqueles a quem a lei estabelece o dever de prestá-los atentando-se ao binômio necessidade X possibilidade, cabendo ressaltar que o art. 1.698 do Código Civil dispõe que a obrigação dos avós é subsidiária, por isso não se trata de obrigação principal e/ou solidária. 
Assim, de regra, só se pode cobrar alimentos dos avós, depois de evidenciada a inexistência ou impossibilidade dos pais, ou em relação a um deles, para, somente então, dirigir a cobrança aos avós.

#abbottalbertacciadvocacia
#advogada #advocacia #direito #rj #riodejaneiro #avós #pensão #alimentosavoengos  #alimentos 1594492329039850714_5784517440

Você sabe o que são Alimentos Avoengos? Os alimentos devem ser suportados por aqueles a quem a lei estabelece o dever de prestá-los atentando-se ao binômio necessidade X possibilidade, cabendo ressaltar que o art. 1.698 do Código Civil dispõe que a obrigação dos avós é subsidiária, por isso não se trata de obrigação principal e/ou solidária. Assim, de regra, só se pode cobrar alimentos dos avós, depois de evidenciada a inexistência ou impossibilidade dos pais, ou em relação a um deles, para, somente então, dirigir a cobrança aos avós. #abbottalbertacciadvocacia #advogada #advocacia #direito #rj #riodejaneiro #avós #pensão #alimentosavoengos #alimentos

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View cerqueiraemenescal's Instagram Alimentos avoengos
Os pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais.
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais.
Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau.
Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar.

#pensãoalimentícia #alimentos #direitodefamília #avós #pais #filhos #alimentosavoengos #família #obrigação #direito #justiça #advocacia #niterói #icaraí  #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advogadodefamília #informação #dica  #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal 1593074975824986916_1836548805

Alimentos avoengos Os pais são os responsáveis imediatos pelo sustento dos filhos e pagamento de pensão alimentícia. A obrigação dos avós é subsidiária e depende de comprovação da necessidade do alimentado e da impossibilidade de pagamento pelos pais. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a obrigação de pagar pensão alimentícia não se transfere automaticamente para os avós em caso de morte ou desaparecimento dos pais. Na verdade, a responsabilidade dos demais ascendentes tem caráter subsidiário e complementar, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau. Por isso, mesmo que seja preciso que os avós complementem os alimentos, não cabe pleitear pensão alimentícia diretamente a eles. Antes é necessário buscar o cumprimento da prestação por parte dos pais e, não havendo possibilidade de cumprimento da prestação ou se não for suficiente, os avós podem complementar. #pensãoalimentícia #alimentos #direitodefamília #avós #pais #filhos #alimentosavoengos #família #obrigação #direito #justiça #advocacia #niterói #icaraí #niteroi #riodejaneiro #rj #advogado #advogados #advogadodefamília #informação #dica #dicasjurídicas #dicadedireito #cerqueiraemenescal

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View advogadasporamor's Instagram #Repost @advogandoemcausapropria (@get_repost)
・・・
Os avós podem ter responsabilidade com os alimentos  devido ao netos? PODE, mas somente em algumas hipóteses.
A responsabilidade dos avós é subsidiária  ou complementar a responsabilidade dos pais, tendo como requisito a impossibilidade ou insuficiência das possibilidades dos pais.
A necessidade do Alimentando é requisito indispensável para o surgimento da obrigação, se um dos genitores não conseguir suportar os encargos alimentares, total ou em parte, os avós podem ser demandados, em respeito ao princípio da solidariedade familiar.
Em sede de instrução o credor deverá comprovar a impossibilidade ou insuficiência econômica dos pais.
Insta frisar, que insuficiência não se confunde com inadimplência, tendi em vista, que o devedor poderá não adimplir com as obrigações por inúmeras razões, portanto, não basta que o devedor seja inadimplente para se ingressar com a Ação de Alimentos Avoengos.
Ainda que haja a insuficiência ou impossibilidade de um doa genitores a obrigação alimentar não é transferida automaticamente aos avós, se faz necessário que todos os mecanismos processuais sejam esgotados para compelir o devedor primário a adimplir o débito.
Caso a obrigação alimentar recaia sobre os avós, ainda que de forma complementar ou subsidiária,  estes terão obrigações com a assistência material, do mesmo modo que sofrerão as consequências pelo inadimplemento, incluindo a prisão civil. 
Acho que é isso de forma bem resumida, espero que gostem! ♥️ •
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#rotinadeadvogada#cursodedireito#advogada#lawers#advogando#advogar#advogandoemcausapropria#direitoporamor#mulheresnaadvocacia#Atibaia#Teamadvocacia#instajuridico #instaadvogada #instaadvogado #direitoporamor#boanoite#goodmorning#alimentosavoengos #avós #alimentos 1571859806699150157_5313059967

#repost@advogandoemcausapropria (@get_repost) ・・・ Os avós podem ter responsabilidade com os alimentos devido ao netos? PODE, mas somente em algumas hipóteses. A responsabilidade dos avós é subsidiária ou complementar a responsabilidade dos pais, tendo como requisito a impossibilidade ou insuficiência das possibilidades dos pais. A necessidade do Alimentando é requisito indispensável para o surgimento da obrigação, se um dos genitores não conseguir suportar os encargos alimentares, total ou em parte, os avós podem ser demandados, em respeito ao princípio da solidariedade familiar. Em sede de instrução o credor deverá comprovar a impossibilidade ou insuficiência econômica dos pais. Insta frisar, que insuficiência não se confunde com inadimplência, tendi em vista, que o devedor poderá não adimplir com as obrigações por inúmeras razões, portanto, não basta que o devedor seja inadimplente para se ingressar com a Ação de Alimentos Avoengos. Ainda que haja a insuficiência ou impossibilidade de um doa genitores a obrigação alimentar não é transferida automaticamente aos avós, se faz necessário que todos os mecanismos processuais sejam esgotados para compelir o devedor primário a adimplir o débito. Caso a obrigação alimentar recaia sobre os avós, ainda que de forma complementar ou subsidiária, estes terão obrigações com a assistência material, do mesmo modo que sofrerão as consequências pelo inadimplemento, incluindo a prisão civil. Acho que é isso de forma bem resumida, espero que gostem! ♥️ • • • • #rotinadeadvogada#cursodedireito#advogada#lawers#advogando#advogar#advogandoemcausapropria#direitoporamor#mulheresnaadvocacia#atibaia#teamadvocacia#instajuridico #instaadvogada #instaadvogado #direitoporamor#boanoite#goodmorning#alimentosavoengos #avós #alimentos

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View advogandoemcausapropria's Instagram Os avós podem ter responsabilidade com os alimentos  devido ao netos? PODE, mas somente em algumas hipóteses.
A responsabilidade dos avós é subsidiária  ou complementar a responsabilidade dos pais, tendo como requisito a impossibilidade ou insuficiência das possibilidades dos pais.
A necessidade do Alimentando é requisito indispensável para o surgimento da obrigação, se um dos genitores não conseguir suportar os encargos alimentares, total ou em parte, os avós podem ser demandados, em respeito ao princípio da solidariedade familiar.
Em sede de instrução o credor deverá comprovar a impossibilidade ou insuficiência econômica dos pais.
Insta frisar, que insuficiência não se confunde com inadimplência, tendi em vista, que o devedor poderá não adimplir com as obrigações por inúmeras razões, portanto, não basta que o devedor seja inadimplente para se ingressar com a Ação de Alimentos Avoengos.
Ainda que haja a insuficiência ou impossibilidade de um doa genitores a obrigação alimentar não é transferida automaticamente aos avós, se faz necessário que todos os mecanismos processuais sejam esgotados para compelir o devedor primário a adimplir o débito.
Caso a obrigação alimentar recaia sobre os avós, ainda que de forma complementar ou subsidiária,  estes terão obrigações com a assistência material, do mesmo modo que sofrerão as consequências pelo inadimplemento, incluindo a prisão civil. 
Acho que é isso de forma bem resumida, espero que gostem! ♥️ •
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Os avós podem ter responsabilidade com os alimentos devido ao netos? PODE, mas somente em algumas hipóteses. A responsabilidade dos avós é subsidiária ou complementar a responsabilidade dos pais, tendo como requisito a impossibilidade ou insuficiência das possibilidades dos pais. A necessidade do Alimentando é requisito indispensável para o surgimento da obrigação, se um dos genitores não conseguir suportar os encargos alimentares, total ou em parte, os avós podem ser demandados, em respeito ao princípio da solidariedade familiar. Em sede de instrução o credor deverá comprovar a impossibilidade ou insuficiência econômica dos pais. Insta frisar, que insuficiência não se confunde com inadimplência, tendi em vista, que o devedor poderá não adimplir com as obrigações por inúmeras razões, portanto, não basta que o devedor seja inadimplente para se ingressar com a Ação de Alimentos Avoengos. Ainda que haja a insuficiência ou impossibilidade de um doa genitores a obrigação alimentar não é transferida automaticamente aos avós, se faz necessário que todos os mecanismos processuais sejam esgotados para compelir o devedor primário a adimplir o débito. Caso a obrigação alimentar recaia sobre os avós, ainda que de forma complementar ou subsidiária, estes terão obrigações com a assistência material, do mesmo modo que sofrerão as consequências pelo inadimplemento, incluindo a prisão civil. Acho que é isso de forma bem resumida, espero que gostem! ♥️ • • • • #rotinadeadvogada#cursodedireito#advogada#lawers#advogando#advogar#advogandoemcausapropria#direitoporamor#mulheresnaadvocacia#atibaia#teamadvocacia#instajuridico #instaadvogada #instaadvogado #direitoporamor#boanoite#goodmorning#alimentosavoengos #avós #alimentos

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View cibele_sombra_'s Instagram Feliz dia dos avós, que assim como os pais, na falta deles juridicamente respondem como tal. *Alimentos avoengos
-A morte ou insuficiência financeira dos pais são duas das possibilidades mais frequentes para a transferência de responsabilidade da pensão para avós.
Em todos os casos, é preciso comprovar dois requisitos básicos: a necessidade da pensão alimentícia e a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, que são os responsáveis imediatos.
Diversas decisões de tribunais estaduais foram contestadas junto ao STJ, tanto nos casos de transferir automaticamente a obrigação para os avós, quanto em casos em que a decisão negou o pedido para que os avós pagassem integralmente ou uma parte da pensão alimentícia.
*Responsabilidade complementar
-Outro questionamento frequente nesse tipo de demanda é sobre as ações que buscam a pensão diretamente dos avós, seja por motivos financeiros, seja por aspectos pessoais.
Ou seja, não é possível demandar diretamente os avós antes de buscar o cumprimento da obrigação por parte dos pais, bem como não é possível transferir automaticamente de pai para avô a obrigação do pagamento. Além de comprovar a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, o requerente precisa comprovar a sua insuficiência, algo que nem sempre é observado.
A complementaridade não é aplicada em casos de simples inadimplência do responsável direto (pai ou mãe). No caso, não é possível ajuizar ação solicitando o pagamento por parte dos avós. Antes disso, segundo os ministros, é preciso o esgotamento dos meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir sua obrigação.
*Consequências
-A obrigação dos avós, apesar de ser de caráter subsidiário e complementar, tem efeitos jurídicos plenos quando exercida. Em caso de inadimplência da pensão, por exemplo, os avós também podem sofrer a pena de prisão civil.

Ps. A convivência com os avós é de suna importância na vida da criança. Feliz  dia dos avós!!!! #direitodesaber #direitoatirarduvidas #direitoainformacao #direitodetodos #direitoparatodos #amoadvogar #direitodoconsumidor #direitodefamilia #direitocivil #direitodosavos #alimentosavoengos #felizdiadosavos #amoadvogar 1567435318206804460_4806146057

Feliz dia dos avós, que assim como os pais, na falta deles juridicamente respondem como tal. *Alimentos avoengos -A morte ou insuficiência financeira dos pais são duas das possibilidades mais frequentes para a transferência de responsabilidade da pensão para avós. Em todos os casos, é preciso comprovar dois requisitos básicos: a necessidade da pensão alimentícia e a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, que são os responsáveis imediatos. Diversas decisões de tribunais estaduais foram contestadas junto ao STJ, tanto nos casos de transferir automaticamente a obrigação para os avós, quanto em casos em que a decisão negou o pedido para que os avós pagassem integralmente ou uma parte da pensão alimentícia. *Responsabilidade complementar -Outro questionamento frequente nesse tipo de demanda é sobre as ações que buscam a pensão diretamente dos avós, seja por motivos financeiros, seja por aspectos pessoais. Ou seja, não é possível demandar diretamente os avós antes de buscar o cumprimento da obrigação por parte dos pais, bem como não é possível transferir automaticamente de pai para avô a obrigação do pagamento. Além de comprovar a impossibilidade de pagamento por parte dos pais, o requerente precisa comprovar a sua insuficiência, algo que nem sempre é observado. A complementaridade não é aplicada em casos de simples inadimplência do responsável direto (pai ou mãe). No caso, não é possível ajuizar ação solicitando o pagamento por parte dos avós. Antes disso, segundo os ministros, é preciso o esgotamento dos meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir sua obrigação. *Consequências -A obrigação dos avós, apesar de ser de caráter subsidiário e complementar, tem efeitos jurídicos plenos quando exercida. Em caso de inadimplência da pensão, por exemplo, os avós também podem sofrer a pena de prisão civil. Ps. A convivência com os avós é de suna importância na vida da criança. Feliz dia dos avós!!!! #direitodesaber #direitoatirarduvidas #direitoainformacao #direitodetodos #direitoparatodos #amoadvogar #direitodoconsumidor #direitodefamilia #direitocivil #direitodosavos #alimentosavoengos #felizdiadosavos #amoadvogar

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